terça-feira, 20 de agosto de 2019

Projetos

Lei de Incentivo à Reciclagem é aprovada na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 7535/2017 é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (à direita)

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. A matéria teve parecer favorável do relator, o deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR), e segue para o Senado.

“O objetivo é dar sustentabilidade econômica ao setor, ao gerar emprego e renda, por meio da captação de recursos da iniciativa privada, com dedução total ou parcial do Imposto de Renda, para investimentos na aquisição de equipamentos e tecnologias de beneficiamento do material coletado todos os dias em nossas cidades”, explica o deputado Carlos Gomes, que destaca as cooperativas e associações de recicladores como maiores beneficiárias da medida.

Construída em articulação com todos os agentes da área, a normativa é baseada nas leis de incentivo ao esporte e à cultura. “Acreditamos na proposição como um vetor capaz de fazer aflorar o grande potencial econômico, social e ambiental da atividade”, frisou o relator, deputado Luizão Goulart. Além do fomento direto a projetos, a Lei de Incentivo à Reciclagem sugere a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente, e da emissão de títulos destinados a obter receitas para financiar programas do setor.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Meio Ambiente

Lei de Incentivo à Reciclagem dará sustentabilidade econômica 
ao setor, afirmam especialistas

Projeto de Lei 7535/2017, que cria a normativa, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Roney Alves da Silva, Gabriela Otero, Carlos Gomes, André França, Victor Bicca e Raphael Barros

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (13), audiência pública para tratar dos efeitos da possível aprovação do PL 7535/2017, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. O encontro foi proposto pelo autor da matéria, deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), que preside nacionalmente a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

“É preciso fazer algo para que haja equilíbrio financeiro em todas as instâncias da cadeia. A Lei de Incentivo à Reciclagem dará sustentabilidade econômica ao setor”, frisou o diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Ricardo Hajaj. “O objetivo é estabelecer um ambiente saudável para o desenvolvimento de negócios na área, com a captação de recursos da iniciativa privada para a aquisição de equipamentos e tecnologias que ofereçam protagonismo às cooperativas e associações de catadores, além da redução do impacto ambiental do descarte inadequado de resíduos sólidos”, argumentou o parlamentar.

A opinião é corroborada pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raphael Tobias Barros, que escreveu o livro Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. “A equação para solucionar esse que é um problema de municípios de todas as regiões brasileiras carece de planejamento, investimento, monitoramento e a participação dos governos e da sociedade civil”, avaliou.

Coordenadora Técnica da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe), Gabriela Otero diz que um estudo realizado pela instituição calcula em R$ 11,6 bilhões o valor necessário para colocar em prática, até 2031, as determinações expressas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei Federal 12.305. “Mecanismos como a proposição apresentada pelo deputado Carlos Gomes servirão para angariar receitas que resultem no desenvolvimento do ramo e que podem ser complementadas com pesquisas de processos e produtos, embalagens mais recicláveis e uma legislação tributária favorável” destacou.

“Sem a reciclagem não temos como deixar um planeta viável para as próximas gerações. A atividade tem papel preponderante na inclusão socioprodutiva dos mais de 1,5 milhão de pessoas que vivem dela no Brasil. E, neste sentido, o PL 7535 resgata a dignidade dos catadores ao viabilizar a estruturação dos seus locais de trabalho”, sublinha o representante legal do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roney Alves da Silva.

Para o presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Victor Bicca, o avanço do setor passa também pela desoneração fiscal, o que aumentaria a demanda. “Atualmente, os custos são maiores para comercializar um produto feito com reciclados. Medidas de incentivo darão amplitude à atividade, com a instalação de recicladoras em partes do país onde o recolhimento de alguns materiais, como o vidro, não acontece porque a logística encarece demais o processo de reaproveitamento”, explica.

Também participaram da reunião o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz França; o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas); os representantes do Sindicato das Indústrias do Material Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST/RS), Luiz Hartmann, e da Coalizão Embalagens, César Faccio.

O projeto

A Lei de Incentivo à Reciclagem cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. Carlos destaca que a ideia foi construída em articulação com todos os agentes da área e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. O montante investido por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser deduzido total ou parcialmente do Imposto de Renda. O PL 7535/2017 aguarda apreciação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Atuação Parlamentar

Deputado Carlos Gomes e comitiva de Caxias do Sul
 buscam recursos para a saúde e a educação em Brasília

Júlio Freitas, Daniel Guerra, Leonardo Soares, Carlos Gomes e Chico Guerra

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) e uma comitiva de Caxias do Sul, formada pelo prefeito Daniel Guerra; pelo chefe de gabinete, Chico Guerra, e pelo secretário de Saúde, Júlio Freitas, cumpriram agendas, nesta terça-feira (6), em Brasília, nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Urbano. Com a representante da Secretaria de Atenção Primaria do Ministério da Saúde, Carolina Martins José dos Santos, eles trataram da adequação do município ao programa Médicos pelo Brasil, lançado, na última quinta-feira (1), pelo Governo Federal, via medida provisória, para substituir o Mais Médicos.

