quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Câmara Federal

Aprovado projeto que autoriza o transporte de animais domésticos

Medida baseada na proposta do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)
 contempla os modais terrestre, aéreo e aquaviário

Deputado federal Carlos Gomes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (14), texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 274/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário. A matéria é baseada no PL 534/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que fundamentou a elaboração da proposta na lei estadual 12.900 de 2008, de sua autoria, que permite o transporte de mascotes em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul.

Carlos destacou que é preciso regulamentar a legislação em nível federal para oferecer condições de segurança às pessoas que se deslocam com os animais e, ao mesmo tempo, diminuir a população de cães e gatos que diariamente são abandonados em todo o país. “A aplicação da lei no Rio Grande do Sul diminuiu os índices de abandono em período de férias e veraneio e o número de animais soltos nas ruas e estradas que geravam acidentes”. Conforme o texto aprovado na CCJC, o peso do bichinho não pode ser incluído no limite permitido de bagagem, mas faculta à empresa a cobrança de valor adicional, de acordo com critérios determinados pela agência reguladora competente de cada setor de transporte. O PL segue para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial, para então entrar em vigor.

O que diz o projeto de lei

*Será permitido o transporte de animal doméstico de até 8 kg.

*O animal poderá ser transportado na cabine de passageiros, a critério da empresa de transporte, devendo ficar em compartimento apropriado, com segurança, e sem causar desconforto aos demais passageiros.

*O transporte dos animais domésticos acima de 8 kg não poderá ser feito na cabine de passageiros.

*O transporte de animais domésticos na cabine de passageiros fica limitado a 2 (dois) animais por veículo, a cada viagem.

*Ao deficiente visual é garantido o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, independente do peso do animal e do pagamento de tarifa.

*Para ter o direito de transportar os animais domésticos, o proprietário deverá apresentar documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 (quinze) dias antes da data de embarque; e carteira de vacinação atualizada, na qual conste, ao menos, as vacinas antirrábica e polivalente.

*Para embarcar, os animais deverão estar higienizados.

*Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante toda a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local e na forma definida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

*No transporte de animais domésticos é proibido:
— transportar os animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas, sem descanso;
— transportar animal fraco, doente, ferido, ou em adiantado estado de gestação, exceto na hipótese de atendimento de urgência e desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte sem prejuízo das condições de segurança e saúde dos passageiros.

*A empresa de transporte aéreo poderá condicionar ou se recusar a transportar animais domésticos por questões específicas relativas à saúde e à segurança dos animais, desde que apresente documento emitido por médico veterinário justificando as razões que desaconselham o transporte.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) / Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Bom Retiro do Sul

Vereadores querem recurso para a construção de 
uma sede para a Liga de Combate ao Câncer

Toninho, Airton Giacomini, Carlos Gomes e PC

A construção de uma sede para a Liga de Combate ao Câncer em Bom Retiro do Sul foi o tema da agenda, nesta quarta-feira (6), entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e os vereadores Paulo César Cornélius (PRB), Toninho (PTB) e Airton Giacomini (PDT). A Liga promove diversos eventos, vendas de produtos, campanhas de arrecadação, entre outras ações, para ajudar pessoas que enfrentam a doença. “Temos consciência da importância do projeto, que auxilia pacientes na compra de medicamentos, e analisaremos de que forma será possível contribuir para a manutenção do trabalho que é desenvolvido pela entidade”, destacou o parlamentar.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Atuação Parlamentar

Carlos Gomes (PRB) pede apoio do Ministério do
 Turismo à regulamentação da multipropriedade

Manu Caliari, Carlos Gomes, Marx Beltrão e Mauro Silva
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (6), com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para solicitar o apoio da Pasta ao projeto de lei 54/2017, de autoria do senador Wilder Morais (GO), que regulamenta a multipropriedade (ou propriedade fracionada), como aproveitamento econômico de coisa móvel ou imóvel, em frações de tempo fixas e reiteradas, visando à utilização exclusiva dos titulares, cada qual a seu turno.

