sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

SISTEMA CARCERÁRIO

Carlos Gomes apresenta projeto de lei na Susepe


Carlos Gomes, Trindade, Bertolo e Moura

O deputado Carlos Gomes foi recebido nesta sexta-feira (29) na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para discutir o projeto de lei nº 401 de 2007, de autoria do parlamentar, que estabelece em 24 horas o período de plantão dos agentes penitenciários do Rio Grande do Sul.

Além do Superintendente, Antonio Bruno Trindade, participaram do encontro o diretor do Departamento de Segurança, Roberto Weber de Moura e Geraldo Bertolo, que deverá assumir a Superintendência no próximo mês. O parlamentar apresentou as linhas gerais da proposta, concebida a partir de solicitação dos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, (Amapergs), que estiveram na Assembléia Legislativa em outubro do ano passado levando a reivindicação.

O objetivo da proposta é melhorar a eficácia do trabalho dos agentes, já que, segundo os servidores, muitos movimentos que ocorrem à noite nas penitenciárias são identificados durante o dia. A fixação do plantão em 24 horas pretende permitir o devido acompanhamento para a prevenção dos incidentes.

A Lei nº 9.228 de 1991, que cria o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do RS, atualmente permite o cumprimento de plantões em período inferior a 24 horas. A diretoria da Susepe, que revelou apoio à proposição, deverá apresentar relatório final de avaliação nos próximos dias.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Programa Clovis Duarte


Matéria publicada no site www.clovisduarte.com.br, na terça-feira 26 de fevereiro de 2008

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Jornal do Comércio

Bichos de estimação viajarão em ônibus


Os gaúchos que têm animais de estimação estão contando os dias para poderem viajar com suas mascotes dentro de ônibus intermunicipais. A partir do dia 4 de abril, começa a vigorar a lei estadual nº 12.900, que assegura o direito dos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia a levá-los consigo em veículos de transporte rodoviário.

O autor da proposta, aprovada em 2007 pela Assembléia Legislativa e sancionada em janeiro pela governadora Yeda Crusius, é o deputado Carlos Gomes (PPS). Segundo ele, a legislação estadual tinha um entrave em relação à federal nesse aspecto. "Uma pessoa pode viajar pelo Brasil todo com seu animal de estimação e, quando chega a Porto Alegre e quer se deslocar para o Interior, só pode carregá-lo se possuir um meio de condução particular", explica o parlamentar. "Com essa mudança, além de minimizar esse transtorno, podemos reduzir o número de animais abandonados. Há muitas pessoas que, impossibilitadas de carregar seus bichos, acabam largando-os na rua."

Para evitar o transtorno dos demais passageiros, a lei impõe algumas condições. Por exemplo: os mascotes a serem transportados são cães e gatos domésticos de até oito quilos, que devem ser carregados em caixas especiais e estar higienizados e vacinados - o que precisa ser comprovado pela carteirinha de vacinação atualizada e por documento assinado por um veterinário.
Há um limite de dois animais por viagem, e o período de translado não pode ultrapassar 12 horas, para não causar danos à saúde dos bichos. As companhias poderão cobrar uma tarifa pelo transporte, exceto no caso de cães-guia. Estes, inclusive, podem ultrapassar o limite de peso, já que os animais utilizados para guiar portadores de deficiência visual são de grande porte.

A normatização da lei ficará a cabo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O órgão público está fazendo um levantamento junto às empresas de ônibus para definir os critérios de transporte.

"Ainda precisamos acertar algumas coisas, como qual o lugar em que os animais vão viajar. Em cima, podem trazer incômodo a outros passageiros. Embaixo, porém, teria que ser criado um compartimento especial, pois os bichinhos poderiam ficar sem respirar, ou serem atingidos por alguma bagagem", afirma o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha.

Ele ressalta ainda que o passageiro terá de comunicar que pretende levar um animal na hora de comprar a passagem. "Se temos um limite de dois bichinhos, é preciso fazer um controle para que, na eventualidade de surgir um terceiro, este seja transportado por um outro veículo", completa.

Dona de um cão da raça Yorkshire chamado Lupi, a biomédica Mariana Milano Rodrigues comemorou a aprovação da lei. "Moro com a minha avó, que tem uma cadelinha da mesma raça. Cada vez que vamos a Rio Grande, onde mora minha família, temos que deixá-los em um hotel para cachorros. Agora iremos levá-los para lá, onde tem pátio e eles podem brincar", diz Mariana.

Mesmo quem poderia sofrer prejuízos com a nova lei não poupa elogios à iniciativa. A veterinária Karin Franzen, proprietária da clínica A Terra dos Bichos, que oferece o serviço de hotelaria para cães e gatos, acredita que o movimento não vai diminuir.

"Pelo contrário. Quem tem um cãozinho e vem de Pelotas, por exemplo, para passar uns dias em Porto Alegre, pode acabar deixando-o em um hotel. Quem quer levar seu animal, acaba fazendo isso de qualquer jeito. Com a lei, os bichinhos poderão ser transportados com segurança e os donos não precisarão se separar deles", resume.


Por: Daniel Sanes
Edição do Jornal do Comércio de 22, 23 e 24 de fevereiro, editoria: Geral, página 31

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

PROPOSIÇÕES

Limite de emissão sonora divide comunidade evangélica



Carlos Gomes discutiu PL 420 com lideranças

Mais de quarenta lideranças evangélicas do Estado estiveram reunidas nesta segunda-feira (18) em Porto Alegre para discutir o PL 420/2007, que dispõe sobre a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul.

De autoria do deputado Carlos Gomes, a proposição determina que as atividades realizadas não podem ultrapassar o limite de 65 decibéis de propagação sonora no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite. De acordo com o projeto, as medições realizadas pelas autoridades ambientais deverão contar com assistente técnico indicado pela direção da entidade religiosa do local onde se efetuar o procedimento.

Um aparelho decibelímetro foi utilizado durante o encontro para demonstrar os diferentes níveis de emissão sonora. Os participantes foram unânimes no que diz respeito à importância da regulamentação da matéria, mas o limite de 65 decibéis dividiu opiniões. O pastor da Igreja Batista Getúlio Vargas defendeu o aumento do limite para 85 decibéis, alegando que o nível seria considerado suportável por menos de 8 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Autor do PL 2.330/2007, que trata do mesmo tema em nível federal, o deputado Paulo Roberto (PTB) afirmou que os interesses de todos devem ser considerados. "Já fui vizinho de um templo e posso dizer que é difícil para um cidadão suportar 85 decibéis nos ouvidos e não poder reclamar", argumentou o parlamentar, que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

Já o pastor Nilo Santos, da Igreja do Evangelho Quadrangular, chamou a atenção para a necessidade de respeitar as especificidades de cada igreja. "Existem cultos em que o fiel canta, aplaude, glorifica. Não podemos descaracterizar as igrejas evangélicas em função de uma padronização discriminadora", disse Santos, que teme que os templos mais pobres possam ser prejudicados.

O vereador de Sapucaia do Sul Waldir Canal (PRB) observou que o projeto de Carlos Gomes deverá atender a uma necessidade recorrente não só da comunidade evangélica, mas dos profissionais de som e da população gaúcha. “Atualmente, cada cidade tem uma lei diferente. Mais do que isso: a forma de aplicar a lei também muda de município para município. A proposta não quer engessar as igrejas, mas estabelecer um parâmetro para impedir abusos”, defendeu Canal.

A esse respeito, o vereador de Porto Alegre Almerindo Filho (PTB) lembra que, de acordo com a legislação de Porto Alegre, a Prefeitura realiza mais de uma medição no mesmo local e faz a avaliação a partir de uma média entre os três resultados. Vitor José de Oliveira, da Igreja do Evangelho Quadrangular, explica que essa prática é a mais recomendável já que, segundo o pastor, que também é técnico de som, o nível de propagação sonora num templo nunca é uniforme. “Há diferença em medir exatamente no momento de um solo de guitarra, de teclado, ou em instantes de louvor. Existem horas em que não se pode segurar o povo”, declarou Oliveira.

Para Carlos Gomes, a discussão é necessária para tornar a lei justa e exeqüível. “Precisamos levar em conta o interesse não só de dirigentes das igrejas e fiéis, mas de toda a população. Para isso, o debate deve continuar até que possamos contemplar todos os segmentos” afirmou o deputado, que não descarta a possibilidade de alteração da proposta.

O PL 420/2007 encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, onde já recebeu parecer favorável do relator Giovani Cherini (PDT).

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Adriana Pereira

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

MANDATO

Carlos Gomes visita pescadores no interior do Estado

O deputado Carlos Gomes cumpre agenda de reuniões em sindicatos e colônias de pescadores a partir desta sexta-feira (15), quando estará em Jaguarão com integrantes do Sindicato de Pescadores.

No sábado, o parlamentar deverá acompanhar a situação dos trabalhadores da colônia Z-17, em Santa Maria. À tarde, segue para as colônias Z-7, em Venâncio Aires, Z-6, em Quinze de Novembro, e termina o roteiro em São Sebastião do Caí, no Sindicato de Pescadores do município.

Desde ontem, o setor pesqueiro comemora a suspensão dos efeitos do decreto nº 41.672, que proibia, desde 2002, a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

PESCA

Pescadores comemoram liberação da pesca do dourado e do surubim

Governadora assinou decreto hoje pela manhã

Uma luta de mais de três anos teve fim nesta quinta-feira (14), com a suspensão dos efeitos do decreto nº 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul.

O sinal verde para a captura das espécies de maior poder aquisitivo para os pescadores foi dado através de decreto assinado pela Governadora Yeda Crusius no Centro Administrativo do Estado. A oficialização da decisão do Executivo, que deverá ser publicada no Diário Oficial de amnhã, contou com a presença do deputado Carlos Gomes (PPS), porta-voz dos pescadores gaúchos nas tratativas pela alteração da lei.

“Foi uma vitória de 25 mil famílias que dependem da pesca para viver e estavam sendo massacradas por uma lei que discriminava apenas os nossos pescadores”, comentou o parlamentar, referindo-se à permissão da pesca das espécies em Santa Catarina e nos países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul.

Para o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho, o envolvimento de Carlos Gomes na luta pela revisão do decreto foi fundamental para a vitória dos trabalhadores do setor. “Foi graças à intervenção constante e ao apoio incondicional do deputado Carlos Gomes nas negociações com o Poder Executivo durante o ano passado, que finalmente conseguimos reverter os efeitos do decreto”, reconheceu Coelho.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

COMISSÕES

Carlos Gomes retoma atividades na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

O deputado Carlos Gomes participou, nesta quarta-feira (13), da primeira reunião da Comissão de Cidadania Direitos Humanos de 2008 do parlamento gaúcho, aberta pelo presidente Marquinho Lang (Democratas).

No próximo encontro deverá ser apreciado requerimento do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que propõe a criação de uma subcomissão para apurar a causa da morte do ex-presidente João Goulart.

Nesta quinta-feira Carlos Gomes também retoma as atividades junto à Comissão de Serviços Públicos, da qual o parlamentar prossegue titular desde o início do mandato. Como suplente, ele integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado está encerrando a suplência na Comissão Especial para analisar a questão do lixo no Rio Grande do Sul, que publicará relatório amanhã.   



Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

MANDATO

Carlos Gomes integra CPI do Detran

O deputado Carlos Gomes passa a integrar, a partir desta quinta-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as denúncias de irregularidades e desvio de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Após ter anunciado ontem que não iria fazer parte da CPI, Carlos Gomes voltou atrás e decidiu formalizar o ingresso devido à impossibilidade da participação de outros membros da bancada e à necessidade do PPS em ter representação na CPI.

Na próxima segunda-feira à tarde, os parlamentares deverão se reunir novamente para definir os primeiros depoentes, os documentos que serão examinados e o cronograma de atividades para a Comissão, que terá o prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos de investigação e elaboração de relatório.

Entre os fatos a serem apurados está o alto valor cobrado pelo Detran para a realização dos exames de habilitação para conduzir automóveis. Chama a atenção dos integrantes da CPI o atual índice de reprovação dos candidatos nesses exames, que beira os 48%.


Os deputados também deverão examinar a contratação sem licitação de fundações privadas para a aplicação dos testes e a transferência de tarefas para essas empresas, as quais, por sua vez, teriam recebido a quase totalidade da remuneração.

Além de Carlos Gomes, integram a CPI do Detran os deputados Alexandre Postal e Gilberto Capoani, do PMDB, Stela Farias (PT), Cassiá Carpes (PTB), Marquinho Lang (DEM) e Gerson Burmann (PDT). O PP estará representado por Marco Peixoto e Pedro Westphalen. O deputado Fabiano Pereira (PT) preside a CPI, que tem por relator Adilson Troca (PSDB) e por vice-presidente o deputado Paulo Azeredo (PDT).

