segunda-feira, 31 de agosto de 2009

PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR

Grupo de trabalho tratará
                      da pesca e piscicultura no RS

Licenciamento de açudes esteve entre os temas tratados

A Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS), realizou nesta segunda-feira (31), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a piscicultura e questões relacionadas ao licenciamento de açudes, registro dos piscicultores no Ministério da Pesca e Aquicultura e fomento ao setor. “Precisamos lutar para derrubar os entraves a fim de que o Estado possa produzir peixe de qualidade”, afirma Gomes. Entre os encaminhamentos, ficou definida a criação de uma Comissão de Trabalho para estudar as legislações sobre pesca e piscicultura e a sugestão da criação da Secretaria Estadual da Pesca e Agricultura.

A Comissão de Trabalho, além de estudar as legislações, deve propor alterações necessárias. O grupo será formado por representantes de diversas entidades, como Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Ibama Pólo Aquicultura, Emater, Fundação Zoobotânica, Ufrgs, Furg, Ministério Público e representante dos produtores de alevinos e dos pescadores.

Os participantes da audiência sugeriram que a resolução 413 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamenta a atividade de piscicultura, seja implantada através do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), por meio de uma resolução estadual. Também foi proposta maior agilidade na liberação de licenciamento ambiental pela Fepam; implantação de tanque-rede, açudes e tanques para criação de peixes, a exemplo do que ocorre em Santa Cataria, Paraná e Bahia; criação de feiras semanais no Estado para venda do pescado a fim de agregar valor de mercado; organização da classe dos piscicultores e cadastramento dos piscicultores. No encontro também concluído que precisam ser implementadas políticas públicas para fortalecer o mercado interno e desenvolver a atividade pesqueira.

Legislação

O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), professor Mário Roberto Chim Figueiredo, esclarece que pela recomendação de consumo da Organização Mundial da Saúde, o Brasil deve pensar em dobrar a produção de pescado. Ele acrescenta que a Furg desenvolve suas atividades visando a qualidade do produto a ser disponibilizado para consumo. “Precisamos pensar em legislação estadual para a proteção do meio ambiente, do cidadão e da economia”, afirma.

A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo, explica que há um longo caminho a ser trilhado, pois faltam legislação local e dados sistematizados do setor. Ela informou que o Ministério vai realizar um censo no Estado para contribuir com o processo de gestão no Rio Grande do Sul. Quanto à questão do registro, acrescenta que apenas há dois piscicultores do Estado registrados no Ministério. “Há vários entraves. É preciso encontrar medidas para essa questão”, pondera. Adriane ainda afirma que as políticas precisam atender tanto à área da pesca artesanal quanto da piscicultura e que o Ministério está disponibilizando às Câmaras de Vereadores uma minuta de um programa municipal. O objetivo é viabilizar ações do Poder Público em unidades privadas, que são os estabelecimentos rurais.

Já o Chefe da Divisão Agrossilvipastoril da Fepam, Juarez Jeffman, expôs alguns problemas verificados, como a falta de profissionais técnicos e tecnologia para implementação da atividade nas propriedades, o que ocasiona, muitas vezes, poluição e problemas como soltura de espécies exóticas nos ambientes naturais.

O coordenador da Divisão de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Lorival Cardoso Magnus, expõs medidas adotadas. Dentre essas, o início de um trabalho para criar um plano de sanidade aquícola para o Estado. O gerente-técnico da Emater/Ascar, Henrique Bartelf, expôs números sobre a piscicultura e atividades desenvolvidas pelo órgão. Ele afirma que no Estado estima-se que existam 43 mil açudes e há potencial para mais 15 mil. Magnus entende que a pescada deveria fazer parte da cesta básica no Estado.

Presenças

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, deputado Carlos Gomes (PPS). Teve a participação do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aqüicultura da Universidade Federal do Rio Grande, professor Mário Roberto Chim Figueiredo, da superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Adriane Lobo; do Chefe da Divisão Agrossilvipastoril da Fepam, Juarez Jeffman; do coordenador da Divisão de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), Lorival Cardoso Magnus; do deputado Dionilso Marcon (PT); do gerente-técnico da Emater/Ascar, Henrique Bartelf; do presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Ieggli Coelho.

