quarta-feira, 19 de junho de 2019

Projeto de Lei

Carlos Gomes (PRB) quer impedir a nomeação de
 condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

Deputado destaca que Brasil é um dos países
 mais violentos do mundo para as mulheres
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.431/2019, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta é baseada na matéria, apresentada e aprovada na Câmara de Vereadores de Parobé (RS), de autoria do republicano Gilberto Gomes Júnior.

“Para ocupar um cargo público, o cidadão deve ter a ficha limpa, sem qualquer pendência com a Justiça. Além disso, a administração pública deve ser referência no combate a qualquer tipo de violência, em especial contra a mulher”, argumentou Carlos Gomes. O parlamentar também lembrou que vivemos em um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC2 (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 18 de junho de 2019

Câmara Federal

Carlos Gomes propõe Grande Expediente sobre o 
desperdício de alimentos no Brasil


A Câmara Federal promoverá, no próximo dia 2 de julho, Grande Expediente, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), sobre o desperdício de alimentos e a segurança alimentar no Brasil. Segundo um estudo recente realizado pela Embrapa em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, cada brasileiro joga mais de 40 quilos de comida no lixo por ano. O total estimado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) é de 8,7 toneladas perdidas no país anualmente, o que daria para alimentar 13 milhões de pessoas.

“A velha máxima de que é melhor sobrar do que faltar aliada ao baixo índice de reaproveitamento do excedente de comida contribui para o aumento do desperdício”, analisa o deputado. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem e coordenador de Água e Segurança Alimentar da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde (FPAS) no Congresso Nacional, Carlos destaca que das 79,9 milhões de toneladas dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil a cada ano, mais de 57% são formadas por material orgânico (grande parte de sobras de alimentos e alimentos deteriorados), que poderia ser encaminhado à compostagem e utilizado como adubo na agricultura.

“Nosso objetivo é chamar a atenção do Poder Público, da imprensa e da sociedade para a adoção de práticas de alimentação saudável, baseadas no consumo consciente e na reutilização de sobras”, projeta o parlamentar. O ato será realizado no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a partir das 15h25.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 11 de junho de 2019

Reciclagem

Carlos Gomes (PRB) pede ao MEC a realização de cursos de capacitação 
para catadores de materiais reciclados

Carlos Gomes e Ariosto Culau

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta terça-feira (11), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Ariosto Antunes Culau, para solicitar a realização de cursos de capacitação em gestão e na operação de processos de beneficiamento dos materiais coletados pelos catadores de recicláveis no Brasil.

“Hoje o catador só separa, prensa e vende o que ele recolhe ou recebe das ruas. Com a aplicação da tecnologia adequada, é possível transformar esses resíduos em novos produtos e aumentar a renda. Além disso, o objetivo é fazer com esses trabalhadores participem do processo de administração da sua produção”, explica o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Carlos também pediu ao MEC que inclua nas bases curriculares do ensino fundamental de uma disciplina ou a realização frequente de atividades, que orientem as crianças sobre como separar o lixo, descartá-lo corretamente e quais serão as consequências caso esse procedimento não se torne um hábito entre a população brasileira. “Tenho a convicção de que para instituir a cultura da reciclagem no Brasil é fundamental começar pela conscientização ainda na infância”, argumentou o deputado.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Saúde

Carlos Gomes (PRB) destina R$ 500 mil para
 a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana

Integrantes do PRB de Uruguaiana com o prefeito Ronnie Mello e a administradora Thaís Aramburu

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) indicou, via emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional ao orçamento da União em 2018, R$ 500 mil para a compra de um aparelho de raio-X digital para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A destinação do recurso atendeu a uma solicitação do diretório do PRB no município, presidido por Efraim Saltz.

“O objetivo é agilizar o diagnóstico e o tratamento de doenças com a instalação de um sistema moderno, que permitirá ao médico ter o resultado de um exame em poucos minutos”, explicou Carlos. Na semana passada, os integrantes da comissão executiva republicana reuniram-se com a administradora do hospital, Thaís Aramburu, e o prefeito Ronnie Mello para comunicar oficialmente a alocação da verba.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Fotos: Divulgação

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Previdência

Carlos Gomes (PRB) entrega proposta de regime
 diferenciado de aposentadoria para catadores

Parlamentar reuniu-se, nesta quinta-feira (6), com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) entregou, nesta quinta-feira (6), ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), emenda que trata da aplicação de um regime diferenciado de seguridade social para os catadores de materiais recicláveis. O texto é baseado na PEC 309/2013, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), e quer estender à categoria o sistema aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal, insalubre e exercida sob condições climáticas adversas. Ele salienta que o texto da proposição diz que “da mesma forma que os agricultores são essenciais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”.

A proposta determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da sua produção, quando a atividade for exercida em regime de economia familiar. A medida também estipula como idade mínima para requerer o benefício, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Segundo o IBGE, mais de 1,4 milhão de trabalhadores vivem da reciclagem no Brasil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Tácito Goulart

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Ministérios

Deputados do PRB solicitam a habilitação de serviços de saúde em Farroupilha

Carlos Gomes e Fran Somensi reuniram-se com ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

Carlos Gomes, ministro Mandetta, Fran Somensi e Claiton Gonçalves

O deputado federal Carlos Gomes (PRB), a deputada estadual Fran Somensi (PRB) e o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, solicitaram, nesta quarta-feira (5), ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agilidade na habilitação do serviço de traumatologia de alta complexidade no Hospital Beneficente São Carlos. “Mais de dois mil pacientes aguardam cirurgias relacionadas à especialidade. O atendimento contemplaria a população de 36 municípios da serra gaúcha”, explica a deputada Fran.

O prefeito Claiton pediu a autorização da Pasta para transformar o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que não está em funcionamento, em um Centro de Assistência Farmacêutica e de Atenção à Saúde da Mulher. “Atualmente, o espaço de 1.700 metros está ocioso em razão da falta de verbas para custear a sua manutenção”, lamentou ao explicar que a prefeitura foi obrigada a escolher entre destinar verba para a UPA ou o hospital da comunidade, já que não havia dinheiro para suprir bancar os dois estabelecimentos de saúde.

“Também fiz um apelo ao ministro para que libere R$ 200 mil por mês para ajudar a manter abertas as portas do São Carlos para a população da região, já que a instituição enfrenta dificuldades financeiras”, informou o deputado Carlos Gomes. Segundo ele, Mandetta se comprometeu em acelerar a análise de todas as demandas apresentadas pela comitiva.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Dia Nacional da Reciclagem

Reciclagem, caminho para o desenvolvimento


Hoje, 5 de junho, celebramos o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente. Datas que nos levam a uma reflexão sobre o panorama atual da atividade no Brasil. Estamos no rumo certo? Que ações são necessárias para alavancar o setor? Os recicladores recebem a valorização devida por sua contribuição para a sociedade? Essas são perguntas cujas respostas são fundamentais para ressignificar o papel da reciclagem em nossas vidas.

Atualmente, segundo a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), geramos 79,9 milhões toneladas de resíduos sólidos por ano, mas só 3% disso é reciclado, o que injeta aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2017, 57,41% do nosso lixo é formado por matéria orgânica (sobras de alimentos, alimentos deteriorados, lixo de banheiro), 16,49% de plástico, 13,16% de papel e papelão, 2,34% de vidro, 1,56% de material ferroso, 0,51% de alumínio, 0,46% de inertes e 8,1% de outros materiais.

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas vivem da reciclagem, conforme dados do IBGE. A maior parte encontra-se ainda na informalidade (40,3%), seguida pela forma de associação (31,3%) e de cooperativa (28,3%). Existem mais de 3 mil lixões em funcionamento no país e somente 18% dos 5.570 municípios tem algum programa de coleta seletiva. Toda essa desorganização contrasta com uma das legislações mais modernos do mundo sobre o tema, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que por não ter saído totalmente do papel, deixa o setor longe de atingir as suas metas sociais, ambientais e econômicas.

Para se ter uma ideia, na Alemanha, a reciclagem é a quarta maior atividade financeira, ao movimentar anualmente 70 bilhões de euros. Mas isso é possível graças à cultura de reaproveitamento, redução e reutilização dos resíduos sólidos estabelecida entre Poder Público, empresariado e a população. Se é possível lá, também dá pra fazer aqui.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, colegiado criado em 2015 e reinstalado em 2019 no Congresso Nacional, promovi audiências públicas para conhecer a situação das cooperativas, catadores e indústrias da área. O diálogo com todos os atores do ramo nos permitiu colher as suas principais demandas, que foram compiladas na Agenda Legislativa do fórum, apresentada no mês passado em Brasília.

Entre os itens do documento estão: incentivos fiscais para todo o setor, com alíquotas especiais para os produtos feitos com material reciclado; agilidade na tramitação das propostas na Câmara Federal e no Senado que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; descentralização das indústrias da reciclagem para todas as regiões do Brasil, com fomento oriundo da criação de uma linha de crédito especial para a reciclagem no BNDES; fiscalização dos acordos setoriais existentes de logística reversa e mediação entre as cadeias que ainda não aderiram ao processo e o Poder Público para o estabelecimento do compromisso; redução das taxas de importação para equipamentos e tecnologias de modernização da área; fechamento dos lixões, com apoio técnico e financeiro às prefeituras; instituição da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.

Na semana passada também apresentei requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

A mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. E, como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente. A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres.

Todas essas ações têm por objetivo tornar a reciclagem parte do nosso cotidiano, valorizar o trabalho de quem tira o seu sustento da atividade e legar às próximas gerações um planeta melhor, onde a exploração dos recursos naturais seja cada vez menor. Muito já foi feito, mas é preciso avançar. Vamos em frente!

Carlos Gomes
Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional