segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes participa de manifestação com pescadores

O deputado Carlos Gomes estará na tarde desta quarta-feira (19), no Palácio Piratini, com representantes de colônias de pescadores de todo o Estado.  A comitiva busca a suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca de dourado e surubim nos rios do Rio Grande do Sul.

Os trabalhadores do setor pesqueiro questionam o fato dos países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul e o estado de Santa Catarina possuírem normas diferenciadas para a pesca. “Estamos impedidos de pescar o peixe de maior poder aquisitivo para nós. Nenhum pescador foi ouvido no período de elaboração desse decreto”, protesta o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho.

Para Carlos Gomes, a legislação precisa ser revista. “Está havendo uma injustiça com mais de 25 mil famílias gaúchas que dependem da pesca para viver”, avalia o deputado, autor do PL 199/2007 que determina a inclusão da pesca nas atividades contempladas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que passaria a se chamar, de acordo com a proposição, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

PLENÁRIO

Animais de estimação poderão ser transportados de ônibus

Projeto concede transporte a cães e gatos de até 8 quilos

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11), por 41 votos a 3, o projeto de lei 316/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que autoriza o transporte de cães e gatos de pequeno porte em viagens rodoviárias intermunicipais no Rio Grande do Sul. As empresas de ônibus poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Construído em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS e a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), o projeto determina que os animais de estimação de até 8 quilos poderão ser transportados mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora e pelo Daer, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal.

O projeto aguarda sanção da Governadora Yeda Crusius e as empresas terão prazo de 90 dias para adequação à lei após a publicação no Diário Oficial. "Minha maior preocupação é com proprietários que mudam definitivamente de cidade, situação que pode gerar o abandono do animal", explica Carlos Gomes. Nas viagens eventuais, é comum o proprietário entregar o bichinho de estimação aos cuidados de outra pessoa antes de viajar. Em outros casos, o animal é deixado sozinho com água e comida suficientes para passar os dias de ausência do dono. Para Maria Luiza Nunes, presidente do Movimento Gaúcho de Defesa Animal, as duas situações configuram maus-tratos: "há um estresse gerado pelo sentimento de solidão sofrido pelo bicho de estimação. Já vi casos em que o animal chegou a morrer de tristeza". Os incidentes foram registrados na época em que os abrigos podiam receber animais que tinham dono, procedimento não mais permitido. Hoje quem precisa se desfazer do bicho de estimação é obrigado a arrumar um novo lar para o animal. "Essa regra tem acarretado o abandono dos bichinhos", revela Maria Luiza.

O projeto também considera o aumento da expectativa de vida da população no Rio Grande do Sul. “Pessoas idosas costumam ter animais de estimação e, nessa faixa etária, verifica-se uma gradual substituição da direção de veículos automotores pelo uso do transporte coletivo”, observa Carlos Gomes.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes visita pescadores no Vale do Taquari

O deputado Carlos Gomes cumpre agenda de visitas nesta sexta-feira (7) aos municípios de Estrela e Venâncio Aires. O parlamentar pretende ouvir os pescadores das colônias Z20 e Z6, apresentar as ações parlamentares destinadas ao setor e acompanhar a situação dos trabalhadores que dependem da pesca para viver. Hoje, a principal bandeira de Carlos Gomes é a suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim – entre outras espécies – nos rios do Rio Grande do Sul.

Entre as ações parlamentares em prol dos pescadores destaca-se o Projeto de Lei 199/2007, de autoria do deputado, que dá nova nomenclatura à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, a qual passaria a ser denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio A proposta, que está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, considera a necessidade de inserir o setor pesqueiro na recente reforma administrativa promovida pelo Poder Executivo.

Também no intuito de valorizar a categoria, o deputado propôs a oficialização do 29 de junho como Dia do Pescador, já aprovado pelo legislativo gaúcho e sancionado pela Governadora Yeda Crusius. Atualmente, Carlos Gomes tem tratado de viabilizar a abertura de linha de crédito para os pescadores via Caixa RS.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

PROPOSIÇÕES

PL 420 de Carlos Gomes já tem relator

O deputado Giovani Cherini (PDT) irá relatar o projeto que fixa limites para propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Carlos Gomes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, as atividades realizadas em igrejas não deverão ultrapassar 65 decibéis de propagação no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427