Também participaram os representantes do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, coronel Eduardo Passos Mereb; do Núcleo de Pesquisa Peixegen da Faculdade de Agronomia da Ufrgs, professor Danilo Pedro Streit Junior; do Departamento de Zootecnia-Aquicultura da Ufrgs, Sílvia Maria Guimarães de Souza; do Centro de Ciências da Saúde da UFSM, professor Bernardo Baldisserotto; o analista ambiental do Ibama, Maurício de Souza; o coordenador do Pólo de Aquicultura e Pesca de Ijuí, Laudir Luiz Anozani; o secretário Municipal de Pesca de Rio Grande, Jandir Martins; o produtor Rogério Schwarzbold e o piscicultor Olívio Manfrói, dentre outros.

Por: Claudia Paulitsch / Assembleia Legislativa - MTB 9095
Foto: Guerreiro / Ag. AL

PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR

Audiência pública discute a piscicultura no RS



A Comissão Mista de Participação Legislativa Popular (CMPLP) está realizando na manhã desta segunda-feira (31) audiência pública para discutir a piscicultura e questões relacionadas ao licenciamento de açudes, registro dos piscicultores no Ministério da Pesca e Aquicultura e fomento ao setor. A CMPLP é presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS) e a audiência se realiza no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

De acordo com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da Universidade Federal de Rio Grande, professor Mário Roberto Chim Figueiredo, o Rio Grande do Sul precisa de uma legislação específica para o setor. Pela recomendação de consumo da Organização Mundial da Saúde, o Brasil deve pensar em dobrar a produção de pescado, destaca o professor.

Por: Claudia Paulitsh/ Assembleia Legislativa - MTB 9095
Foto: Guerreiro / Ag. AL

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes quer levar energia elétrica
às comunidades carentes

O deputado Carlos Gomes (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 203/2009, visando à instalação de rede de energia elétrica em áreas não regularizadas. De acordo com a proposição, terão acesso à energia elétrica pessoas que apresentarem o comprovante de propriedade e o protocolo de encaminhamento do projeto urbanístico de loteamento ou desmembramento para aprovação do município onde se localiza a área.

Para Carlos Gomes, “as ligações clandestinas nos loteamentos irregulares são um grave problema social que precisa ser combatido”. O projeto do parlamentar determina a comercialização ou ocupação consolidada de pelo menos 50% dos lotes, além de requerimento individual de instalação das redes e termo de compromisso de pagamento da quota correspondente ao custo da obra de lançamento das redes.

O valor cobrado por residência será obtido pela divisão do custo total da obra pelo número de requerentes e poderá ser pago em até 60 parcelas mensais. De acordo com a proposição, a empresa concessionária que atende o município onde se encontra a área não regularizada será a responsável pela manutenção das redes. “Não podemos fechar os olhos para as milhares de pessoas que convivem com a falta de fornecimento de luz elétrica”, defendeu o deputado.

Em regiões de interesse ambiental ou de preservação permanente, é necessário autorização do órgão ambiental competente para a instalação. E nos locais sob litígio judicial a ligação poderá ser feita mediante autorização do Poder Judiciário.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PEDÁGIOS

Carlos Gomes defende acesso à informação
dos direitos dos motoristas

Projeto obriga empresas de pedágio a divulgar direitos dos usuários

O deputado Carlos Gomes (PPS) apresentou, na última quinta-feira (27), o projeto de lei nº 203/2009, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul.

A proposição obriga a afixação de cartazes nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura aos usuários. Também fica sob responsabilidade das empresas a distribuição de cartilhas aos usuários e a veiculação de mensagens nos meios de comunicação em periodicidade semestral informando os direitos dos motoristas que utilizam a rodovia pedagiada.

De acordo com Carlos Gomes, o projeto tem por objetivo dar um basta à forma como estão sendo tratados os casos de acidentes nas rodovias gaúchas. “As concessionárias não divulgam aos motoristas os direitos que possuem ao trafegar pelas rodovias, como seguro de vida, seguro por danos materiais, tendo, em muitos casos, que buscar na Justiça um direito que já está amparado em lei”, defende o parlamentar. Para a construção do projeto, foram ouvidas sugestões da Agência Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Secretaria de Infraestrutura e Logística e Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER).

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Ag. AL

terça-feira, 25 de agosto de 2009

SAÚDE PÚBLICA

Deputados aprovam implantação
de microchips em cães


Projeto foi formulado em conjunto com a SOAMA

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), com 44 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei nº 17/2009, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que obriga a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul.