“É um conceito de economia colaborativa aplicado em diversas cidades turísticas do mundo, que pode contribuir para os cofres municipais com o recolhimento de impostos como o IPTU. E essas receitas devem ser transformadas em melhores serviços oferecidos à população”, defendeu o deputado. A matéria estabelece ainda que o direito real de multipropriedade é perpétuo e que o condomínio edilício pode ser instituído em regime de multipropriedade em relação às unidades autônomas.

Para o empresário Mauro Silva, do grupo Gramado Parques, responsável por quatro empreendimentos do tipo na serra gaúcha, que somam mais de 1.300 apartamentos de propriedade compartilhada, é preciso criar uma legislação que proteja tanto os consumidores como os investidores do setor, que segundo ele, conta com 58 projetos da mesma natureza em todo o Brasil e emprega mais de 15 mil trabalhadores.

O ministro Beltrão comprometeu-se em analisar o texto em tramitação no Senado, que ainda será analisado na Câmara dos Deputados, e emitir um parecer técnico com o posicionamento do Governo Federal sobre o tema. Também participou do encontro a vereadora de Gramado Manu Caliari (PRB).


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Reciclagem

Recicladores de resíduos de construção civil 
pedem menos tributação na Câmara Federal

Representantes do setor reuniram-se com o presidente da Frente Parlamentar
 em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes (PRB)

Henrique Araujo, Carlos Gomes e Francisco Fernandez

A redução nos percentuais de tributação e a promoção de campanhas de conscientização e fiscalização sobre a reciclagem de resíduos de construção civil (RCC) foram os pedidos apresentados por representantes do setor, nesta terça-feira (5), ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (PRB), em reunião em Brasília.

“Deve-se considerar que 70% dos resíduos de construção civil podem ser reaproveitados na própria atividade. Os outros 30% são compostos de materiais como plástico, ferro, madeira, além dos rejeitos. Mas para que isso aconteça, esse resíduo precisa chegar às usinas de reciclagem”, sublinhou o deputado, que pretende debater a situação dos RCC no Brasil, em audiência pública no ano que vem, na Câmara Federal.

Vice-presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), Francisco Fernandez, defendeu a importância de peças publicitárias sobre o tema para incentivar o consumo deste tipo de produto, que é até 20% mais barato que a matéria-prima virgem. Também participou do encontro o gerente comercial da SBR Reciclagem, Henrique Araujo.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

EMENDA PAGA

Erechim recebe verba para a construção de ginásio no bairro Copas Verdes

Prefeito Schmidt, Carlos Gomes, Elves Palkewich e Leandro Basso
A primeira parcela da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao orçamento da União de 2016 para o esporte de Erechim foi paga. O recurso, no valor de R$ 219 mil, deverá ser utilizado na construção de um ginásio poliesportivo no bairro Copas Verdes. A verba total destinada por Carlos é de R$ 450 mil e foi apontada a pedido do presidente do PRB no município, Elves Palkewich, e do vereador Leandro Basso.

“Sabemos que a obra beneficiará mais de 12 mil pessoas que vivem na região com a oferta de um local com a estrutura adequada para a prática gratuita de atividades físicas”, salientou o deputado. O município também aguarda o pagamento de outra emenda liberada por Carlos Gomes ao orçamento do Governo Federal de 2017, no valor de R$ 250 mil, para o desenvolvimento da Agricultura.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Cachoeirinha

Carlos Gomes (PRB) viabiliza recursos para a saúde e o esporte

Carlos Gomes, Miki Breier e Elvis Valcarenghi

A liberação de recursos indicados pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) para a saúde e o esporte de Cachoeirinha foi o tema do encontro, nesta terça-feira (28), entre o parlamentar, o prefeito Miki Breier, e o diretor de Captação de Recursos do município, Elvis Valcarenghi. Gomes destinou uma emenda em 2015, no valor de R$ 250 mil, para o desenvolvimento do esporte. Em 2017, o deputado alocou a mesma quantia para a aquisição de equipamentos para a rede de atenção básica da comunidade.

