segunda-feira, 15 de julho de 2019

Orçamento Federal

Carlos Gomes (PRB) apresenta emendas à LDO 2020
 para atendimento veterinário gratuito e manutenção das santas casas

Deputado quer mais recursos para a saúde
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) teve, nesta segunda-feira (15), duas emendas, de sua autoria, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 aprovadas parcialmente. A primeira trata da indicação de verbas para apoio à manutenção das santas casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação físicas para pessoas com deficiência. “O aumento no volume de receitas para o custeio das casas de saúde justifica-se pela crise da maioria dos estados, que reflete no atraso ou na falta de repasses para as instituições, o que afeta diretamente o serviço prestado às comunidades”, explicou Carlos.

Já a segunda sugere a destinação de recursos, via Ministério da Saúde, para o controle da população de animais de rua, para ações como castração e atendimento veterinário. “Essa é uma questão de saúde pública, uma vez que o abandono compromete o estado físico dos bichos e pode transformá-los em agentes transmissores de doenças. O Governo Federal precisa criar políticas públicas de proteção e bem-estar animal”, argumentou o parlamentar. A LDO deverá ser apreciada ainda semana no Congresso Nacional.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Projeto de Lei

Câmara dos Deputados aprova projeto que
 regulamenta volume de som em templos religiosos

Proposta recebeu parecer favorável do deputado João Campos (PRB) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Carlos Gomes é o autor da matéria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (10), o projeto de lei 524/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que estabelece limites para a emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Construída em conjunto com lideranças evangélicas, a proposta, baseada na lei estadual 13.085, que vigora desde 2008 no Rio Grande do Sul, teve parecer favorável do deputado João Campos (PRB/GO).

 “O objetivo é garantir a liberdade de culto, sem perturbar o sossego público. A aplicação da lei em nível federal estimulará a readequação da emissão sonora em estabelecimentos religiosos e dará a eles um instrumento de defesa. Nossa intenção é de que a regra sirva de referência para que estados e municípios legislem sobre o tema em conformidade com as condições de cada comunidade”, projetou Carlos Gomes. Para o relator da matéria, deputado João Campos, a medida deverá “auxiliar o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle e assegurar o exercício de práticas religiosas nesses locais”, sublinhou. Ele também destaca que a falta de parâmetro legislativo vem dando causa à multiplicação de limites sonoros e de controvérsias judiciais, “prejudicando a necessária proteção à saúde, em harmonia com o exercício dos demais direitos constitucionais, que podem sofrer restrição abusiva ou arbitrária, com limites excessivamente permissivos ou restritivos”, argumentou.

Deputado João Campos apresentou relatório a favor da proposta

O texto determina que o volume máximo não pode ultrapassar 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, é exigida a diminuição de 10 decibéis com relação ao período diurno. Serão necessárias três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião. A matéria também assegura a presença de um representante da instituição no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento, o estabelecimento autuado terá prazo de 90 a 180 dias para adequação à norma. O PL 524/2015 seguirá para análise no Senado Federal.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Fotos: Douglas Gomes


terça-feira, 9 de julho de 2019

Rio Pardo


Carlos Gomes (PRB) acolhe demandas para a agricultura e a saúde

Rafael Barros, Carlos Gomes, Arlei Canhoto e Augusto Pellegrini

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) acolheu nesta terça-feira (9), em Brasília, demandas de Rio Pardo apresentadas pelo prefeito Rafael Barros; pelo secretário de Saúde, Augusto Pellegrini, e pelo vereador Arlei Canhoto (PRB). A comitiva solicitou ao parlamentar a destinação de recursos para a agricultura e para a saúde da comunidade.

As verbas seriam utilizadas para a compra de maquinário para prestar suporte técnico aos produtores locais. “A agricultura é responsável por 38% da nossa economia”, destacou o prefeito Barros. Já o vereador Canhoto pediu a liberação de dinheiro para a instalação de uma UTI e de um mamógrafo no Hospital Regional de Rio Pardo. “A casa de saúde é referência no tratamento de traumatologia e câncer de mama oferecido à população nas comunidades do Vale do Rio Pardo”, explicou.

