sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

TV ASSEMBLÉIA

Programa debaterá situação de animais de rua

O deputado Carlos Gomes estará neste sábado (13), às 11h30, no programa Conhecendo o Ministério Público, exibido pela TV Assembléia – canal 16 da Net para todo o Estado.

Com apresentação de Marco Aurélio Nunes, o programa terá como tema as propostas para combater os maus-tratos sofridos por animais em situação de rua no Rio Grande do Sul. Carlos Gomes é autor do projeto de lei nº 154/2008, que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. Entre as medidas previstas destacam-se a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização. O projeto do parlamentar encontra-se em análise pela Comissão de Constituição em Justiça da Assembléia Legislativa.

Também participa do debate a procuradora de Justiça Maira Waleska Trindade Cavalheiro, que preside a Associação Bichoterapia.

No interior do Estado, o programa será reprisado no domingo e na quarta-feira, às 8h. Já nos dias 21 de dezembro (domingo) às 9h30, e no dia 23 (terça-feira) às 6 da manhã haverá transmissão do programa pela TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, para todo o Brasil.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislatva - MTB 9427

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

ARTIGO - Direitos Humanos

Seis décadas de Direitos Humanos

Carlos Gomes* 

Há exatos 60 anos, o planeta assistiu à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O cenário foi São Francisco da Califórnia, onde, em assembléia geral das Nações Unidas, foram adotados os princípios que visam garantir não somente os direitos civis, mas também os direitos sociais de homens, mulheres e crianças de todo o mundo.

Seis décadas depois, nós sentimos os reflexos desse esforço, que lançou as bases para o avanço de direitos individuais e coletivos. Ao responder a uma necessidade predominante na sociedade em fazer valer direitos fundamentais, o documento traduz, em seus trinta artigos, valores que emanam da dignidade do homem. São compromissos inalienáveis, que nos interpelam a todos; pessoas de todas as raças e credos, de qualquer posição econômica, cultural ou social. Como cidadãos, mais do que dirigir louvores a esse instrumento legítimo de defesa dos direitos humanos, somos chamados a lutar para que os valores proclamados em 1948 se transformem em realidade em cada país e em todo o mundo.

É fato que a injustiça, a desigualdade e a impunidade são marcas do nosso cotidiano. Contudo, também é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é, ainda, o instrumento mais eficaz para responder aos desafios do mundo contemporâneo.

Não esqueçamos que os direitos universais são uma construção e ainda temos muito a caminhar, especialmente no que diz respeito ao combate à intolerância com as minorias. De acordo com o relatório anual divulgado pela Anistia Internacional, mesmo 60 anos depois de a Declaração ter sido adotada pelas Nações Unidas, em pelo menos 81 países há pessoas torturadas ou mal tratadas. Ademais, homens e mulheres são submetidos a julgamentos injustos em pelo menos 54 nações e não têm o direito de se manifestar livremente em, no mínimo, 77 países.

Não obstante a adversidade estampada nos números, reitero meu otimismo ao participar e presenciar focos de mudança da realidade atual. Porque mudanças no quadro mundial só acontecerão a partir da reforma de nós mesmos. Somos humanos e podemos superar a intolerância que ameaça nossa convivência pacífica. Ainda dispomos de fé, razão e vontade para vencer as injustiças. Esse, mais do que nunca, é o espírito de todos os brasileiros.

*deputado estadual



Artigo publicado no jornal Correio do Povo em 10/12/2008 - Editoria Opinião - Página 4

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

PODER EXECUTIVO

Sancionada lei que controla volume de som
em templos religiosos

Carlos Gomes é o autor da lei

O Diário Oficial desta sexta-feira (5) publicou a sanção feita pela Governadora Yeda Crusius à lei que fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Carlos Gomes e formulada em conjunto com lideranças evangélicas, a Lei nº 13.085 entra em vigor a partir de hoje.

Fica estabelecido o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

Serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. A nova lei também determina a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à norma.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

FRONTEIRA OESTE

Deputado quer agilidade
na instalação do Pólo Tecnológico em Pelotas


O deputado Carlos Gomes esteve na tarde desta quinta-feira (4) no Palácio Piratini, em reunião com o Secretário José Wenzel. Acompanhado do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Almeida Santos, e do Diretor da Unidade de Projetos da Prefeitura de Pelotas, Jair Seibel, o parlamentar entregou ao Chefe da Casa Civil uma carta solicitando ao Poder Executivo Estadual agilidade para a instalação do Pólo Tecnológico da Zona Sul. O documento é resultado da audiência pública promovida na manhã de hoje pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada a partir de proposta de Carlos Gomes.

Entre as deliberações, destacam-se a inclusão no orçamento de 2009 e 2010 de recursos para a construção do pólo e a criação de uma comissão para analisar a viabilidade de instalação do parque tecnológico na região sul. O documento também solicita que o governo estadual seja parceiro de Pelotas e das entidades da região para a implantação do projeto.

"O Executivo já demonstrou sensibilidade para a importância da instalação do pólo, mas precisamos fazer a nossa parte no sentido de buscar instrumentos que agilizem a execução desse projeto, que deverá dinamizar a economia do sul do Estado", prevê Carlos Gomes. O Chefe da Casa Civil reconheceu que o projeto atende às necessidades da região sul e comprometeu-se em entregar o documento à governadora Yeda Crusius.

Durante a audiência pública, um estudo foi apresentado na Assembléia Legislativa pelo professor da PUC de Pelotas, Dario Francisco Azevedo, que explicou as possibilidades e desafios para a instalação do pólo. Azevedo defendeu a integração entre as instituições que produzem conhecimento e as empresas que utilizam esses conhecimentos no seu processo produtivo. "Nossa expectativa é de que o parque tecnológico se viabilize em cinco anos", avaliou.

Para o prefeito de Pelotas Adolfo Antônio Fetter Júnior, o pólo deverá absorver a mão de obra científica produzida no município. "As nossas universidades formam milhares de jovens todos os anos, que acabam por ir para outras regiões do Brasil, por falta de oportunidades de emprego de alta tecnologia e melhor remuneração. O parque tecnológico pretende ser o espaço onde se propicia a união entre a empresa, universidades e setor público para gerar pesquisa e desenvolvimento", explicou.

Participaram da audiência os deputados Paulo Brum e Pedro Pereira PSDB), Carlos Gomes (PPS), Ivar Pavan (PT), Alvaro Boessio, Nelson Härter (PMDB), Francisco Appio (PP), Luis Augusto Lara (PTB) e Kalil Sehbe (PDT), além de representantes da PUC de Pelotas, Centro Federal de Ensino Técnico de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas, Sebrae, Faculdade Senac, Emater, Câmara de Vereadores, Secretaria de Infra-estrutura e Logística, Casa Civil e Secretaria da Habitação.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

MUNICÍPIOS

Carlos Gomes recebe lideranças de Sarandi

João Manoel, Carlos Gomes e Silvonei Couto
O deputado Carlos Gomes recebeu, na última quinta-feira (4), a visita dos membros do diretório do Partido Republicano (PR) de Sarandi, Silvonei Couto e João Manoel Silveira para discutir iniciativas envolvendo políticas de inclusão social para a população do município. A partir de janeiro, Manoel deverá assumir a Secretaria de Assistência Social de Sarandi.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

SERVIÇOS PÚBLICOS

Audiência debaterá Parque Tecnológico da Zona Sul

Uma audiência pública na Assembléia Legislativa deverá debater amanhã (4) os rumos do Parque Tecnológico da Zona Sul, com sede em Pelotas. Promovida pela Comissão de Serviços Públicos a partir de proposta do deputado Carlos Gomes, a audiência, que tem início às 9h30, contará com a presença de representantes do Poder Executivo Estadual, lideranças políticas de Pelotas e professores de instituições de ensino da região sul do Estado.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

EDUCAÇÃO

Crianças de Ivoti dão exemplo de cidadania

Alunos da 4ª série fizeram pesquisa sobre trabalho escravo

31 alunos da 4ª série do Instituto de Educação Infantil Ivoti estiveram, nesta segunda-feira (1), no gabinete do deputado Carlos Gomes para conversar com o parlamentar. Membro titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Gomes ouviu as experiências das crianças em pesquisa sobre o trabalho escravo no Rio Grande do Sul. A atividade teve a orientação das professoras Débora Nunes e Elisabet Gerhardt e contou com palestra do presidente da Comissão Marquinho Lang, que esteve em Ivoti para conversar com as crianças sobre o tema.