 
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

MANDATO

Carlos Gomes avalia primeiro ano de mandato

Ao completar 365 dias na Casa do Povo, Carlos Gomes considerou 2007 como um ano voltado à inclusão social na sua gestão.  “Somamos esforços e avançamos rumo ao fim das desigualdades. Foi um ano de vitórias e de muito aprendizado, mas sei que estamos longe do ideal. Ainda temos um caminho a percorrer e iremos fazê-lo sob os trilhos da ética e da transparência, como me propus ao ser eleito”, projeta o deputado.

Orgulho pelos projetos aprovados
Entre as principais conquistas do ano que passou, o parlamentar destacou a aprovação e sanção do projeto que determina a obrigatoriedade de apresentação de documento nas operações com cartão de crédito sem senha. Outra proposta já aprovada e sancionada pela Governadora Yeda foi o PL 316/2007, que permite o transporte de gatos e cães de pequeno porte nas empresas de ônibus em viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul. “Houve boa receptividade não só no parlamento, mas também na sociedade gaúcha, que tem demonstrado satisfação com a medida”, comemorou Carlos Gomes, que recebe diariamente manifestações de gratidão por parte de ativistas de proteção aos animais e da população. A lei 12.900, que regula a matéria, deverá entrar em vigor a partir de abril, quando finda o prazo para adequação das empresas de ônibus à nova determinação.

Comprometido com as questões envolvendo a inclusão social, Carlos Gomes propôs no último ano que as pessoas inseridas em programas assistenciais de âmbito municipal, estadual ou federal possam fazer gratuitamente a carteira de identidade. Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 110/2007, que altera a Lei 8.109/1985, estende a isenção de taxa para as vítimas de roubo do documento.

Também em 2007 o Rio Grande viu a possibilidade de ter tarifa única de pedágio. Carlos Gomes protocolou o PL 418/2007, que institui tarifa única aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com a relatoria do deputado Giovani Cherini (PDT).

Ressocialização de jovens infratores
Carlos Gomes considerou especialmente relevantes as tratativas para implementação de cursos profissionalizantes na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). “Já demos o primeiro passo ao formalizarmos parceria com entidades. A recuperação de nossos jovens por meio do trabalho será prioridade em 2008”, anunciou o parlamentar. Técnico em informática, cabeleireiro, porteiro, corte e costura, pintor predial, jardineiro, ascensorista e instalador elétrico são alguns dos cursos que deverão ser colocados em prática em caráter experimental na instituição.

Em âmbito legislativo, o PL 325/2007, de autoria do deputado, acresce dispositivo à Lei  nº 11.853 de 2002, a chamada Lei da Solidariedade, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS). O projeto inclui na destinação dos recursos do PAIPS os projetos sociais para a ressocialização de apenados do sistema prisional gaúcho e de internos da FASE.

Propostas para os pescadores

2007 foi, na avaliação de Carlos Gomes, um ano de apoio às políticas voltadas ao setor pesqueiro, que abrange 25 mil famílias gaúchas. Porta voz da categoria, o deputado propôs a criação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, atualmente denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Também é de autoria do deputado a lei que oficializou o 29 de junho como Dia do Pescador.

A meta da suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul, deve tornar-se realidade em breve. A partir das constantes reivindicações promovidas por Carlos Gomes juntamente com a Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, a Casa Civil deverá elaborar minuta de decreto com fins de revisão da lei que tem sacrificado as famílias que dependem da pesca para viver.

O segmento evangélico também recebeu atenção na gestão de Carlos Gomes, que apresentou proposição que dispõe sobre a propagação sonora em templos religiosos.

Protocolado em novembro de 2007, o projeto determina que as atividades realizadas não podem ultrapassar o limite de 65 decibéis de propagação sonora no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite. De acordo com a proposta, as medições de propagação realizadas pelas autoridades ambientais deverão contar com assistente técnico indicado pela direção da entidade religiosa do local onde se efetuar o procedimento.

Segundo Carlos Gomes, os municípios têm definido as normas de emissão sonora devido à ausência de lei federal ou estadual que regule a matéria. Para o parlamentar, o limite estabelecido em muitas cidades é, além de inviável, passível de questionamento: “Hoje os responsáveis pelas igrejas ficam sujeitos a limites absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa. Alguns municípios chegam a interferir no limite do som interno, que diz respeito somente aos fíéis que participam dos cultos”.

A proposta já obteve parecer favorável do deputado Giovani Cherini, relator do projeto na CCJ.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427