quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Câmara Federal

Aprovado projeto que autoriza o transporte de animais domésticos

Medida baseada na proposta do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)
 contempla os modais terrestre, aéreo e aquaviário

Deputado federal Carlos Gomes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (14), texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 274/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e aquaviário. A matéria é baseada no PL 534/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que fundamentou a elaboração da proposta na lei estadual 12.900 de 2008, de sua autoria, que permite o transporte de mascotes em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul.

Carlos destacou que é preciso regulamentar a legislação em nível federal para oferecer condições de segurança às pessoas que se deslocam com os animais e, ao mesmo tempo, diminuir a população de cães e gatos que diariamente são abandonados em todo o país. “A aplicação da lei no Rio Grande do Sul diminuiu os índices de abandono em período de férias e veraneio e o número de animais soltos nas ruas e estradas que geravam acidentes”. Conforme o texto aprovado na CCJC, o peso do bichinho não pode ser incluído no limite permitido de bagagem, mas faculta à empresa a cobrança de valor adicional, de acordo com critérios determinados pela agência reguladora competente de cada setor de transporte. O PL segue para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial, para então entrar em vigor.

O que diz o projeto de lei

*Será permitido o transporte de animal doméstico de até 8 kg.

*O animal poderá ser transportado na cabine de passageiros, a critério da empresa de transporte, devendo ficar em compartimento apropriado, com segurança, e sem causar desconforto aos demais passageiros.

*O transporte dos animais domésticos acima de 8 kg não poderá ser feito na cabine de passageiros.

*O transporte de animais domésticos na cabine de passageiros fica limitado a 2 (dois) animais por veículo, a cada viagem.

*Ao deficiente visual é garantido o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia, independente do peso do animal e do pagamento de tarifa.

*Para ter o direito de transportar os animais domésticos, o proprietário deverá apresentar documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 (quinze) dias antes da data de embarque; e carteira de vacinação atualizada, na qual conste, ao menos, as vacinas antirrábica e polivalente.

*Para embarcar, os animais deverão estar higienizados.

*Os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante toda a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local e na forma definida pela empresa de transporte, de modo que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

*No transporte de animais domésticos é proibido:
— transportar os animais domésticos em via terrestre por mais de 12 horas seguidas, sem descanso;
— transportar animal fraco, doente, ferido, ou em adiantado estado de gestação, exceto na hipótese de atendimento de urgência e desde que a empresa transportadora tenha condições técnicas de realizar o transporte sem prejuízo das condições de segurança e saúde dos passageiros.

*A empresa de transporte aéreo poderá condicionar ou se recusar a transportar animais domésticos por questões específicas relativas à saúde e à segurança dos animais, desde que apresente documento emitido por médico veterinário justificando as razões que desaconselham o transporte.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) / Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Bom Retiro do Sul

Vereadores querem recurso para a construção de 
uma sede para a Liga de Combate ao Câncer

Toninho, Airton Giacomini, Carlos Gomes e PC

A construção de uma sede para a Liga de Combate ao Câncer em Bom Retiro do Sul foi o tema da agenda, nesta quarta-feira (6), entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB) e os vereadores Paulo César Cornélius (PRB), Toninho (PTB) e Airton Giacomini (PDT). A Liga promove diversos eventos, vendas de produtos, campanhas de arrecadação, entre outras ações, para ajudar pessoas que enfrentam a doença. “Temos consciência da importância do projeto, que auxilia pacientes na compra de medicamentos, e analisaremos de que forma será possível contribuir para a manutenção do trabalho que é desenvolvido pela entidade”, destacou o parlamentar.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Atuação Parlamentar

Carlos Gomes (PRB) pede apoio do Ministério do
 Turismo à regulamentação da multipropriedade

Manu Caliari, Carlos Gomes, Marx Beltrão e Mauro Silva
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (6), com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para solicitar o apoio da Pasta ao projeto de lei 54/2017, de autoria do senador Wilder Morais (GO), que regulamenta a multipropriedade (ou propriedade fracionada), como aproveitamento econômico de coisa móvel ou imóvel, em frações de tempo fixas e reiteradas, visando à utilização exclusiva dos titulares, cada qual a seu turno.

“É um conceito de economia colaborativa aplicado em diversas cidades turísticas do mundo, que pode contribuir para os cofres municipais com o recolhimento de impostos como o IPTU. E essas receitas devem ser transformadas em melhores serviços oferecidos à população”, defendeu o deputado. A matéria estabelece ainda que o direito real de multipropriedade é perpétuo e que o condomínio edilício pode ser instituído em regime de multipropriedade em relação às unidades autônomas.

Para o empresário Mauro Silva, do grupo Gramado Parques, responsável por quatro empreendimentos do tipo na serra gaúcha, que somam mais de 1.300 apartamentos de propriedade compartilhada, é preciso criar uma legislação que proteja tanto os consumidores como os investidores do setor, que segundo ele, conta com 58 projetos da mesma natureza em todo o Brasil e emprega mais de 15 mil trabalhadores.

O ministro Beltrão comprometeu-se em analisar o texto em tramitação no Senado, que ainda será analisado na Câmara dos Deputados, e emitir um parecer técnico com o posicionamento do Governo Federal sobre o tema. Também participou do encontro a vereadora de Gramado Manu Caliari (PRB).


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Reciclagem

Recicladores de resíduos de construção civil 
pedem menos tributação na Câmara Federal

Representantes do setor reuniram-se com o presidente da Frente Parlamentar
 em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes (PRB)

Henrique Araujo, Carlos Gomes e Francisco Fernandez

A redução nos percentuais de tributação e a promoção de campanhas de conscientização e fiscalização sobre a reciclagem de resíduos de construção civil (RCC) foram os pedidos apresentados por representantes do setor, nesta terça-feira (5), ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (PRB), em reunião em Brasília.

“Deve-se considerar que 70% dos resíduos de construção civil podem ser reaproveitados na própria atividade. Os outros 30% são compostos de materiais como plástico, ferro, madeira, além dos rejeitos. Mas para que isso aconteça, esse resíduo precisa chegar às usinas de reciclagem”, sublinhou o deputado, que pretende debater a situação dos RCC no Brasil, em audiência pública no ano que vem, na Câmara Federal.

Vice-presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), Francisco Fernandez, defendeu a importância de peças publicitárias sobre o tema para incentivar o consumo deste tipo de produto, que é até 20% mais barato que a matéria-prima virgem. Também participou do encontro o gerente comercial da SBR Reciclagem, Henrique Araujo.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

EMENDA PAGA

Erechim recebe verba para a construção de ginásio no bairro Copas Verdes

Prefeito Schmidt, Carlos Gomes, Elves Palkewich e Leandro Basso
A primeira parcela da emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao orçamento da União de 2016 para o esporte de Erechim foi paga. O recurso, no valor de R$ 219 mil, deverá ser utilizado na construção de um ginásio poliesportivo no bairro Copas Verdes. A verba total destinada por Carlos é de R$ 450 mil e foi apontada a pedido do presidente do PRB no município, Elves Palkewich, e do vereador Leandro Basso.

“Sabemos que a obra beneficiará mais de 12 mil pessoas que vivem na região com a oferta de um local com a estrutura adequada para a prática gratuita de atividades físicas”, salientou o deputado. O município também aguarda o pagamento de outra emenda liberada por Carlos Gomes ao orçamento do Governo Federal de 2017, no valor de R$ 250 mil, para o desenvolvimento da Agricultura.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Cachoeirinha

Carlos Gomes (PRB) viabiliza recursos para a saúde e o esporte

Carlos Gomes, Miki Breier e Elvis Valcarenghi

A liberação de recursos indicados pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) para a saúde e o esporte de Cachoeirinha foi o tema do encontro, nesta terça-feira (28), entre o parlamentar, o prefeito Miki Breier, e o diretor de Captação de Recursos do município, Elvis Valcarenghi. Gomes destinou uma emenda em 2015, no valor de R$ 250 mil, para o desenvolvimento do esporte. Em 2017, o deputado alocou a mesma quantia para a aquisição de equipamentos para a rede de atenção básica da comunidade.

“São recursos fundamentais para oferecer à população serviços públicos como a prática de atividades físicas gratuitas em locais adequados e atendimento de saúde qualificado”, ressaltou o deputado, ao lembrar que as demandas foram encaminhadas pelo deputado estadual Sergio Peres; pelo presidente do PRB na cidade, Nerisson Oliveira, e pelos vereadores do partido Duda Keller e Edison Cordeiro. Cachoeirinha também deverá receber, até o final do ano, uma van para o transporte de pacientes. O veículo será entregue pelo Governo Federal, após solicitação de Carlos Gomes.


Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Câmara Federal

Audiência pública debaterá reciclagem de resíduos da construção civil



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 5 de dezembro, por iniciativa do deputado federal Carlos Gomes (PRB), audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições. O deputado preside, em nível nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os resíduos da construção civil (RCC) representam de 50 a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. “A reciclagem neste segmento ainda é incipiente, diferentemente de países europeus, que se viram obrigados a desenvolver esse mercado em função da escassez de recursos naturais”, explica o deputado.

Ele alega que disposição irregular de resíduos dessa natureza em locais públicos ainda é frequente, o que causa diversos impactos ambientais e custos de limpeza para os municípios. “É preciso reduzir custos para facilitar o acesso aos pontos de entrega voluntária desse tipo de material”, defende.


Foram convidados para o encontro no anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h, a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, além de representantes da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon), DA Câmara Brasileira de Construção Civil, do IPEA e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS).

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) 
Câmara Federal