“Iniciativas como a do Instituto de Educação Infantil são importantes para despertar nas crianças o interesse pelas atividades legislativas e pela participação política. Além disso, estimula a refletir e agir diretamente na erradicação de problemas sociais, como o trabalho escravo”, elogiou Carlos Gomes.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

DEFESA DOS ANIMAIS

Carlos Gomes apresenta PL 154
ao governo do Estado

PL prevê registro, esterilização e campanhas educacionais

Deputado quer controle de reprodução de cães e gatos de rua

O deputado Carlos Gomes reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Alberto Wenzel. O parlamentar foi apresentar o Projeto de Lei nº 154/2008, de sua autoria, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul. Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, a proposição quer fazer valer o Código Estadual de Proteção aos Animais, que condena o sacrifício de animais por métodos não aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Carlos Gomes defende o controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais visando à conscientização pública sobre a importância do controle populacional animal. “É muito mais importante desenvolver ações de controle da proliferação animal, do que estimular a prática do sacrifício, em nome da saúde pública da população”, argumentou.

Para Wenzel, o projeto de Carlos Gomes é uma resposta positiva aos interesses da sociedade, já que atende aos padrões de comportamento estabelecidos pela OMS no que diz respeito ao controle da proliferação dos animais de rua sem apelar para o sacrifício indiscriminado.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

INCLUSÃO SOCIAL

Deputado prestigia lançamento do Projeto Criança Energia

O deputado Carlos Gomes participou, nesta quinta-feira (20), das atividades de lançamento do Projeto Criança Energia, criado a partir de parceria entre a CEEE e a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Por meio do projeto, as 170 instituições de Educação Infantil conveniadas à Prefeitura de Porto Alegre serão beneficiadas com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o qual visa centralizar o controle do pagamento do consumo de energia elétrica das instituições conveniadas. De acordo com a SMED, a parceria beneficiará 12 mil crianças na faixa etária entre zero e 5 anos e 11 meses de idade de famílias baixa renda de diferentes regiões da Capital.

Os recursos do Funcriança só poderão ser destinados por intermédio de instituições e poderes públicos, com projetos avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA). Na parceria, o Grupo CEEE ingressa como contribuinte, a Smed, com o projeto Criança Energia, e o Funcriança, como regulador.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

SERVIÇOS PÚBLICOS

ARTIGO - Dia da Consciência Negra

Legado de intolerância

Carlos Gomes *

Hoje o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. Ao homenagear Zumbi dos Palmares e todos os seus descendentes do nosso Brasil, é necessário reconhecer que vivemos uma realidade ainda marcada por uma herança de preconceitos, que precisamos reverter a qualquer custo.

Cento e vinte anos depois de assinada a Lei Áurea, a situação de boa parte dos 90 milhões de afro-descendentes do País é lamentável, segundo organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros. Também celebramos no último dia 15 a proclamação da República. Todavia, a representação efetiva das maiorias sociais, um dos princípios republicanos de nações democráticas, ainda não foi conquistado. A República não estará consolidada enquanto não abolirmos em definitivo a escravidão, representada sob diversas formas.

A tradição de intolerância apresenta-se quase sempre de forma sutil, voltada especialmente contra os afro-brasileiros. Nesse sentido, chamo a atenção para a discriminação dissimulada. Ao mesmo tempo em que vivemos uma democracia incompleta, ainda não traduzida em igualdade de oportunidades, convivemos com um discurso brasileiro de uma eqüidade que não existe, um preconceito maquiado por atenuantes culturais. Um racismo nem tão velado, pois a pobreza atinge os negros no Brasil de uma forma avassaladora.

Sabemos que importantes conquistas foram obtidas desde Zumbi. A escravidão foi abolida por lei e o racismo tornou-se crime inafiançável. Recentemente, o sistema de cotas surgiu como alternativa ao acesso dos negros ao ensino superior, medida estendida a todos os vestibulandos oriundos de escolas públicas.

Entretanto, é também um período em que as máscaras caem. Assisto com perplexidade os embates promovidos pelos que crêem que construir a igualdade é ignorar as diferenças. Lembremos que a necessidade de cotas para que vejamos negros nas universidades, já é um indicativo de que o racismo embutido na herança da escravidão ainda persegue o povo negro e seus descendentes. Tanto o acesso ao mercado de trabalho, quanto à escolarização, revelam-se insuficientes para gerar eqüidade de oportunidade da população negra quando comparada à população branca. As políticas públicas de discriminação positiva, como a definição de cotas nas universidades, mostram-se, hoje, como instrumentos fundamentais para a promoção da igualdade racial.

No dia de hoje, vamos ofertar o melhor presente que a população negra do nosso Brasil poderia receber nesses 120 anos de fim da escravidão: uma sociedade e um Estado brasileiro comprometidos com as políticas voltadas à eqüidade social. É o único caminho para, de fato, construirmos uma nação mais igualitária entre os diferentes segmentos sociais e étnicos de nosso país.

*deputado estadual

Publicado no Jornal Correio do Povo em 20/11/2008 - Editoria Política - Página 4

terça-feira, 18 de novembro de 2008

PLENÁRIO

Deputados aprovam controle de volume de som
em templos religiosos

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes, que fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul. A proposta aguarda sanção da Governadora Yeda Crusius.

“É uma vitória não só das igrejas, mas de toda a sociedade gaúcha. A lei oferece um mecanismo de defesa às diversas denominações religiosas e, ao mesmo tempo, deverá contemplar os cidadãos ao coibir abusos”. Formulada em conjunto com lideranças evangélicas, a proposição estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite haverá diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

De acordo com o projeto, serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. Será exigida a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

PROPOSIÇÕES

Volume de som em templos religiosos
será votado na próxima semana

A Assembléia Legislativa publicou, nesta quinta-feira (13), a conclusão de trâmite do projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), o qual fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul. A previsão é de que a proposta seja votada na semana que vem.

Formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações, a proposição estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite haverá diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

De acordo com o projeto, serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. Será exigida a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Aprovado controle de propagação sonora em templos religiosos


Carlos Gomes é o autor do PL 52/2008

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer favorável do relator Pedro Pereira (PSDB) ao projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes. A proposição fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul e foi formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações.

O PL estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, o PL 52 propõe a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno.

O projeto também determina três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião e exige a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em julho deste ano, onde teve o parecer favorável do deputado Giovani Cherini (PDT) aprovado por nove votos a um.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Guerreiro / Ag. AL

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Municípios

Lideranças de Tupanciretã reúnem-se com Carlos Gomes

Luiz França, Carlos Gomes e Cléber Garcez

O deputado Carlos Gomes recebeu, nesta terça-feira (21), a visita da direção do PPS de Tupanciretã. Estiveram no gabinete do parlamentar o presidente da sigla, Luiz Valmor da Silva França, e o vice-presidente, Cléber Rogério Alves Garcez. 

Fundadores do PPS em Tupã, eles trouxeram a Carlos Gomes as principais demandas do município e apresentaram o plano de trabalho de Luiz, que foi o candidato mais votado para o parlamento municipal, com 960 votos.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

sábado, 18 de outubro de 2008

DEPUTADO

Almoço comunitário marcou a Semana Mundial da Alimentação em Porto Alegre

A Dona Vera Teixeira apareceu cedo para provar o arroz carreteiro cozido em panelas gigantescas. Vizinha da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, ela é moradora da Vila Bom Jesus há 58 anos. "Agradeço a Jesus e ao coração de quem fez tudo isso pela gente. Nós estamos esquecidos aqui, os políticos só aparecem para pedir voto e na hora de dar um retorno, ninguém sabe que a gente existe", lembrou a dona de casa. Assim como Dona Vera, mais de duas mil pessoas compareceram na escola, localizada na zona leste da capital gaúcha, para celebrar o Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro. Uma ação realizada pelos gabinetes do deputado estadual Carlos Gomes e do deputado federal Paulo Roberto (PTB), foi responsável pela realização do evento.

Promovido com o objetivo de reunir a população e chamar a atenção para a necessidade de ações visando o combate à fome, o almoço contou com o trabalho de cozinheiros do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) e de assessores dos dois gabinetes. Entre os voluntários, autoridades públicas ajudaram a servir a comida. "É um momento de comunhão e de reflexão. Sabemos que promover um almoço não resolve a questão, mas a alimentação é um direito fundamental, que diz respeito à dignidade da pessoa humana", explicou o deputado Carlos Gomes.

Mais de 200 quilos de carne, 350 quilos de arroz, 2.500 pães e 700 litros de refrigerante foram necessários para viabilizar o almoço. Os convites foram distribuídos pela escola e pelas associações comunitárias da Vila Bom Jesus. "Levamos em conta o grau de carência das famílias, não houve uma distribuição aleatória. É importante a realização de eventos como estes para que as autoridades e a sociedade voltem os olhos para a nossa região. Temos carência de alternativas de emprego, não só para os jovens, mas principalmente para os pais deles, que precisam se reciclar para voltar ao mercado de trabalho. A saúde é precária e não temos atividades para as pessoas nos finais de semana. Aqui nós temos milhares de casas, com um campo de futebol no meio. Isso não é suficiente para levar cultura e lazer a 30 mil famílias", protesta Carlos Pereira, presidente da Associação Beneficente da Bonja – forma como a Vila Bom Jesus é chamada pelos moradores.

O 16 de outubro foi escolhido como Dia Mundial da Alimentação porque nesse dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cujo objetivo é elevar os níveis de nutrição e desenvolvimento rural. Há 28 anos a data é celebrada em diversos países. A exemplo de outros anos, no Brasil a celebração do Dia Mundial da Alimentação foi ampliada para Semana Mundial da Alimentação. O tema definido pela FAO para este ano é "Segurança Alimentar Mundial: Os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia".

Além do IRGA, o evento contou com o apoio da Companhia Riograndense de Mineração, Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (SINTAF), TV Record, Jornal Correio do Povo e Rádio Guaíba, além de entidades e associações comunitárias do bairro Bom Jesus.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

DIA DA ALIMENTAÇÃO

Carlos Gomes defende políticas de segurança alimentar


Parlamentar usou a tribuna para lembrar o Dia Mundial da Alimentação

No Dia Mundial da Alimentação, o deputado Carlos Gomes fez uso da tribuna para lembrar as 923 milhões pessoas que hoje passam fome no mundo. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o parlamentar destacou que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, relativo não somente à sobrevivência física e intelectual. “A alimentação está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, é um fator indispensável à realização de direitos já consagrados pela nossa Constituição Federal”.

Carlos Gomes lamentou que, justamente na data em que celebramos o Dia Mundial da Alimentação, verificamos que estamos aquém das metas de redução da fome. “O planeta atravessa um momento de graves dificuldades na realização do direito à alimentação para parcelas consideráveis da população. Hoje não só o Brasil, como outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento, são capazes de desembolsar cem vezes mais para sustentar o sistema financeiro do que para alimentar sua gente”.

Segundo o IBGE, mais de 14 milhões de pessoas são atingidas pela fome no Brasil.  A cada dia, 25 mil pessoas morrem no mundo em conseqüência da falta de comida. Entre as vítimas, 11 mil são crianças. O parlamentar também lembrou que um terço das crianças dos países em ascensão apresentam atraso no desenvolvimento físico e intelectual. Carlos Gomes chamou a atenção para a matéria publicada hoje no jornal Correio do Povo, a qual registra a existência de 87 mil famílias da região metropolitana que não se alimentam adequadamente. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa 1 milhão de habitantes.

“Sabemos que colocar comida na mesa é condição necessária no combate à desnutrição, mas ainda não é o suficiente. A segurança alimentar, em sua concepção mais pura, se dá a partir da realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem, no entanto, comprometer o acesso a outras necessidades”, defendeu o deputado. Durante o pronunciamento, ele apontou como instrumentos para chegar a essa meta “práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem as especificidades culturais e que consigam, ao mesmo tempo, ser ambiental, econômica, cultural e socialmente sustentáveis”. Carlos Gomes lembrou que é preciso, também, conhecer os recursos existentes em cada setor para implementar, de modo mais eficiente, as ações inclusivas com atenção a uma escala de prioridades estabelecida conjuntamente.

No próximo sábado (18), o gabinete do deputado Carlos Gomes, em parceria com entidades, empresas e órgãos públicos, deverá servir um arroz carreteiro para aproximadamente duas mil pessoas na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, na Vila Bom Jesus. O objetivo é, além de celebrar o Dia Mundial da Alimentação, estimular o debate e as ações de combate à fome e ao desperdício. “Será um momento de comunhão. Com certeza esta não é uma ação definitiva no contexto da luta que assumimos, mas é uma iniciativa que carrega consigo o compromisso com os esquecidos e a esperança de dias melhores”, explicou o deputado.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL

ARTIGO - Combate à fome

A fome nossa de cada dia

Carlos Gomes*

Alimentar-se de maneira adequada é um direito fundamental do ser humano que diz respeito não somente à sobrevivência física e intelectual. A alimentação está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, fator indispensável à realização de direitos já consagrados pela nossa Constituição Federal.

Hoje, dia em que celebramos o Dia Mundial da Alimentação, verificamos, com pesar, que estamos aquém das metas de redução da fome. O planeta atravessa um momento de graves dificuldades na realização do direito à alimentação para parcelas consideráveis da população. Não só o Brasil, como também outros países, desembolsam cem vezes mais para salvar o sistema financeiro do que para alimentar sua gente.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o número de pessoas desnutridas no mundo já supera os 923 milhões, uma situação agravada pelo desperdício. No Brasil, dados do IBGE confirmam que mais de 14 milhões de pessoas são atingidas pela fome. A cada dia, 25 mil pessoas morrem no mundo em conseqüência da falta de comida. Entre as vítimas, 11 mil são crianças. Vale lembrar, também, que um terço das crianças dos países em ascensão apresentam atraso no desenvolvimento físico e intelectual. O Jornal Correio do Povo de hoje nos chama a atenção para as 87 mil famílias da região metropolitana que não se alimentam adequadamente. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa 1 milhão de habitantes.

Sabemos que colocar comida na mesa é condição necessária no combate à desnutrição, mas ainda não é o suficiente. A segurança alimentar, em sua concepção mais pura, se dá a partir da realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem, no entanto, comprometer o acesso a outras necessidades. São instrumentos para chegar a essa meta práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem as especificidades culturais e que consigam, ao mesmo tempo, ser ambiental, econômica, cultural e socialmente sustentáveis. É preciso, também, conhecer os recursos existentes em cada setor para implementar, de modo mais eficiente, as ações inclusivas com atenção a uma escala de prioridades estabelecida conjuntamente.

Para refletir sobre o tema, além de estimular o debate e as ações de combate à fome e ao desperdício, meu gabinete parlamentar, juntamente com o gabinete do deputado federal Paulo Roberto, elegemos a Vila Bom Jesus, na capital gaúcha, como o cenário adequado para essa comunhão e reflexão. O evento, que deverá servir um arroz carreteiro para duas mil pessoas no próximo sábado, conta com o apoio do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), da Companhia Riograndense de Mineração, Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (SINTAF), veículos de comunicação, além de associações comunitárias da Vila Bom Jesus. O almoço que será servido na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima com certeza não é uma ação definitiva no contexto dessa luta que assumimos, mas é uma iniciativa que carrega consigo o compromisso com os esquecidos e a esperança de dias melhores.

* deputado estadual


Artigo publicado no jornal Correio do Povo em 16/10/2008 - Editoria Opinião - Página 4

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

INCLUSÃO SOCIAL

Distribuição de dois mil pratos de comida marcará a Semana Mundial da Alimentação


Uma ação realizada pelos gabinetes do deputado estadual Carlos Gomes e do deputado federal Paulo Roberto (PTB), deverá distribuir, no próximo sábado (18), dois mil pratos de comida no Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, dentro da programação da Semana Mundial da Alimentação.

O objetivo é reunir a população daquela região da capital gaúcha e chamar a atenção sobre a necessidade de ações para o combate à fome. “Queremos proporcionar um momento de comunhão e também chamar à reflexão as autoridades, entidades, empresas e cidadãos sobre o papel de cada um nessa luta em escala mundial”, explica Carlos Gomes.

Aproximadamente 200 quilos de carne e 350 quilos de arroz serão necessários para viabilizar o almoço que será servido na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, na Rua A, nº 15. Os convites já estão sendo distribuídos pela escola e pelas associações comunitárias do Bairro Bom Jesus, que deverão selecionar os beneficiados conforme o grau de necessidade.

O evento conta com o apoio do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA), da Companhia Riograndense de Mineração, Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (SINTAF), TV Record, Jornal Correio do Povo e Rádio Guaíba, além de associações comunitárias do bairro Bom Jesus.

A exemplo de outros anos, no Brasil a celebração do Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) foi ampliada para Semana Mundial da Alimentação. Neste ano, ocorre de 12 a 18 de outubro.

O 16 de outubro foi escolhido como Dia Mundial da Alimentação porque nesse dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cujo objetivo é elevar os níveis de nutrição e desenvolvimento rural. Há 28 anos a data é celebrada em diversos países.

O objetivo da Semana Mundial da Alimentação é estimular a reflexão e o debate sobre a questão. O tema definido pela FAO para este ano é "Segurança Alimentar Mundial: Os Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia".

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

AÇÃO SOLIDÁRIA

Deputado representa AL no encerramento da Campanha do Agasalho

Entrega simbólica das doações é feita a cada 15 dias

O deputado Carlos Gomes prestigiou, na última terça-feira (30), a apresentação do relatório de ações desenvolvidas durante a Campanha do Agasalho 2008. O parlamentar, que representou a Assembléia Legislativa, foi mediador na parceria com a Igreja Universal, que se envolveu na campanha.

Segundo dados Comitê de Ação Solidária do Governo do Estado, que coordenou a campanha, foram arrecadados mais de 2 milhões de itens e 90 toneladas de alimentos, superando em 10% a campanha do ano passado. Os números foram apresentados pela presidente do Comitê, Tarsila Crusius, durante a cerimônia realizada no Palácio Piratini.

A cada 15 dias, o Comitê de Ação Solidária faz a entrega simbólica das doações para aproximadamente 30 entidades e prefeituras do Estado. As doações podem ser feitas permanentemente, na Central de Doações, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), que administra e distribui os donativos em Porto Alegre e Região Metropolitana. No interior, as doações podem ser feitas diretamente nas prefeituras dos municípios.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

terça-feira, 30 de setembro de 2008

SAÚDE

Carlos Gomes reforça as ações de combate ao câncer

Evento da AAPECAN reúne centenas de participantes

O deputado Carlos Gomes participou, nesta terça-feira (30), da cerimônia de abertura do II Congresso Gaúcho de Combate ao Câncer, promovido pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN).

Convidado especial do evento pelo seu trabalho em prol das vítimas da doença, o parlamentar, ao representar o legislativo gaúcho, destacou a importância da entidade no apoio integral às famílias. “Nada escapa ao olhar atento da AAPECAN. No que diz respeito ao atendimento médico, psicológico, jurídico e social, os gaúchos sempre puderam contar com a força da entidade, que faz da luta pela vida a sua missão”, reconheceu Carlos Gomes.

Realizado no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o evento contará com palestras, debates e a apresentação da segunda fase da campanha “Seja um doador voluntário de medula óssea”. A AAPECAN também deverá lançar, ainda hoje, o livro Câncer – Uma abordagem Psicológica.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Leandro Raupp

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

SERVIÇOS PÚBLICOS

Carlos Gomes acompanha situação das vítimas do vendaval


Gomes e Lara participaram de sobrevôo nos municípios atingidos

Com o intuito de verificar as principais necessidades e buscar soluções para as vítimas do vendaval que abalou 14 municípios gaúchos na semana passada, o deputado Carlos Gomes participou, juntamente com o deputado Luis Augusto Lara (PTB), de um sobrevôo nos locais atingidos.

Realizado na última quarta-feira (17) sob o comando do Major Oscar Moiano, do Grupamento Aéreo da Brigada Militar, o vôo faz parte das atividades da Comissão de Serviços Públicos, que pretende coletar as principais demandas dos municípios e levar aos órgãos competentes. Um relatório sobre a situação das famílias vitimadas pelo temporal será entregue pela Comissão aos Poder Executivo Estadual e ao Federal. Segundo Carlos Gomes, a principal necessidade hoje é a reconstrução das casas. “Já foram tomadas providências emergenciais como alimentos e agasalhos, mas agora nossa prioridade é conseguir materiais de construção para reerguer as moradias e restaurar a dignidade das famílias que perderam suas casas”, explicou o parlamentar. A Assembléia Legislativa também conta com uma equipe por terra coordenada pelo Major Leandro Petry, da Assessoria Militar, para identificar as demandas junto às prefeituras.