Segundo Freitas, a cidade já chegou a contar com 25 profissionais na rede de atenção básica, atualmente tem 20 e a perspectiva é de que perca outros sete até o final do ano. “Precisamos organizar o fluxo de médicos para que, se houver a necessidade, a reposição seja feita de maneira a não prejudicar o atendimento oferecido à população”, frisou o secretário Júlio. Carolina explicou que as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da prefeitura, em parceria com as de Assistência Social, devem cadastrar toda a população em situação de vulnerabilidade econômica de Caxias do Sul, incluindo beneficiários do Bolsa-Família, BPC e aposentados que recebem até dois salários mínimos. “Os dados serão usados pelo Ministério da Saúde como critério para determinar quantos médicos cada comunidade receberá”, informou.

“Pedimos o apoio da União para fortalecer o acolhimento ofertado às pessoas na ponta, com o objetivo de evitar que as doenças evoluam e a superlotação dos grandes hospitais. Quanto mais cedo se investe na prevenção e no tratamento de enfermidades, maior é a chance de cura e menor o custo para os cofres públicos”, ponderou o deputado Carlos Gomes.

O prefeito Guerra solicitou ao assessor especial da Pasta, Leonardo Soares, agilidade na liberação de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado Carlos Gomes, de R$ 500 mil, para a manutenção dos postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS). “O pagamento da verba nos permitirá remanejar recursos para outros setores, também da saúde, que carecem de investimentos”, projetou. No encontro, também foi acertada a habilitação do serviço de traumatologia de alta complexidade em Farroupilha, que passaria a compartilhar com Caxias do Sul a prestação de procedimentos relacionados à especialidade para 49 municípios da Serra Gaúcha.

No Ministério do Desenvolvimento Urbano, o grupo cobrou a regularização dos repasses mensais para a construção de uma escola, que deverá atender 550 crianças no bairro Santa Catarina. De acordo com a coordenadora da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Júlia Bitencourt, a demanda já foi encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional e a expectativa é de que o valor, de R$ 1,5 milhão, seja liberado até o final de agosto.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal
 debaterá a Lei de Incentivo à Reciclagem

Proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS)


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 13 de agosto, audiência pública para debater a implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, proposta pelo Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que também solicitou a realização do encontro e preside nacionalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

“O objetivo é ouvir os diferentes atores no setor no país para colher críticas e sugestões e esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição. Temos a convicção de que a sua aprovação será um marco no desenvolvimento da atividade que, atualmente, movimenta R$ 12 bilhões por ano com a reciclagem de apenas 3% dos resíduos sólidos que produzimos”, planeja o deputado.

A matéria cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. Carlos destaca que a ideia foi construída em articulação com todos os agentes da área e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte.

“Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma forma de atrair investimentos da iniciativa privada para fomentar o desenvolvimento de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, explicou. O PL 7535/2017 aguarda a análise dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Foram convidados para o encontro, a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, representantes do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe); do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre); da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus); da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal; além do professor e chefe do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais – Desa/UFMG e autor do livro Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos, Raphael Tobias de Vasconcelos Barros.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 31 de julho de 2019

Recurso pago!

Lindolfo Collor recebe R$ 150 mil para a saúde

Marcos Schumann, Carlos Gomes, prefeito William Winck e Moisés Lamb

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2019, no valor de R$ 150 mil, para a saúde de Lindolfo Collor foi paga na última quarta-feira (31). A verba deverá ser utilizada para a compra de equipamentos e insumos necessários para custear o atendimento prestado à comunidade na rede de atenção básica. A destinação do recurso atendeu a uma demanda da população, apresentada ao deputado pelo vereador do PRB, Marcos Schumann; pelo presidente municipal do partido, Moisés Lamb, e pelo vice, Airton Reinheimer.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

Verba paga!

Recurso para a saúde de Nova Esperança do Sul é disponibilizado

Verba será utilizada para a manutenção da rede de saúde municipal

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2019, no valor de R$ 100 mil, para a saúde de Nova Esperança do Sul foi paga na última quarta-feira (31). A verba deverá ser utilizada para a compra de equipamentos e insumos necessários para custear o atendimento prestado à comunidade na rede de atenção básica. A destinação do recurso atendeu a uma demanda da população, apresentada ao deputado pelo prefeito Antão Perufo.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Recurso pago!

Verba para a saúde de Presidente Lucena é liberada

Adair Dill, Carlos Gomes, Sergio Peres, Éder Carvalho e Marcelo Seibel

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2019, no valor de R$ 70 mil, para a saúde de Presidente Lucena foi paga na última quarta-feira (31). A verba deverá ser utilizada para a compra de equipamentos e insumos necessários para custear o atendimento prestado à comunidade na rede de atenção básica. A destinação do recurso atendeu a uma demanda da população, apresentada ao deputado pelo diretório municipal do PRB, presidido por Éder Carvalho.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação