quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Comissões

Lei de Incentivo à Reciclagem avança na Câmara Federal

Projeto de lei é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (E)

O Projeto de Lei 7535/2017, do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, foi aprovado, na última quarta-feira (12), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. A matéria cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo principal é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria, para fortalecer todo o setor.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos destaca que a proposta foi construída em articulação com todos os atores da atividade e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. “Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma maneira de atrair investimentos da iniciativa privada para alavancar o desenvolvimento de um setor com amplo potencial econômico, social e ambiental, que tem legislação moderna, contudo, sem a efetividade necessária para estabelecer a cultura da reciclagem no Brasil”, sublinhou. O texto segue para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Poder Legislativo nacional.

A matéria prevê que possam ser destinadas receitas para:

1) a capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que explicitem em seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento às atividades de reciclagem e/ou de reúso de materiais;

2) a incubação de micro e pequenas empresas, cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem; pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

3) a implantação e adaptação de infraestrutura física de micro e pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

4) a aquisição de equipamentos e veículos voltados para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem pela indústria, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

5) a organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

6) o fortalecimento da participação do catador de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem; e o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A normativa também instituí a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a acompanhar e avaliar os incentivos propostos na lei, composta dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá; Ministério do Trabalho; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério da Fazenda; dois representantes do empresariado brasileiro e dois representantes da sociedade civil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Leonardo Bueno

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Pelotas

Recurso para a saúde, indicado por Carlos Gomes, é liberado

Deputado Carlos Gomes e o vereador Waldomiro Lima

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2018, no valor de R$ 250 mil, para a saúde de Pelotas foi liberada pelo Governo Federal. O recurso poderá ser utilizado para contemplar a rede de atenção básica com a implantação, reforma ou ampliação de postos, centros e unidades de saúde, além da aquisição de equipamentos ou veículos de transporte de pacientes. A destinação da verba atendeu a uma solicitação do vereador Waldomiro Lima (PRB)

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Debate

Logística reversa de medicamentos ainda não saiu do papel no Brasil

No entanto, setor apresenta iniciativas de sucesso, como o Farmácia Solidare, desenvolvido pelo município de Farroupilha

Carlos Gomes (centro) coordenou o encontro na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal

“É mais barato enterrar um medicamento usado do que doá-lo”, a afirmação do presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, foi proferida, nesta terça-feira (20), durante audiência pública, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), para tratar da logística reversa do setor de medicamentos no Brasil. Segundo Mussolini, ao entregar voluntariamente os remédios, a indústria tem que pagar novamente os tributos referentes aos produtos.

O encontro, em Brasília, reuniu integrantes do Poder Público, da indústria e das redes de farmácias. “Somos o sétimo país do mundo em vendas de medicamentos. No ano passado, esse mercado, que conta com 70,4 mil drogarias no Brasil, movimentou aproximadamente R$ 60 bilhões, mas um estudo da IMS Health, empresa especializada em informações do setor, revela que somente entre 10% e 20% do que comercializado é descartado adequadamente”, alerta o deputado, que preside, em nível nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Marília Viotti destaca que existe um decreto editado pela Presidência da República para instituir a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. A medida está em fase de consulta popular e compartilha a responsabilidade pela destinação final dos materiais entre importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores, de acordo com o texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). “Infelizmente, essa foi a atitude a ser tomada após a falta de consenso entre todos os atores da área”, lamenta.

Para o assessor da presidência da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), os governos precisam cumprir a sua parte e criar mais aterros sanitários para que os medicamentos não tenham como fim os lixões. Mas nem todo remédio tem que ser enterrado ou incinerado. É o que acredita a idealizadora do projeto Farmácia Solidare, desenvolvido pela prefeitura de Farroupilha, a deputada estadual eleita Fran Somensi (PRB).

O programa recebe doações de medicamentos, faz a triagem e redistribui gratuitamente aqueles que ainda podem ser utilizados, além de enviar para o descarte correto os que não servem mais. Em três anos, mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas o que evitou um gasto de R$ 1,4 milhão da administração local. “Por meio dessa corrente do bem, já foi possível tocar positivamente a vida de muita gente, ao garantir tratamento de qualidade e contribuir ambientalmente para a evolução da nossa sociedade”, ressaltou Fran.

Também participaram do encontro o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, e o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do município, Tiago Ilha (PRB).

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Fotos: Douglas Gomes

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Canguçu

Município recebe R$ 121 mil para a construção de uma quadra de esportes

Carlos Gomes (C) no terreno onde será realizada a obra

A primeira parcela, de R$ 121 mil, da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União, em 2016, no valor total de R$ 250 mil, para o desenvolvimento do esporte no município foi paga. O recurso, que deverá ser utilizado para a construção de uma quadra de esportes, foi solicitado pelo presidente do PRB local, Sandro Sodré Soares, e pelo vereador João Durão. De acordo com Soares, a comunidade contará com um espaço com a infraestrutura adequada para promover a integração social, a prática de atividades físicas e a possibilidade de revelar novos talentos do esporte.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: José Otáwio Bede

Dom Pedrito

Recurso destinado por Carlos Gomes para o esporte é pago

Carlos Gomes e Ricardo Castilho
A primeira parcela, de R$ 121 mil, da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União, em 2016, no valor total de R$ 250 mil, para o desenvolvimento do esporte no município foi paga. O recurso foi solicitado pelo presidente do PRB local, Ricardo Castilho, e pelo vereador suplente Adenir Alves.

Segundo o Ministério do Esporte, a verba pode ser utilizada para a construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, por meio da aquisição de equipamentos e a instalação de quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esporte, complexos esportivos, pistas de atletismo e pista de skate.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Taquara

Liberada verba indicada por Carlos Gomes para o esporte

Carlos Gomes e Claudinho da Padilha visitam obra realizada com recurso destinado pelo deputado

A segunda parcela, de R$ 73 mil, da emenda indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2016, no valor total de R$ 250 mil, para o esporte em Taquara foi paga. “Buscamos promover a prática de atividades físicas para pessoas de todas as idades. Fazer esportes é cuidar da vida”, destacou o deputado. O recurso deverá será utilizado para dar prosseguimento à construção de uma praça no distrito de Padilha, no interior do município. Segundo o líder comunitário, Claudinho da Padilha, a conclusão da obra ofertará à comunidade um espaço para a promoção da interação social, lazer e convívio.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

SAÚDE

Gaúchos unidos pela causa da Psoríase em Brasília

Carlos Gomes foi convidado a presidir a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional

A direção da Psoríase Brasil, associação sem fins lucrativos de atuação nacional, reuniu na manhã desta quarta-feira (07), em Brasília, membros da Frente Parlamentar (FP) Mista do Congresso Nacional pela causa da Psoríase e Artrite Psoriásica, da Frente Parlamentar de Porto Alegre (RS) e da Frente Parlamentar de Esteio (RS). No “Café da Manhã das Frentes Parlamentares pela Psoríase”, organizado para fazer o balanço das atividades de 2018 e planejar as ações do próximo ano, a presidente da ONG, Gládis Lima, e o vice-presidente Célio Silveira, convidaram o deputado gaúcho Carlos Gomes (PRB/RS) para presidir a Frente Parlamentar do Congresso a partir de 2019, mudança que será feita devido à troca da legislatura. Ao aceitar, o deputado destacou a importância da união das esferas públicas. “Nós não precisamos ter psoríase para lutar por uma causa tão nobre. Para mim será uma alegria e uma honra. Vou trabalhar e fazer o necessário para articular políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal”, anunciou Carlos Gomes.

Embora tenha atuação nacional, a Psoríase Brasil tem sede em Porto Alegre e realiza também ações de grande importância pela causa na capital gaúcha e em Esteio. Em Porto Alegre, o vereador José Freitas (PRB/RS) é quem lidera o tema na Câmara de Municipal e busca a implantação de uma Rede de Atenção aos Pacientes com Psoríase, com Lei aprovada em 2017 pelo Legislativo Municipal. Já em Esteio, a vereadora Fernanda Fernandes (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar do município, já organizou Programas de Capacitação a Médicos e a Agentes Públicos de Saúde da cidade. No final de novembro haverá a 3ª capacitação deste ano na cidade e este é um dos projetos pilotos que conta com o apoio da Psoríase Brasil, da Câmara e da Prefeitura de Esteio e pretende ser replicado a outras cidades brasileiras.

Em nível nacional, há uma semana a Psoríase Brasil venceu uma batalha de anos e conseguiu, após forte campanha e pressão junto ao Ministério da Saúde, a aprovação dos medicamentos biológicos a serem ofertados gratuitamente pelo SUS aos pacientes com psoríase grave. A luta contou com o apoio das Frentes Parlamentares e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para o parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias pelo SUS (CONITEC). Os medicamentos biológicos são terapias de última geração até então disponíveis apenas aos pacientes com artrite psoriásica, um grau avançado da doença que atinge as articulações e compromete ainda mais a saúde. Embora tenham valores elevados, as medicações são imprescindíveis para determinados casos. As Portarias do Ministério (50, 51, 52 e 53) assinadas em 30/10 pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antônio de Araújo Fireman, tem prazo de 180 dias para que os medicamentos (quatro no total) estejam disponíveis na rede pública.

No Café da Manhã das Frentes Parlamentares, a presidente da Psoríase Brasil, Gládis Lima, detacou a importância de estarem sendo formadas Frentes Parlamentares no País. “Desde 2017, quando implantamos a primeira FP Mista no Congresso Nacional, nossa causa ganhou ainda mais força política. Este ano, as cidades de Esteio (RS) e Porto Alegre (RS) também entraram com tudo pela causa e, agora, estão unidas buscando realizar um trabalho em nível estadual no Rio Grande do Sul. Só temos a agradecer pelo grande ano de vitórias aos pacientes com psoríase e atrite psoriásica”, anunciou Gládis Lima.

Jorn. Ana Paula Dixon (Dixon Comunicação)
Fotos: Fabiano Neves