O vendaval da última semana deixou em situação de emergência os municípios de Harmonia, Maratá, Mato Leitão, Montenegro, Nova Petrópolis, Pareci Novo, Picada Café, São José do Sul, São Sebastião do Caí, São Sepé, Sobradinho, Tabaí, Triunfo e Venâncio Aires.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

PLENÁRIO

Assembléia presta homenagem aos 200 anos da Polícia Civil no Brasil

Entre os temas debatidos pelos parlamentares a destinação de recursos para o esporte

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a Assembléia Legislativa prestou homenagem aos 200 anos de criação da Polícia Civil no Brasil, comemorados em 2008.  Na tribuna, os deputados trataram de temas como a destinação de recursos públicos para o esporte, a saída de professores do Cete e o projeto de lei que trata do Simples Gaúcho.

Grande Expediente
Ao homenagear os dois séculos de criação da Polícia Civil brasileira, o orador do período do Grande Expediente, o deputado Carlos Gomes, resgatou um pouco da história da instituição, que tem como origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte, de 1808. Desde então, as funções de proteção desempenhadas pelo órgão mantém-se. “A Polícia Civil é o elo entre o cidadão e o Estado. É ela que está de prontidão para, em conjunto com a Polícia Militar e com outros órgãos de segurança pública, fornecer a tranqüilidade necessária a fim de que possamos viver em paz Hoje, nós vemos a instituição consolidada em todos os estados da federação, tornando-se imprescindível para a paz social, tanto na sua função constitucional de investigar os crimes, como na função de polícia judiciária”, disse Gomes.

Segundo o parlamentar, no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil foi criada em 1841. Atualmente, a instituição gaúcha conta com 5650 servidores distribuídos em 473 divisões policiais. Conforme Gomes, neste período, o órgão modernizou-se, incorporando tecnologias que contribuem com o trabalho e promovendo inovações como a contratação de delegadas e agentes femininas no quadro de funcionários. “Com modernas técnicas de segurança e de atendimento qualificado à população, a nossa Polícia Civil, seguindo o ideal de seu patrono, delegado Plínio Brasil Milano, torna-se uma instituição de referência no Brasil, fazendo jus ao seu lema: “para servir e proteger””, afirmou.

Carlos Gomes também propôs uma reflexão sobre as atuais condições de trabalho dos policiais civis. Segundo ele, os servidores do órgão precisam conviver com interferências nocivas: maus salários, condições inadequadas de trabalho, efetivo defasado, entre outras situações inerentes à função. “Todos nós sabemos que um policial civil vive a profissão por 24 horas. E também já sabemos do impacto psicológico causado pela constante pressão que envolve um trabalho de risco. Um agente não responde sozinho pela aspereza da rotina policial. Tem gente em casa carregando com ele esse fardo”, constatou.

Em apartes, também homenagearam a Polícia Civil os deputados Frederico Antunes (PP), Miki Breier (PSB), Giovani Cherini (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdoB), Paulo Odone (PPS), Alexandre Postal (PMDB) e Marquinho Lang (DEM) . Acompanharam a cerimônia o secretário estadual da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goulart; o chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, delegado Pedro Carlos Rodrigues; a secretária estadual da Cultura, Mônica Leal; o representante do Ministério Público, promotor de Justiça David Medina; o representante do Comando Militar do Sul, major José Oticica Moreira; o representante o 5º Comar, tenente-coronel Antônio Carlos Ponce Alonso, entre outras autoridades.

Tribuna
No período das comunicações, o vice-presidente da Casa, deputado Cassiá Carpes (PTB), propôs uma reflexão sobre o desempenho dos atletas brasileiros nas paraolimpíadas e a aplicação dos recursos públicos no esporte. Segundo Carpes, no quadro de medalhas o Brasil está em 5º lugar, com 17 medalhas. Na opinião do parlamentar, os atletas paraolímpicos tiveram melhores resultados que os atletas que competiram nas Olimpíadas, mesmo com menos apoio financeiro.

Para Carpes, o apoio governamental ao esporte deve se dar para entidades públicas, evitando a atual confusão entre o público e o privado. “O Brasil tem que parar de apoiar projetos que não são do governo. Deve apoiar o esporte nas escolas, por exemplo. Mas eu vejo o governo auxiliando entidades privadas”, disse. Ele sugeriu que a Casa crie uma Comissão Especial para avaliar as condições físicas e de pessoal das escolas públicas na área da educação física.

Sobre o tema trazido por Carpes, o líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, concordou que os recursos públicos devem ser investidos em projetos públicos para o esporte. Além disso, ponderou que o investimento em esportes não é imediato e não está relacionado apenas com recursos financeiros. “O futebol feminino recebe menos recursos, mas conseguiu melhores resultados que o masculino, por exemplo”, disse. Segundo Carrion, também não é correto avaliar o esporte de um país pelos resultados colhidos em um evento apenas, como é o caso das Olimpíadas.

Líder da bancada do PT na Casa, o deputado Raul Pont tratou do projeto do Simples Gaúcho que deverá ser votado na próxima semana. O parlamentar informou que a bancada esteve reunida com representantes de entidades e associações de pequenos empresários para conhecer a opinião do setor. “Ficou evidente que essas entidades continuam firmes no interesse de que votemos na Assembléia a reedição do Simples Gaúcho na sua versão original”. Conforme Pont, os números do Estado demonstram que o governo tem condições de arcar com as renúncias fiscais concedidas às micro e pequenas empresas.  Segundo ele, se o governo cortasse “meia dúzia” de renúncias concedidas às grandes empresas no Estado, seria possível conceder o Simples Gaúcho a milhares de pequenas e micro empresas.

Líder da bancada dos Democratas, o deputado Paulo Borges trouxe dados alarmantes sobre a incidência e mortalidade pelo câncer de mama nas mulheres gaúchas. Lembrou que, por conta desses dados, a Assembléia aprovou a criação de Comitês contra o Câncer de Mama no Estado, projeto que foi sancionado pelo Executivo.

A líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, informou que a saída de professores de educação física do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), neste ano, se deve ao fato de que o local está vinculado à Secretaria de Turismo do Estado e não mais à Secretaria Estadual de Educação. “Nesse ano, a Secretaria de Educação precisou buscar os professores para colocar nas escolas estaduais. Com o remanejamento, apenas uma modalidade deixou de ser atendida, a ginástica artística. A normalização da atividade já está sendo providenciada. O Cete não está abandonado”.

Por: Jorn. Vanessa Canciam / Assembleia Legislativa - MTB 2060
Foto: Agência de Fotos / Assembléia Legislativa

MANDATO

Carlos Gomes recebe Colônia de Pescadores de Quaraí



Magnus, Coelho, Carlos Gomes e Tribino

O deputado Carlos Gomes recebeu, nesta quinta-feira (11), a visita do presidente da Colônia de Pescadores Z-27, Itamar Garcia Tribino. Acompanhado do presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho, e do procurador jurídico da Federação, Lorival Magnus, o presidente esteve no gabinete do parlamentar apresentando as reivindicações e propostas da categoria na região de Quaraí, que conta com a representação da entidade desde o dia 7 de junho deste ano.

A Colônia Z-27 é responsável pelos municípios de Barra do Quaraí, Alegrete, Santana do Livramento, Rosário do Sul, Quaraí e Cacequi. Segundo Tribino, o primeiro passo é realizar o mapeamento dos pescadores abrangidos pela Colônia. Ele estima que hoje aproximadamente 100 famílias da região dependem da pesca para sobreviver.



Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Karine Bertani

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

GRANDE EXPEDIENTE

Carlos Gomes propõe homenagem à Polícia Civil


O deputado Carlos Gomes ocupará o Grande Expediente da próxima quarta-feira (10) para homenagear o aniversário da Polícia Civil no Brasil. Na cerimônia, o parlamentar dará destaque aos 200 anos de serviços prestados pela instituição à sociedade brasileira.

No ano passado, por iniciativa do deputado, a Assembléia Legislativa homenageou os 50 anos da ACADEPOL/RS.

“É nosso dever prestar reconhecimento ao trabalho dos homens e das mulheres que, com bravura, asseguram o exercício da cidadania, a proteção do patrimônio e da vida das pessoas. Ao completar dois séculos de serviços prestados à sociedade, a Polícia Civil, como poucas instituições, tem o privilégio de ostentar o respeito e a gratidão da comunidade em que está inserida” , justifica Carlos Gomes.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Agência de Fotos/ Assembléia Legislativa

SAÚDE

Centro de Hemofílicos conquista terreno para sede   

Terreno no bairro Mato Sampaio abrigará sede

Um sonho de 35 anos está próximo a tornar-se realidade. O deputado Carlos Gomes esteve, na última quinta-feira (4), visitando o terreno onde será construída a sede do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul (CHERGS). Por iniciativa do parlamentar, a prefeitura de Porto Alegre formalizou, em agosto, a doação do terreno de 1.500 m², localizado no Bairro Mato Sampaio.

“O primeiro passo para que tenhamos a nossa casa já foi dado, graças ao deputado Carlos Gomes que, em nosso nome, solicitou a doação do terreno para a obra”, agradece Lindsey Larson, diretora do CHERGS.  A planta da sede já está pronta e deverão ser promovidas campanhas para viabilizar a obra.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 8.196 hemofílicos, a maioria do tipo A. O número é contestado por Lindsey: “Só entre os gaúchos esse número beira os 2 mil. O equívoco na informação prestada pelo Governo Federal é intencional. Trata-se de uma desculpa para fornecer cada vez menos o fator VIII, como vem acontecendo”, protesta.

A hemofilia é uma alteração genética e hereditária no sangue, percebida por um defeito na coagulação. O gene que causa a hemofilia está localizado no cromossomo X. A pessoa portadora de hemofilia não possui um dos fatores de coagulação em quantidade ou qualidade suficiente para exercer suas funções. Por isso, o sangue do hemofílico demora mais para formar um coágulo e, quando este se forma, não é capaz de fazer o sangue parar.

Há dois tipos de hemofilia. A mais comum é a Hemofilia A (80% dos casos) e ocorre pela deficiência do Fator VIII. A Hemofilia B ocorre pela deficiência do Fator IX.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Carlos Gomes discute políticas de combate às drogas


Presidente de ONG quer Poder Executivo envolvido no fim da drogadição  

O diretor executivo da ONG Primeira Divisão de Combate às Drogas, Telmo Alliatti visitou o gabinete do deputado Carlos Gomes, nesta segunda-feira (1). Alliatti foi solicitar ao deputado o apoio para reivindicar, junto ao Poder Executivo, uma secretaria ou departamento específico para combater o uso de drogas no Rio Grande do Sul.

A proposta tem como foco a infância e a juventude gaúcha. “Hoje, apesar de termos uma das leis mais avançadas do planeta para a proteção e promoção aos direitos da infância, contatamos que a criança ainda é vista como um cidadão de segunda classe, um ‘ser menor’ para o Estado”, reclama o diretor, que há 40 anos percorre comunidades carentes para esclarecer sobre o papel da família no combate às drogas.

Carlos Gomes deverá propor, junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, uma audiência pública com os órgãos envolvidos para tratar do tema.   

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

INCLUSÃO SOCIAL

Encontro sela acordo para Curso de Enfermagem na FASE

Ledi, Carlos Gomes, Zorawski, Nely e Maria da Graça

Por iniciativa do deputado Carlos Gomes, adolescentes que cumprem pena de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase) deverão ter acesso a curso técnico de Enfermagem, a ser desenvolvido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS).

Há uma semana, o parlamentar apresentou, no Coren, a proposta à presidente Maria da Graça Piva e, na última sexta-feira (29), representantes das duas entidades estiveram frente a frente para examinar a possibilidade de colocar a idéia de Carlos Gomes em prática.

O próximo passo será um levantamento a ser feito nas diversas unidades da Fase para verificar quais internos estão aptos a fazer o curso, com base no grau de escolaridade. Durante o encontro ficou acordada também a implementação de um horto medicinal na Fundação, no mesmo modelo do mantido pelo Coren no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Carlos Gomes quer a ampliação do projeto para a internas do presídio Madre Pelletier.

Além de Carlos Gomes, estiveram presentes na reunião a diretora de qualificação profissional e cidadania da Fase, Ledi Teixeira; o diretor socioeducativo da Fase, Glauco Zorawski; o chefe de gabinete do deputado Carlos Gomes, Sergio Teixeira; a enfermeira do Coren, Márcia Nunes; a diretora da unidade feminina da Fase (CASEF), Nely Teixeira Marques; e a presidente do Coren, Enf.ª Maria da Graça Piva.
   

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

SEGURANÇA PÚBLICA

Parlamentar defende melhoria de condições para a BM


Carlos Gomes esteve na sede da ABAMF

O deputado Carlos Gomes esteve, nesta quarta-feira (27), na sede Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (ABAMF), em Porto Alegre.

Durante o encontro, o parlamentar reforçou ao diretor-presidente da Associação, Leonel Lucas, o pronunciamento da última terça-feira, quando, na tribuna do plenário, defendeu a reposição dos contingentes da BM e melhor remuneração para os servidores.

Carlos Gomes também propôs o resgate do projeto de lei nº 63, de autoria de Marquinho Lang (Democratas), que assegura ao policial militar retornar do trabalho para casa sem a farda.



Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes busca cursos de enfermagem para jovens da Fase

Deputado solicitou parceria junto ao COREN-RS

O deputado Carlos Gomes visitou, nesta segunda-feira (25), a sede administrativa do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN-RS), além do Centro Histórico e Cultural da entidade, localizado no Bairro Belém Velho, em Porto Alegre.

Em reunião com a presidente do COREN-RS, Enfermeira Maria da Graça Piva, Carlos Gomes solicitou a implementação de cursos técnicos de enfermagem para os adolescentes que cumprem pena de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (FASE). A idéia foi bem recebida por Maria da Graça que, em breve, deverá emitir parecer. O deputado quer que o projeto beneficie também as internas do Presídio Madre Pelletier.

No espaço do Centro, Carlos Gomes conheceu o Horto Medicinal da Enfermagem Gaúcha, que apresenta aproximadamente 200 espécies catalogadas, sendo fonte de pesquisa para profissionais de Enfermagem interessados em aprofundar conhecimentos em Fitoterapia.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

terça-feira, 19 de agosto de 2008

PROPOSIÇÃO

Deputado propõe medidas contra maus-tratos e abandono de animais de rua

Descaso das comunidades é causa do abandono e da proliferação de animais

Os maus-tratos sofridos por animais de rua, que se reproduzem em larga escala nas cidades brasileiras, levaram o deputado Carlos Gomes a apresentar o Projeto de Lei nº 154/2008. "Esses animais colocam em risco a saúde pública, mas falta uma campanha de adoção e controle", afirma o parlamentar. "Eles acabam sendo sacrificados a pauladas, eletrocutados, submetidos a todo tipo de tortura. E sabemos que não pode ser desta forma. O projeto trata sobre isso. Aqueles animais que tiverem que ser sacrificados que o sejam da maneira correta, por injeção", defende.

O projeto de lei define as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública.

Práticas ineficientes
Segundo o deputado, milhares de animais são sacrificados há mais de 20 anos nas cidades onde existem centros de zoonoses. "Porém, em todos esses anos de extermínio, o numero de animais nas ruas aumentou, do que se deduz que essa prática é ineficiente", afirma. A conclusão é corroborada, segundo ele, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o deputado, ao investir em práticas ineficientes, o município incorre em malversação de verbas públicas, sob a justificativa de erradicar doenças como a raiva, a sarna, a leishmaniose e a leptospirose. "Em geral, os cães e gatos contraem doenças devido à falta de informação e ao descaso da própria comunidade, principal responsável pelo abandono de animais nas vias públicas".

De acordo com o parlamentar, enquanto a população não for orientada, continuará permitindo a procriação descontrolada de animais que, por sua vez, permanecerão vivendo nas ruas sem alimentação, higiene e cuidados preventivos, podendo vir a ser portadores de doenças. "Trata-se de um ciclo vicioso onde os animais são vítimas da irresponsabilidade dos seres humanos".

Pelo texto do projeto, fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais. A exceção é feita à prática da eutanásia, permitida nos casos de enfermidades irreversíveis. O procedimento, diz o texto, deve ser justificado por laudo do responsável técnico pelos órgãos citados, precedido, de exame laboratorial. O projeto também prevê que o animal de rua com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo clínico e comportamental, seja castrado e inserido em programa especial de adoção.

Denize Furtado, da ONG Gatos & Amigos, apóia a iniciativa do parlamentar. "Sempre orientamos sobre a posse responsável, a importância da castração para evitar a superpopulação de animais, e acreditamos ser este o caminho certo", diz ela. "Acreditamos que é importante as crianças serem estimuladas nas escolas a respeitarem todos os seres vivos, pois, com certeza, estaremos ajudando a combater a violência".

Medidas
O projeto sugere que o poder público destine local para a manutenção e exposição de animais disponibilizados para adoção, promova campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica e do aspecto criminal de maus-tratos e abandono, e forneça orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais. Também propõe o estabelecimento de convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe.

Por: Jorn. Marinella Peruzzo / Assembleia Legislativa - MTB 8764
Foto: Agência de Fotos / Assembléia Legislativa

ORDEM DO DIA

Uso de armas de fogo por fiscais da Fazenda pode ser votado pela AL nesta semana

Decisão será tomada na reunião de líderes de terça-feira

A Assembléia Legislativa poderá votar nesta semana o projeto do Executivo que permite o porte de arma de fogo pelos fiscais da Secretaria da Fazenda (PL 100/2008). A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Carlos Gomes e acolhida pelo governo para garantir o mesmo direito concedido aos fiscais da União, beneficiados com o Estatuto do Desarmamento. "As atribuições dos auditores da Receita Estadual e dos auditores da Receita Federal são idênticas e, por isso, demandam o mesmo tratamento, uma vez que as atividades desenvolvidas por essa categoria envolvem perigo concreto, sobretudo quando se realizam em estradas, rodovias, fronteiras, portos e aeroportos", afirma Gomes.

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional do Fisco mostra que, nos últimos 20 anos, foram registrados pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número incontável de agressões e ameaças, que muitas vezes não são levadas aos órgãos competentes.

A decisão, no entanto, sobre quais projetos irão a plenário será tomada na manhã de terça-feira (19), durante reunião de líderes no gabinete do presidente Alceu Moreira (PMDB).

Prêmio Zumbi dos Palmares
Da Mesa Diretora está apto para apreciação em plenário o Projeto de Resolução 18/2008 que instituiu o Prêmio Zumbi dos Palmares, a ser conferido anualmente pela Assembléia Legislativa para personalidades ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra.

Pela proposta, deverão ser nomeadas duas comissões. Uma organizadora que formada por um deputado, e representantes do Cerimonial, Departamento de Relações Institucionais, Departamento de Assessoramente Legislativo e Departamento de Serviços Administrativos, e outra Julgadora composta por cinco membros indicados dentre pessoas de reconhecida e pública atuação na comunidade negra do Rio Grande do Sul.

O Prêmio constituir-se-á de uma medalha alusiva a Zumbi dos Palmares e de um diploma reconhecido pelo Parlamento gaúcho entregue durante Sessão Solene do próximo dia 20 de novembro.

Isenção a trabalhadores dos CFCs
Também poderá ser votado em plenário o projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) que isenta trabalhadores de Centros de Formação de Condutores do pagamento de taxa anual a título de expedição de alvará e credenciamento anual (PL 352/2007).
No que se refere à atividade de habilitação de condutores, a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, fixou a cobrança de taxas anuais pela expedição de alvará e credenciamento anual, uma dirigida aos centros de habilitação de condutores, e outra aos diretores gerais e de ensino, aos instrutores práticos e teóricos e aos médicos, psicólogos e examinadores, no valor de 100 UFIRs. No entender de Carrion, a norma é inconstitucional ao fixar taxa a instrutores e demais profissionais para o desenvolvimento de suas atividades, já que esses profissionais são empregados de empresas privadas, vinculados ao empregador mediante contrato de trabalho, com a correspondente anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Silvicultura
Está apto para votação o projeto do deputado Nelson Härter (PMDB) que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2011 a conclusão do zoneamento ambiental para a atividade de silvicultura do Estado (PL 71/2007). Segundo ele, a proposta surgiu da "necessidade imposta pelo zoneamento elaborado pela Fepam que, praticamente, inviabiliza a exploração florestal. O documento também impede a implantação de projetos de industrialização de produtos florestais previstos para o RS, inclusive os que já estão em andamento".

Incentivo às empresas
Do deputado Giovani Cherini (PDT), volta à plenário o Projeto de Lei 12/2007 que institui a Política Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas – Pró-Cooperação. A proposta pretende evitar a desativação de empreendimentos por crise econômico-financeira, gerencial, tecnológica ou comercial; combater o desemprego, o desaquecimento da economia, a queda da arrecadação tributária e incentivar a gestão dos trabalhadores de empresas em processo de recuperação; e prevenir a marginalização dos empregados e colaboradores.

Orientação vocacional
Também está apto para apreciação o Projeto de Lei 44/2007, de autoria do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que obriga as escolas do Estado a realizarem testes vocacionais gratuitos. Em sua justificativa, Loureiro argumenta que é crescente a insegurança dos jovens no momento da opção vocacional. "Dados das universidades gaúchas confirmam o elevado grau de desistência ou troca de curso por parte dos alunos recém ingressos. A situação gera frustração pessoal, desinteresse, além de altos e inúteis custos, não só aos jovens, como também aos seus familiares e às próprias universidades", ressalta o parlamentar.

Subsídio
O projeto que fixa o subsídio dos procuradores do Rio Grande do Sul em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 328/2007) retorna à Ordem do Dia. A instituição conta, hoje, com 274 procuradores e atende a mais de 500 mil processos judiciais envolvendo o Estado, fundações e autarquias. Em sua justificativa, Cherini afirma que dentre as categorias que buscam a aprovação do subsídio, esta terá a menor repercussão financeira.

Judiciário
Do Poder Executivo, poderá ser votado o Projeto de Lei 437/2007 que cria na 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul os cargos de Escrivão (1), Oficial de Ajudante (1), Oficial de Escrevente (6), Auxiliar de Serviços Gerais (1), a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz (1) e de Assessor de Juiz de Direito(1).

Já no Segundo Juizado na 5ª Vara Cível do município, deverão ser criados os cargos de Juiz de Direito de entrância intermediária (1), Oficial Escrevente (4), função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz (1) e de Assessor de Juiz de Direito (1).

Outros projetos
Deputado Gilmar Sossella (PDT) – requer uma Comissão Especial, com o objetivo de analisar o tema "Ligação Asfáltica" (RCE 16/2007);

Deputado Kalil Sehbe (PDT) – também requer Comissão Especial dos Parques Tecnológicos - Um Novo Modelo de Desenvolvimento Socioeconômico (RCE 2/2008);

Deputado Heitor Schuch (PSB) – solicita uma Comissão de Representação Externa para intermediar impasse referente aos Créditos de ICMS do setor Fumageiro (RCR 6/2008).

Por: Jorn. Roberta Amaral / Assembleia Legislativa - MTB 1001
Foto: Galileu Oldenburg

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

MANDATO

Carlos Gomes ouve reivindicações de pescadores

O deputado Carlos Gomes esteve, nesta segunda-feira (11), na Assembléia Geral promovida por pescadores de diversas regiões do Estado. O parlamentar foi acompanhar de perto a discussão envolvendo as principais questões da categoria.

Reunidos na sede da Colônia Z5, na Ilha da Pintada, os trabalhadores do setor pesqueiro elegeram como prioridade a estruturação do Departamento da Pesca junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio. A medida está prevista desde a sanção da  Lei 12.921, que inclui a Pesca na Secretaria da Agricultura. “Pensávamos que nossa situação mudaria desde a aprovação do projeto de lei, mas até agora vemos, infelizmente, que a inclusão da pesca nas ações do Poder Executivo ainda não saiu do papel”, reclama o presidente da Federação dos Pescadores do RS, Vilmar Coelho.

Carlos Gomes confirmou o encaminhamento da demanda junto ao Governo do Estado. É do parlamentar a emenda ao PL 42/2008, a qual prevê a inserção da Pesca na reforma administrativa do Estado, já aprovado pelo legislativo. Os pescadores também pleiteiam a nomeação de servidores ligados à categoria no Departamento.

Estiveram presentes no encontro pescadores de São Borja, Itaqui, São Jerônimo, Porto Alegre, Ijuí, Torres, Uruguaiana, Iraí, Cachoeira do Sul e Tapes.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

GRANDE EXPEDIENTE

Assembléia Legislativa presta homenagem à Fecomércio

O aniversário da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul será tema de Grande Expediente proposto pelo deputado Carlos Gomes nesta quarta-feira (6).

Criado separadamente por segmento de atuação em 1945, o Sistema Fecomércio está presente em todos os municípios gaúchos. É composto por cinco áreas de representação: Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Turismo e Hospitalidade, Agentes Autônomos e Gêneros Alimentícios. Ao todo, são mais de 600 mil empresas que geram  aproximadamente 1 milhão e 400 mil empregos formais no Rio Grande do Sul.

Segundo Carlos Gomes, “é preciso reconhecer tudo o que a Fecomércio e seus braços operacionais realizam em nosso Estado. Essa instituição faz parte da vida de todos os gaúchos, é difícil conhecer alguém que não tenha feito um curso no Senac, ou não tenha participado de algum dos eventos ou ações do Sesc”. Esta é a primeira vez que a Federação receberá homenagem do legislativo gaúcho.

Estão agregados à organização o Instituto Fecomércio de Pesquisa, o recém criado Centro do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul, os sindicatos de base, além do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 5 de agosto de 2008

PROPOSIÇÕES

CCJ aprova controle da propagação sonora em templos religiosos


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), por 9 votos a 1, o parecer favorável do relator Giovani Cherini (PDT) ao projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes. A proposição fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul e foi formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações.

O PL estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, o PL 52 propõe a diminuição de 10 decibéis com relação ao período noturno.

O projeto também determina três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião e exige a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Marco Couto / Ag. AL

quinta-feira, 24 de julho de 2008

MEIO AMBIENTE

Projeto quer controlar a reprodução de cães e gatos de rua

Proposta foi formulada em conjunto com a SOAMA

Se depender do deputado Carlos Gomes, os maus tratos e a matança indiscriminada de animais domésticos deverão chegar ao fim. O parlamentar protocolou recentemente projeto de lei que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul.

O PL 154/2008 proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. O projeto prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização pública. Será permitida eutanásia em casos de males irreversíveis mediante laudo técnico emitido por órgãos responsáveis.

Durante o recolhimento de animais, deverão ser observados procedimentos protetores de manejo, transporte e averiguação da existência de proprietário ou responsável em sua comunidade. O cão ou gato recolhido deverá permanecer 72 horas à disposição dos responsáveis antes de ser esterilizado. Após o prazo, animais não resgatados serão registrados e disponibilizados para adoção. O cão ou gato reconhecido como comunitário – que tenha laços de dependência e de manutenção em determinado local – será esterilizado, registrado e devolvido à comunidade de origem.

Construído em conjunto com a Associação de Amigos dos Animais (SOAMA), o projeto de Carlos Gomes propõe que o Poder Público estabeleça um local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para a adoção, aberto à visitação pública. A proposição inclui campanhas que conscientizem a população dos problemas envolvendo maus tratos e abandono de cães e gatos e que reforcem a necessidade de esterilização e vacinação periódica.

“É uma proposta para a solução de um sério problema de saúde pública e também responde ao clamor de pessoas que amam e respeitam os animais e que condenam práticas cruéis e desumanas. Além disso, nós sabemos que há prefeituras que gastam três vezes mais para matar cães e gatos, só piorando uma situação que poderia ser tratada na raiz. Se cuidarmos da causa, em breve será possível gastar um valor menor para a captura e manutenção desses animais”, explica o parlamentar.

O PL também prevê convênio entre municípios, movimentos e associações de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, entidades de classe e empresas para viabilizar a execução da lei.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Leandro Raupp

terça-feira, 8 de julho de 2008

DEPUTADO

CCJ aprova Porte de Armas a Agentes Fiscais


Relatório de Marquinho foi aprovada nesta terça-feira

O Parecer favorável do deputado Marquinho Lang (Democratas) ao Projeto de Lei 100/2008 que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de agente fiscal do tesouro do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. O proponente é o Poder Executivo acolhendo a proposta legislativa do Deputado Carlos Gomes.

Lang explica em seu Relatório que a presente proposição visa à concessão do direito ao porte de arma de fogo aos integrantes da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado, reconhecendo a sua conveniência e oportunidade amparadas no Estatuto do Desarmamento. A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, através da redação dada pela Lei nº 11.501/2007, assegura o porte de arma de fogo aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal do Trabalho, Auditor Fiscal e Analista Tributário.

No âmbito estadual, os Agentes Fiscais do Tesouro tendo as mesmas funções dos Auditores Fiscais da Receita Federal, devem ter o direito ao porte de arma de fogo, o que está assegurado pelo inciso X do Art. 6° da Lei 10.826/2003. Dessa forma, para funções de natureza igual, deve-se ter os mesmos direitos e deveres, observando que o Estado pode legislar concorrentemente nesta matéria, dando o direito de porte de arma de fogo aos servidores em questão.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Marco Couto / Ag. AL