“Tenho certeza de que a aprovação desse projeto é mais um passo rumo à promoção da posse responsável dos cães em nosso Estado”, comemora o parlamentar, autor da Lei 13.193, que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos gaúchos. Desde o ano passado, está em vigor a Lei 12.900, também de autoria de Carlos Gomes, que autoriza o transporte de gatos e cães de pequeno porte nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Sul.

A nova lei que determina a aplicação de microchip em cães deverá entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial e depende da sanção do Poder Executivo. No chip implantado subcutaneamente deverá conter informações sobre a moradia e dados do proprietário do mascote. Do animal deverá constar raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas e registro de vacinação. “Ao facilitar a identificação, estaremos coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques. Ao mesmo tempo, proprietários serão beneficiados com a medida, já que em caso de perda do animal, o dono poderá ser localizado”, explicou Carlos Gomes. A proposição foi construída conjuntamente com a Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), Movimento Gaúcho de Defesa Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 mm por 12,2 mm, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do cão. Nascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de anjo da guarda para proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.

A esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também já realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e donos.

No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, já está em vigor a implantação de chips de identificação em cães. Na capital de Minas Gerais, a chipagem representa uma medida de segurança, com os dispositivos implantados apenas em pit bulls.

Em Porto Alegre, a aplicação de chips iniciou este ano por determinação de lei municipal. Dos 300 mil cachorros da capital gaúcha, 15 mil estão nas ruas. O projeto de chipagem no município pretende identificar inicialmente 2 mil cachorros que passam pelo Centro de Zoonoses por ano.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja aproximadamente 500 milhões de cães abandonados no mundo e, que no Brasil existam cerca de 25 milhões de cães e 4 milhões de gatos abandonados.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Leandro Raupp

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Piscicultura e doação de medula óssea
serão tema de debates

Durante a reunião ordinária da Comissão de Participação Legislativa Popular desta quarta-feira (19), o presidente do colegiado, deputado Carlos Gomes (PPS), anunciou as datas das duas próximas audiências públicas a serem realizadas pelo órgão técnico. Uma debaterá a piscicultura e outra a doação de medula óssea.

Piscicultura

No dia 31 de agosto, no Plenarinho, a Comissão vai debater o licenciamento de açudes, o registro de piscicultores e o fomento à atividade da piscicultura. A audiência atende a requerimento da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul. Serão convidados representantes do Ministério da Aquicultura e Pesca, das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agropecuária, do Ibama, Emater, Fepagro, Famurs, Ufrgs, UFSM, e demais entidades ligadas ao setor.

Campanha de doação

A campanha “Seja um doador voluntário de medula óssea” será o tema da audiência programada para o dia 21 de setembro, por solicitação da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer. Deverão ser convidados profissionais da área da saúde relacionados ao tema. O encontro será realizado no Plenarinho.

Por: Leonel Rocha / Assembleia Legislativa - MTB 8581

terça-feira, 18 de agosto de 2009

COMISSÕES

CCJ aprova implantação de microchips em cães

Carlos Gomes quer promover a posse responsável dos animais

Implante é subcutâneo feito na região dorsal

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18) por unanimidade o parecer favorável do deputao Fabiano Pereira (PT) projeto de lei nº 17 de 2009,de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que obriga a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul.

A idéia é que o chip implantado subcutaneamente contenha informações sobre a moradia e dados do proprietário do mascote. Do animal deverá constar raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo, características físicas e registro de vacinação. “Ao facilitar a identificação, estaremos coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques. Ao mesmo tempo, proprietários serão beneficiados com a medida, já que em caso de perda do animal, o dono poderá ser localizado”, explicou Carlos Gomes. A proposição foi construída conjuntamente com a Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), Movimento Gaúcho de Defesa Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 mm por 12,2 mm, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do cão. Nascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de anjo da guarda para proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.

A esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também já realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e donos.

No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, já está em vigor a implantação de chips de identificação em cães. Na capital de Minas Gerais, a chipagem representa uma medida de segurança, com os dispositivos implantados apenas em pit bulls.

Em Porto Alegre, a aplicação de chips iniciou este ano por determinação de lei municipal. Dos 300 mil cachorros da capital gaúcha, 15 mil estão nas ruas. O projeto de chipagem no município pretende identificar inicialmente 2 mil cachorros que passam pelo Centro de Zoonoses por ano.

A Organização Mundial de Saúde estima que haja aproximadamente 500 milhões de cães abandonados no mundo e, que no Brasil existam cerca de 25 milhões de cães e 4 milhões de gatos abandonados.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Alegre