“Tenho compromisso com o desenvolvimento das cidades do interior do Estado e trabalharei pela alocação das receitas nos ministérios correspondentes a cada área ou via indicação de emendas parlamentares”, engajou-se o deputado Carlos Gomes.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 2 de julho de 2019

Grande Expediente

Carlos Gomes (PRB) discursa sobre o desperdício de alimentos e a segurança
 alimentar no Brasil, em sessão especial na Câmara Federal


Deputado lembrou que 8,7 milhões de toneladas de comida são perdidas no país anualmente
O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) utilizou o espaço da sessão de Grande Expediente da Câmara Federal, nesta terça-feira (2), para falar sobre o desperdício de alimentos e a segurança alimentar no Brasil. O parlamentar destacou um estudo realizado pela Embrapa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, no ano passado. O documento diz que cada brasileiro joga 41 quilos de comida no lixo por ano – o equivalente a mais ou menos R$ 323.

Quando falamos em desperdício, lembramos do que nos é mais próximo, do cotidiano comum a nós, que temos o privilégio da comida na mesa. Cada família de três pessoas deixa de consumir, em média, 128 quilos de alimentos anualmente. As maiores perdas, contudo, estão na produção dos alimentos, especialmente na manipulação pós-colheita, na armazenagem e no transporte”, informou.

Para o deputado, trata-se de uma realidade comum em países subdesenvolvidos, que lidam com baixo aporte tecnológico no manejo das lavouras, carência nas condições de estocagem e infraestrutura inadequada para escoamento das safras.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, nos informa que, na colheita, o desperdício é de 10%. Durante o transporte e armazenamento, a cifra vai para 30%. Longas distâncias e precariedade nos locais onde o alimento fica guardado são fatores que impactam na longevidade do produto. O comércio e o varejo deixam escapar 50% enquanto, nos domicílios, 10% dos alimentos vão parar na lixeira”, explica.

Carlos frisa que o total estimado pela FAO é de 8,7 milhões de toneladas de comida perdidas no país todo o ano, o que daria para alimentar 13 milhões de brasileiros, coincidentemente o mesmo número de pessoas passa fome em nosso país. Nesse universo, 5,2 milhões estão hoje em situação de grave insegurança alimentar, sem acesso a pelo menos três refeições por dia. “E o Datasus, banco de dados do Sistema Único de Saúde, recentemente nos alertou para uma silenciosa epidemia que mata de fome quase 5 mil idosos por ano no Brasil. É um doloroso contrassenso para uma nação que ostenta uma das maiores produções agrícolas do planeta”, lamentou.

O deputado apresentou em plenário algumas iniciativas que sugerem caminhos para reverter o quadro de insegurança alimentar no Brasil. “A FAO aponta para a urgência em investir no uso de tecnologias e técnicas adequadas, assim como na infraestrutura de estradas. Compartilhamos com a posição da Embrapa, a qual defende que a produção e o consumo sustentáveis de alimento são áreas que exigem a aplicação do conhecimento científico. E que precisamos de um olhar mais atento às condições das instalações das Centrais de Abastecimento”.

Para Gomes, diminuir os números do desperdício também implica romper com um modelo cultural que enaltece a abundância desmedida e o consumo irracional. “Nossas práticas ainda são regidas pela velha máxima de que é melhor sobrar do que faltar. A preferência por comida fresca à mesa, aliada ao baixo índice de reaproveitamento do excedente de comida”.

Presente no evento, a secretária de Relações Federativas e Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, defendeu o aperfeiçoamento das ações, leis e políticas de aproveitamento de sobras e disse que não é possível tolerar que bares e restaurantes joguem todos os dias comida fora, quando temos milhões de seres humanos em situação de miséria. “Infelizmente, existe uma legislação que impede as pessoas de doarem esse alimento, pois podem ser responsabilizados, inclusive criminalmente, por qualquer problema que haja com eles”.