“São recursos fundamentais para oferecer à população serviços públicos como a prática de atividades físicas gratuitas em locais adequados e atendimento de saúde qualificado”, ressaltou o deputado, ao lembrar que as demandas foram encaminhadas pelo deputado estadual Sergio Peres; pelo presidente do PRB na cidade, Nerisson Oliveira, e pelos vereadores do partido Duda Keller e Edison Cordeiro. Cachoeirinha também deverá receber, até o final do ano, uma van para o transporte de pacientes. O veículo será entregue pelo Governo Federal, após solicitação de Carlos Gomes.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Câmara Federal

Audiência pública debaterá reciclagem de resíduos da construção civil



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 5 de dezembro, por iniciativa do deputado federal Carlos Gomes (PRB), audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições. O deputado preside, em nível nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os resíduos da construção civil (RCC) representam de 50 a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. “A reciclagem neste segmento ainda é incipiente, diferentemente de países europeus, que se viram obrigados a desenvolver esse mercado em função da escassez de recursos naturais”, explica o deputado.

Ele alega que disposição irregular de resíduos dessa natureza em locais públicos ainda é frequente, o que causa diversos impactos ambientais e custos de limpeza para os municípios. “É preciso reduzir custos para facilitar o acesso aos pontos de entrega voluntária desse tipo de material”, defende.


Foram convidados para o encontro no anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h, a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, além de representantes da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), DA Câmara Brasileira de Construção Civil, do IPEA e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS).

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) 
Câmara Federal

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Farroupilha

Carlos Gomes (PRB) indicará emenda para a saúde do município

Parlamentar (C) somou-se à comitiva do município que pediu, em Brasília, aumento 
dos repasses da União para o Hospital Beneficente São Carlos

O aumento no repasse de recursos da União para o Hospital Beneficente São Carlos foi o tema da agenda, nesta semana, entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e uma comitiva de vereadores de Farroupilha, liderada por Tiago Ilha (PRB), com a assessora da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Mariana Leal. Durante a reunião, Gomes comprometeu-se em indicar ao orçamento da União uma emenda de R$ 250 mil para a instituição.

“A instituição, que atende a uma população de 170 pessoas de 11 municípios, capitaliza uma dívida de 40 milhões de reais. E a prefeitura, que é a que menos fica com os recursos oriundos da arrecadação de impostos, tem que bancar 60% do custo de manutenção do hospital”, lamentou Ilha. Para o deputado Carlos Gomes, se não houver o socorro financeiro reivindicado, o estabelecimento pode ter que fechar as portas nos próximos meses. “A saúde não pode esperar. Sabemos que o país passa por um período de instabilidade financeira, mas demandas como essa devem ser priorizadas”, salientou.


Os vereadores também solicitaram verbas para a instalação de uma academia da saúde e de equipes multiprofissionais de atenção domiciliar. Também participaram do encontro os parlamentares Fabiano Piccoli, Raul Herpich, Jorge Cenci, Tadeu Salib dos Santos, Odair Sobieral e Alberto Maioli.  

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

EMENDA PAGA

Recurso para a ampliação do Centro Comunitário do
 Loteamento Esperança, em Campo Bom, é depositado

Verba foi indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB)

A primeira parcela da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2016, no valor de R$ 250 mil, para o esporte de Campo Bom foi paga. A verba de R$ 121 mil deverá ser utilizada na ampliação das instalações do Centro Comunitário do Loteamento Esperança, no bairro Operário.

“O projeto prevê a reforma da cancha de bocha, cobertura do local, implantação de sanitários e melhorias da área de lazer.”, explicou o deputado, ao sublinhar que a destinação da receita atendeu a uma demanda da comunidade, encaminha ao parlamentar pela comissão executiva municipal do PRB, presidida por Vilma de Quadros. 

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

EMENDA PAGA

Verba liberada para asfaltamento em Nova Pádua

Carlos Gomes entrega trecho asfaltado no município

A segunda parcela da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao orçamento da União em 2016, no valor total de R$ 250 mil, foi paga. O recurso de R$ 121.875, será utilizado para concluir a pavimentação de um trecho de 1 km na localidade de Belvedere, sentido Leonel. “Nosso objetivo é destinar verbas para a realização de obras estruturantes nos municípios gaúchos”, explica o deputado, ao lembrar que a primeira parte da via reformada foi entregue à população no mês passado.

“Priorizamos o investimento por ser uma região de grande potencial turístico, que poderá alavancar o desenvolvimento econômico do município com a conclusão do asfaltamento”, explica Pedro Quintanilha, secretário de Administração e Fazenda de Nova Pádua e autor do pedido de liberação da receita.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Câmara Federal

Audiência publica tratou de tecnologias de controle
 de emissões evaporativas veiculares

Encontro foi realizado por iniciativa do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública, nesta terça-feira (7), o PL 3.327/2015 e as tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares. O encontro foi proposto pelo 2º vice-presidente da CMADS, deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS).

“O objetivo central da discussão foi encontrar maneiras eficazes de combate à poluição do ar por veículos automotores, o que traz danos à saúde das pessoas. Países como EUA e Canadá já implementaram uma tecnologia que reduz em mais 98% a emissão de gases nocivos ao meio ambiente”, informou Carlos Gomes, ao destacar que o controle deve se estender do transporte do combustível desde a refinaria até o abastecimento dos veículos.

O PL 3.327, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR/RS), quer obrigar os postos de combustíveis a instalar filtro nas bombas de abastecimento e proibir o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Para a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora-geral de Fiscalização de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Vivivane Forte, equalizar a relação entre empregadores e empregados do setor requer muito diálogo para garantir a mínima exposição aos gases poluentes, “já que as pessoas precisam trabalhar, mas não dá para tirar, por exemplo, o benzeno da gasolina”, frisou.

Também participaram do encontro o coordenador-geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Gilberto Capistrano Filho; o presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), Stephan Blumrich; o diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior, e o consultor ambiental Gabriel Branco.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Reciclagem

Carlos Gomes (PRB) pede ampliação de convênio da
 União que reduz ICMS para a atividade

Parlamentar quer fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos de empresários do setor,
o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu desenvolvimento econômico e social

O deputado federal Carlos Gomes (PRB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de indicação ao Poder Executivo, que sugere ao Ministério da Fazenda a ampliação da abrangência do convênio ICMS nº 7, de 5 de abril de 2013. O acordo autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria da reciclagem.

O documento permite que os estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, além do Distrito Federal, ofereçam redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação de percentual de até 1% sobre o valor das operações com material encaminhado à reciclagem.

“Nosso objetivo é estender o benefício a todos os estados brasileiros, equalizando a alíquota a ser cobrada, com a intenção de fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos de empresários do setor, o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu desenvolvimento econômico e social, ao tornar, em muitos casos, o produto reciclado até mais caro do que o feito com matéria virgem”, argumentou o deputado, que deverá se reunir com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para reivindicar a apresentação da solicitação ao Palácio do Planalto com a chancela oficial do Poder Legislativo.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

EMENDA PAGA

Verba para a saúde de Pareci Novo é liberada

Siliane Krahl, o prefeito Oregino Francisco, deputado estadual Sergio Peres e o deputado federal Carlos Gomes

Os R$ 138 mil da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2017 para a saúde de Pareci Novo foram liberados pela União. O recurso poderá ser utilizado para a manutenção de Unidades de Saúde Básica (UBS) ou especializadas, públicas ou privadas, que integrem o SUS. A destinação da verba atendeu a uma solicitação da executiva municipal do PRB, presidida por Siliane Krahl.

Por: Jorn.  Jorge fuentes (MTE 16063)
Foto: Divulgação 

EMENDA PAGA

Município de Carlos Gomes recebe R$ 306 mil para a agricultura

Recurso foi indicado pelo deputado federal Carlos Gomes (no centro de camisa xadrez)

A emenda parlamentar indicada ao Orçamento da União em 2017 pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) para a agricultura no município de Carlos Gomes, no valor de R$ 306 mil, foi paga. Segundo o prefeito Egídio Moreto, o recurso deverá ser utilizado na aquisição de calcário para a recuperação do solo. “Cada uma das 430 famílias de produtores rurais receberá seis toneladas do material, que corrige a acidez da terra e fornece cálcio e magnésio, além de nutrientes para a planta. A sua aplicação é recomenda para as atividades da pecuária, agricultura, hortifrutigranjeiro, piscicultura, entre outras”, explica.

“Nosso objetivo é contribuir para o crescimento da principal atividade econômica do município. O que trará aumento da renda, especialmente para os pequenos trabalhadores do setor”, destaca o deputado. A destinação da receita atendeu a solicitação do prefeito Egídio Moreto; do vice Roberto José Stodulski e da bancada de vereadores da sigla formada por Angelo Neto, Caroline Ostrowski, Leides Amadige e Valdecir Stempkowski.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Atuação Parlamentar

Faltam 461 intérpretes de Libras nos Institutos Federais

A rede atual conta com 209 profissionais e uma portaria da União autorizou
 a contração de mais 150, mas a demanda atual é de 820 tradutores

Encontro, na Câmara Federal, para discutir a insuficiência de profissionais foi proposto pelo deputado Carlos Gomes 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), reunião para cobrar esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC) sobre a falta de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). O encontro foi proposto pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), membro titular da CPD.

“O objetivo deste colegiado é zelar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência. E o acesso à educação é um direito fundamental, que está sendo negado a parte dos estudantes surdos, devido a falta desses profissionais”, indignou-se o deputado.

O assessor da Diretoria da Rede Federal de Ensino do MEC Marco Antônio Juliatto explica que existem 209 intérpretes permanentes para os 41 campi dos IFs em todo o Brasil. Ele reconhece que a demanda total é de 820 profissionais, mas destaca que, em junho deste ano, uma portaria do Governo Federal autorizou a contratação de 150 tradutores temporários. “Sabemos que não é o suficiente, já que, atualmente, contamos com 508 alunos surdos em todo o país e, por isso, solicitamos o apoio do Congresso para pressionar o Ministério do Planejamento a liberar a admissão de mais quadros para a área”, solicitou.

Juliatto também sublinhou que o melhor modelo de contrato é o temporário, uma vez que a demanda de estudantes surdos é oscilante em cada campus. “As vezes você tem um profissional que fica ocioso em um campus em que não há aluno com essa deficiência. E remanejá-lo, nem sempre é possível, uma vez que envolveria alteração na legislação atual”, lamenta. Carlos Gomes comprometeu-se em liderar um grupo de parlamentes em reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para reivindicar atenção especial ao tema.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Triunfo

Recurso para a construção de terminal hidroviário

Autor da destinação, Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, em Brasília, 
com o prefeito Belô para tratar da liberação da verba

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta terça-feira (24), com o prefeito de Triunfo, Valdair “Belô” Kuhn, e com a coordenadora de Captação de Recursos, Márcia Saraiva, para tratar da liberação de um recurso, no valor de R$ 250 mil, para a construção de um terminal hidroviário entre Triunfo e São Jerônimo. A indicação da verba foi feita ao orçamento da União de 2016, após solicitação do vereador Claudinho Viana (PRB).

Carlos Gomes sublinha que o objetivo é qualificar o transporte de aproximadamente 800 pessoas, de acordo com a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que utilizam uma balsa para fazer a travessia diariamente. O prefeito Belô comprometeu-se em apresentar o projeto da obra nas próximas semanas, o que poderá viabilizar a disponibilização da receita pela Caixa Econômica Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Educação

Carlos Gomes recebe pedido de verbas para 
obras de infraestrutura na Unipampa

Deputado federal, no centro, com lideranças da instituição de ensino

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) recebeu, nesta terça-feira (24), uma comitiva da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que solicitou ao parlamentar a destinação de verbas, via emenda ao orçamento da União, para obras a conclusão de infraestrutura nos 10 campi da instituição de ensino espalhados pela campanha e pela fronteira oeste.

“Não podemos ficar indiferentes a um pedido que contribuirá para qualificar o aprendizado de quase 9 mil alunos. O nosso mandato está à disposição da Unipampa”, sublinhou o deputado. Diretora do Campus Jaguarão, Ana Cristina Rodrigues salientou entre as obras que demandam aporte financeiro estão a biblioteca do campus São Gabriel, os pavilhões da aquicultura no campus Uruguaiana e o complexo enológico no campus Dom Pedrito.

Também participaram do encontro o professor doutor Maurício Vieira, vice-reitor da Unipampa; o professor doutor Roberlaine Ribeiro Jorge, diretor do campus Alegrete; Cháriston Dal Belo, diretor do campus São Gabriel; Thiago Reuron, diretor do campus Dom Pedrito, e Ana Júlia Barata, coordenadora acadêmica do campus São Gabriel.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Audiência Pública

Câmara dos Deputados debaterá tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares

Encontro foi proposto pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 7 de novembro, audiência pública para debater o PL 3.327/2015 e as tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares. O encontro foi proposto pelo 2º vice-presidente da CMADS, deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS).

“É preciso encontrar soluções para combater a poluição do ar por veículos automotores, problema que causa danos à saúde humana e ao meio ambiente. Nosso objetivo é reunir os atores do setor para definirmos ações de contribuição para o processo”, planejou Carlos Gomes. O PL 3.327, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR/RS), quer obrigar os postos de combustíveis a instalar filtro nas bombas de abastecimento e proibir o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Foram convidados para o encontro o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Mara Vaz de Araújo; o presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), Stephan Blumrich; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogério Golfarb, e o consultor ambiental Gabriel Branco.
Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Saúde

Carlos Gomes e José Freitas apoiam políticas para pessoas com psoríase

Parlamentares do PRB participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista
Pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica

O deputado federal Carlos Gomes e o vereador de Porto Alegre José Freitas, ambos do PRB, participaram, nesta quinta-feira (19), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica. Segundo Freitas, a doença, que causa lesões e manchas na pele e, em alguns casos pode até sangrar, atinge 3% da população mundial e mais de 5 milhões de brasileiros.

“O Poder Público precisa estar atento às dificuldades enfrentadas pelos pacientes e oferecer tratamento adequado para que possam ter uma vida normal”, sublinhou Carlos Gomes. Ele e Freitas, que é defensor da causa na Câmara de Vereadores da capital gaúcha, comprometeram-se em atuar para agilizar as matérias de combate à enfermidade nas duas casas legislativas.

Também participaram da cerimônia a presidente da Associação de Portadores de Psoríase no Brasil, Gladis Lima; o coordenador da Psoríase na Sociedade Brasileira (SBS), Caio Castro, e o dermatologista membro do Conselho Científico da Psoríase Brasil, Paulo Oldani Felix. O colegiado será presidido pelo deputado federal Sinval Malheiros (SP).


Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Eleições 2018

Jairo Jorge propõe aliança ao PRB 

Pré-candidato do PDT ao Governo do Estado abriu a possibilidade do PRB compor chapa majoritária com a indicação de candidato a vice ou ao Senado

Lideranças do PRB gaúcho receberam, nesta segunda-feira (16), o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge, que se apresentou como pré-candidato oficial do PDT à disputa do Governo do Estado. Jairo reconheceu, ao convidar o PRB para compor aliança nas eleições do ano que vem, que devido à representatividade do partido nos municípios do Rio Grande do Sul, onde administra a prefeitura da maior cidade do interior, Caxias do Sul, a sigla poderia compor a chapa com a indicação de candidato a vice-governador ou ao Senado.

Presidente do PRB gaúcho, o deputado federal Carlos Gomes agradeceu o interesse de Jairo em aliar-se à legenda republicana, mas afirmou que o partido debaterá internamente nos próximos meses se terá candidato próprio ao Piratini ou se apoiará algum outro projeto. Participaram do encontro o deputado estadual Sergio Peres; a coordenadora estadual do PRB Mulher RS, Beth Colombo, vereadores e presidentes municipais do PRB.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Coordenação de Comunicação PRB/RS
Foto: Divulgação

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Atuação parlamentar

Aprovado pedido de explicações ao MEC sobre a falta 
de intérpretes de Libras nos Institutos Federais 

Deputado Carlos Gomes (PRB) é o autor do pedido na Câmara Federal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento de convite ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar esclarecimentos sobre a falta de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autor do pedido de explicações ao MEC, o deputado federal Carlos Gomes (PRB) explica que a demanda nacional é de 820 intérpretes. “Somente no campus Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o deficit é de 13 técnicos e a instituição conta com somente uma profissional. Em razão disso, os 22 alunos surdos do IFRS ficaram todo o primeiro semestre sem aula. É preciso agir rapidamente para garantir o acesso à educação, a que os estudantes têm direito”, cobra o parlamentar. O encontro será realizado, em reunião da CPD, no dia 25 de outubro, às 15h, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Passo Fundo

Recurso liberado para a criação de leitos no HBCS 

Carlos Gomes, Leandro Rosso e o deputado estadual Sergio Peres

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao orçamento da União em 2016, no valor de R$ 299 mil, para a saúde de Passo Fundo foi paga, nesta quinta-feira (5), pelo Governo Federal. O recurso deverá ser empregado na obra de reforma no Hospital Beneficente Doutor César Santos (HBCS). Segundo o vereador Leandro Rosso (PRB), o investimento deverá ser utilizado para a criação de até 85 leitos, além de ampliar a capacidade da instituição de atendimentos de média para alta complexidade.

“Acolhemos a solicitação com o objetivo de qualificar o serviço de saúde oferecido à população de 250 mil pessoas da região da Produção”, frisou o parlamentar. O projeto prevê ainda a reestruturação dos setores de pronto atendimento adulto e infantil, do ambulatório e da ala de internação. A destinação da verba também atendeu a reivindicação do presidente municipal do PRB, Josemar Mazzaro, e do coordenador regional da sigla, Fernando Natalino.


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Assessoria vereador Leandro Rosso

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Tapejara

Carlos Gomes (PRB) apoia melhorias no Hospital Santo Antônio

Argeu Rodrigues e Carlos Gomes
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) recebeu, nesta terça-feira (3), solicitação de liberação de R$ 300 mil para o custeio, reformas ou aquisição de equipamentos para o Hospital Santo Antônio, de Tapejara, em reunião com o vereador Argeu Rodrigues (PRB). O parlamentar já havia indicado uma emenda ao orçamento da União em 2017, no valor de R$ 200 mil, para a mesma finalidade. A receita deverá ser paga até o final deste ano.

“Alocamos recursos para a instituição ao levar em conta a sua abrangência regional com a oferta de mais de 150 consultas diárias para os municípios de Água Santa, Charrua, Santa Cecília do Sul, Vila Lângaro, Ibiaçá, entre outros”, explicou o deputado. Segundo Argeu, a instituição também dispõe de especialidades como urologia, ortopedia, traumatologia, ginecologia e obstetrícia, cirurgia vascular e geral, neurologia e otorrinolaringologia e demanda verbas para qualificar ainda mais o atendimento à comunidade.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal