Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode ser fundamental para a sobrevivência do setor, garante empresária
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| PL 1378/2019, que institui a medida, foi tema de debate na Câmara Federal |
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (16), audiência pública para tratar dos efeitos da aprovação do PL 1378/2019 para o setor de enoturismo. O encontro foi proposto pelo deputado federal Carlos Gomes, que também é autor do projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. A medida pretende isentar a produção e comercialização de vinhos, espumantes e sucos de uva em 30 municípios gaúchos dos seguintes impostos: PIS, IPI e Cofins.
“O objetivo é dar fôlego financeiro a uma cadeia que movimenta agricultura, gastronomia e turismo. No entanto, as vinícolas brasileiras sofrem com a competição desleal da produção estrangeira, que entra no Brasil com bem menos incidência tributária”, alertou o parlamentar. “Somente no Rio Grande do Sul, são 20 mil famílias que plantam uva. Hoje o imposto praticado chega a 60% do valor de venda do nosso vinho. A aprovação do PL 1378/2019 pode ser determinante para a manutenção da atividade que garante o sustento de toda essa gente”, argumentou a sócia-diretora do Spa do Vinho Hotel e Condomínio Vitivinícola, Débora Dadalt.
A coordenadora-geral de Atração de Investimentos do Ministério da Cultura, Cinthia Marques, manifestou a posição favorável da Pasta à proposta. “Contribui para o consumo da cultura local, além de fomentar a injeção de investimentos na região”, defendeu. Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Alexandro Sampaio, destacou que a instituição de um regime fiscal diferenciado representaria também a valorização de uma herança cultural do RS, oriunda da colonização europeia. “Mais de 70 mil pessoas são empregadas pelo setor, que gira em torno de R$ 3,5 bilhões por ano”.
Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura – UVIBRA, Daniel Panizzi, lamentou o fato de que os vinhos finos e espumantes brasileiros respondem por apenas 10% do mercado interno. A justificativa para esse desempenho, segundo o Presidente da Associação Brasileira de Enologia, está no fato de que outros países, incluindo nações vizinhas, como Argentina e Chile, oferecem subsídio à cadeia produtiva da uva.
O PL 1378/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG). Na semana passada, um requerimento de urgência para que a matéria fosse apreciada em plenário foi retirado de pauta, após mobilização do Governo Federal pelo adiamento da votação.
A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.