Para o parlamentar, esse cenário, mais do que nos escandalizar, deveria nos chamar à luta e nos comprometer com a redução das perdas que, ao lado da fome, produzem uma lógica de desigualdade perversa. “Alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição são condições fundamentais para a erradicação da fome. As medidas a serem adotadas são tão urgentes quanto necessárias”, complementou.


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) e Karine Bertani (MTE 9427) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Projeto de Lei

Carlos Gomes (PRB) quer impedir a nomeação de
 condenados pela Lei Maria da Penha para cargos públicos

Deputado destaca que Brasil é um dos países
 mais violentos do mundo para as mulheres
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.431/2019, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta é baseada na matéria, apresentada e aprovada na Câmara de Vereadores de Parobé (RS), de autoria do republicano Gilberto Gomes Júnior.

“Para ocupar um cargo público, o cidadão deve ter a ficha limpa, sem qualquer pendência com a Justiça. Além disso, a administração pública deve ser referência no combate a qualquer tipo de violência, em especial contra a mulher”, argumentou Carlos Gomes. O parlamentar também lembrou que vivemos em um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC2 (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 18 de junho de 2019

Câmara Federal

Carlos Gomes propõe Grande Expediente sobre o 
desperdício de alimentos no Brasil


A Câmara Federal promoverá, no próximo dia 2 de julho, Grande Expediente, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), sobre o desperdício de alimentos e a segurança alimentar no Brasil. Segundo um estudo recente realizado pela Embrapa em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, cada brasileiro joga mais de 40 quilos de comida no lixo por ano. O total estimado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) é de 8,7 toneladas perdidas no país anualmente, o que daria para alimentar 13 milhões de pessoas.

“A velha máxima de que é melhor sobrar do que faltar aliada ao baixo índice de reaproveitamento do excedente de comida contribui para o aumento do desperdício”, analisa o deputado. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem e coordenador de Água e Segurança Alimentar da Frente Parlamentar de Alimentação e Saúde (FPAS) no Congresso Nacional, Carlos destaca que das 79,9 milhões de toneladas dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil a cada ano, mais de 57% são formadas por material orgânico (grande parte de sobras de alimentos e alimentos deteriorados), que poderia ser encaminhado à compostagem e utilizado como adubo na agricultura.

“Nosso objetivo é chamar a atenção do Poder Público, da imprensa e da sociedade para a adoção de práticas de alimentação saudável, baseadas no consumo consciente e na reutilização de sobras”, projeta o parlamentar. O ato será realizado no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a partir das 15h25.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 11 de junho de 2019

Reciclagem

Carlos Gomes (PRB) pede ao MEC a realização de cursos de capacitação 
para catadores de materiais reciclados

Carlos Gomes e Ariosto Culau

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta terça-feira (11), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Ariosto Antunes Culau, para solicitar a realização de cursos de capacitação em gestão e na operação de processos de beneficiamento dos materiais coletados pelos catadores de recicláveis no Brasil.

“Hoje o catador só separa, prensa e vende o que ele recolhe ou recebe das ruas. Com a aplicação da tecnologia adequada, é possível transformar esses resíduos em novos produtos e aumentar a renda. Além disso, o objetivo é fazer com esses trabalhadores participem do processo de administração da sua produção”, explica o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Carlos também pediu ao MEC que inclua nas bases curriculares do ensino fundamental de uma disciplina ou a realização frequente de atividades, que orientem as crianças sobre como separar o lixo, descartá-lo corretamente e quais serão as consequências caso esse procedimento não se torne um hábito entre a população brasileira. “Tenho a convicção de que para instituir a cultura da reciclagem no Brasil é fundamental começar pela conscientização ainda na infância”, argumentou o deputado.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Saúde

Carlos Gomes (PRB) destina R$ 500 mil para
 a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana

Integrantes do PRB de Uruguaiana com o prefeito Ronnie Mello e a administradora Thaís Aramburu

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) indicou, via emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional ao orçamento da União em 2018, R$ 500 mil para a compra de um aparelho de raio-X digital para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A destinação do recurso atendeu a uma solicitação do diretório do PRB no município, presidido por Efraim Saltz.

“O objetivo é agilizar o diagnóstico e o tratamento de doenças com a instalação de um sistema moderno, que permitirá ao médico ter o resultado de um exame em poucos minutos”, explicou Carlos. Na semana passada, os integrantes da comissão executiva republicana reuniram-se com a administradora do hospital, Thaís Aramburu, e o prefeito Ronnie Mello para comunicar oficialmente a alocação da verba.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Fotos: Divulgação

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Previdência

Carlos Gomes (PRB) entrega proposta de regime
 diferenciado de aposentadoria para catadores

Parlamentar reuniu-se, nesta quinta-feira (6), com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) entregou, nesta quinta-feira (6), ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), emenda que trata da aplicação de um regime diferenciado de seguridade social para os catadores de materiais recicláveis. O texto é baseado na PEC 309/2013, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), e quer estender à categoria o sistema aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal, insalubre e exercida sob condições climáticas adversas. Ele salienta que o texto da proposição diz que “da mesma forma que os agricultores são essenciais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”.

A proposta determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da sua produção, quando a atividade for exercida em regime de economia familiar. A medida também estipula como idade mínima para requerer o benefício, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Segundo o IBGE, mais de 1,4 milhão de trabalhadores vivem da reciclagem no Brasil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Tácito Goulart

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Ministérios

Deputados do PRB solicitam a habilitação de serviços de saúde em Farroupilha

Carlos Gomes e Fran Somensi reuniram-se com ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

Carlos Gomes, ministro Mandetta, Fran Somensi e Claiton Gonçalves

O deputado federal Carlos Gomes (PRB), a deputada estadual Fran Somensi (PRB) e o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, solicitaram, nesta quarta-feira (5), ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agilidade na habilitação do serviço de traumatologia de alta complexidade no Hospital Beneficente São Carlos. “Mais de dois mil pacientes aguardam cirurgias relacionadas à especialidade. O atendimento contemplaria a população de 36 municípios da serra gaúcha”, explica a deputada Fran.

O prefeito Claiton pediu a autorização da Pasta para transformar o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que não está em funcionamento, em um Centro de Assistência Farmacêutica e de Atenção à Saúde da Mulher. “Atualmente, o espaço de 1.700 metros está ocioso em razão da falta de verbas para custear a sua manutenção”, lamentou ao explicar que a prefeitura foi obrigada a escolher entre destinar verba para a UPA ou o hospital da comunidade, já que não havia dinheiro para suprir bancar os dois estabelecimentos de saúde.

“Também fiz um apelo ao ministro para que libere R$ 200 mil por mês para ajudar a manter abertas as portas do São Carlos para a população da região, já que a instituição enfrenta dificuldades financeiras”, informou o deputado Carlos Gomes. Segundo ele, Mandetta se comprometeu em acelerar a análise de todas as demandas apresentadas pela comitiva.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Dia Nacional da Reciclagem

Reciclagem, caminho para o desenvolvimento


Hoje, 5 de junho, celebramos o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente. Datas que nos levam a uma reflexão sobre o panorama atual da atividade no Brasil. Estamos no rumo certo? Que ações são necessárias para alavancar o setor? Os recicladores recebem a valorização devida por sua contribuição para a sociedade? Essas são perguntas cujas respostas são fundamentais para ressignificar o papel da reciclagem em nossas vidas.

Atualmente, segundo a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), geramos 79,9 milhões toneladas de resíduos sólidos por ano, mas só 3% disso é reciclado, o que injeta aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2017, 57,41% do nosso lixo é formado por matéria orgânica (sobras de alimentos, alimentos deteriorados, lixo de banheiro), 16,49% de plástico, 13,16% de papel e papelão, 2,34% de vidro, 1,56% de material ferroso, 0,51% de alumínio, 0,46% de inertes e 8,1% de outros materiais.

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas vivem da reciclagem, conforme dados do IBGE. A maior parte encontra-se ainda na informalidade (40,3%), seguida pela forma de associação (31,3%) e de cooperativa (28,3%). Existem mais de 3 mil lixões em funcionamento no país e somente 18% dos 5.570 municípios tem algum programa de coleta seletiva. Toda essa desorganização contrasta com uma das legislações mais modernos do mundo sobre o tema, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que por não ter saído totalmente do papel, deixa o setor longe de atingir as suas metas sociais, ambientais e econômicas.

Para se ter uma ideia, na Alemanha, a reciclagem é a quarta maior atividade financeira, ao movimentar anualmente 70 bilhões de euros. Mas isso é possível graças à cultura de reaproveitamento, redução e reutilização dos resíduos sólidos estabelecida entre Poder Público, empresariado e a população. Se é possível lá, também dá pra fazer aqui.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, colegiado criado em 2015 e reinstalado em 2019 no Congresso Nacional, promovi audiências públicas para conhecer a situação das cooperativas, catadores e indústrias da área. O diálogo com todos os atores do ramo nos permitiu colher as suas principais demandas, que foram compiladas na Agenda Legislativa do fórum, apresentada no mês passado em Brasília.

Entre os itens do documento estão: incentivos fiscais para todo o setor, com alíquotas especiais para os produtos feitos com material reciclado; agilidade na tramitação das propostas na Câmara Federal e no Senado que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; descentralização das indústrias da reciclagem para todas as regiões do Brasil, com fomento oriundo da criação de uma linha de crédito especial para a reciclagem no BNDES; fiscalização dos acordos setoriais existentes de logística reversa e mediação entre as cadeias que ainda não aderiram ao processo e o Poder Público para o estabelecimento do compromisso; redução das taxas de importação para equipamentos e tecnologias de modernização da área; fechamento dos lixões, com apoio técnico e financeiro às prefeituras; instituição da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.

Na semana passada também apresentei requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

A mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. E, como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente. A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres.

Todas essas ações têm por objetivo tornar a reciclagem parte do nosso cotidiano, valorizar o trabalho de quem tira o seu sustento da atividade e legar às próximas gerações um planeta melhor, onde a exploração dos recursos naturais seja cada vez menor. Muito já foi feito, mas é preciso avançar. Vamos em frente!

Carlos Gomes
Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional

sexta-feira, 31 de maio de 2019

Pareci Novo

Recurso para asfaltamento de via é pago

Pavimentação é realizada na rua Helen Viegas

A
terceira parcela, de R$ 58 mil, da emenda indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2017, no valor total de R$ 300 mil, para o desenvolvimento do turismo em Pareci Novo foi paga. O dinheiro deverá ser utilizado para dar prosseguimento à obra de asfaltamento da rua Professor Helena Viegas, no bairro Floresta.


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

Agricultura

Canguçu: liberada verba para a aquisição de uma retroescavadeira

Carlos Gomes, João Durão e Sandro Sodré Soares

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), ao Orçamento da União em 2018, no valor de R$ 230 mil, para a agricultura de Canguçu foi paga. O recurso deverá ser utilizado para a compra de uma retroescavadeira, a ser empregada no suporte aos produtores rurais do município. A destinação da verba atendeu a uma solicitação da comunidade, entregue ao deputado pelo assessor parlamentar Sandro Sodré Soares e pelo vereador João Durão (PRB).

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Previdência

Carlos Gomes (PRB) quer incluir a PEC que trata da aposentadoria especial
 para catadores na pauta de votações da Câmara Federal

Carlos Gomes, de camisa azul clara, em visita à cooperativa de reciclagem

O deputado Carlos Gomes (PRB/RS) apresentou, na última quinta-feira (30), um requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. “Como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”, argumentou.

A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. De acordo com o IBGE, existem mais de 1,4 milhão de trabalhadores da área no Brasil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Municípios

Carlos Gomes (PRB) e o secretário de Saúde, Júlio Freitas, acertam a liberação
 de R$ 1 milhão para a construção de nova UBS em Caxias do Sul

Secretário Júlio Freitas e o deputado Carlos Gomes

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) acolheu, nesta quarta-feira (29) solicitação do secretário de Saúde de Caxias do Sul, Júlio Freitas (PRB), pela liberação de R$ 1 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Romana. Segundo Freitas, o estabelecimento ajudará a desafogar a única UBS da comunidade Desvio Rizzo, que tem uma população de 21 mil pessoas.

“O custo estimado da obra é de R$ 2 milhões. Agradeço ao deputado, que sensível à nossa causa, se comprometeu em alocar metade do valor necessário para a edificação da UBS”, destacou o secretário Júlio, ao informar que a prefeitura, administrada pelo também republicano Daniel Guerra, já dispõe de um terreno para abrigar o novo posto de saúde.

“Como as emendas parlamentares de 2020 já foram cadastradas, indicarei a verba ao Orçamento da União de 2020”, explica o deputado. Ele lembra que, em 2019, Caxias do Sul foi contemplada com R$ 500 mil para o custeio da pactuação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS na cidade. “O que garantirá a realização de exames laboratoriais, que tem acréscimo de demanda com a chegada do inverno”, complementa Freitas.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 28 de maio de 2019

Audiência Pública

Carlos Gomes quer a redução do valor para a
 implantação das placas padrão Mercosul

Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal realizou audiência pública para tratar 
da obrigatoriedade da implantação do dispositivo

Deputado foi o proponente do encontro

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) pediu, nesta terça-feira (28), a revisão dos critérios para a obrigatoriedade da implantação das placas (padrão Mercosul) no Brasil. A nova regra, que está prevista para entrar em vigor, em todo o território nacional, a partir do próximo dia 30 de junho, foi tema de audiência pública, proposta pelo parlamentar, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

“Nosso objetivo é evitar que o cidadão tenha mais um gasto, que, posteriormente, pode ser considerado desnecessário. Uma decisão dessa magnitude precisa ter os seus impactos muito bem estudados antes de ser colocada em prática. No Rio Grande do Sul, o valor do modelo anterior é de R$ 100, já o modelo Mercosul custa R$ 210, mais de 100% de aumento”, argumentou Carlos.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Jerry Dias Rodrigues, explicou que a intenção da ação, aprovada em outubro de 2014 pelo Grupo Mercado Comum, por meio da Resolução nº 33, seria combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços. “Para que possamos apresentar estudos mais consistentes sobre a implementação da medida, provavelmente deveremos adiar o prazo para o início de execução da normativa do dia 30 de junho para o mês de dezembro”, informou.

Rodrigues abordou os aspectos positivos nova placa: rastreabilidade das placas produzidas até o emplacamento; fabricantes e estampadores credenciados; padronização; combinações alfanuméricas diferenciadas para cada país, seriam 450 milhões de novas combinações, não haveria razão para nova modificação futura. Mas também reconheceu os problemas: regras diferenciadas em cada Detran; possível direcionamento; contratos de exclusividade, legibilidade da placa e, principalmente, aumento dos preços.

Para o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho, a insegurança jurídica e institucional da nova regra gera falta de estabilidade para agentes públicos e privados. Ele propõe que cada estado avalie as condições para a efetivar a medida; a implantação em veículos novos e também em automóveis com transferências de municípios, além da “abertura imediata de debates com todos os envolvidos na cadeia produtiva, comercialização e gestão, para o aprimoramento progressivo da placa”, defendeu.

As alterações no modelo também foram reivindicadas pelo representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoniel Lima. “a criação de espaços entre os grupos de caracteres e a retirada do holograma sobre eles facilitaria a fiscalização e aumentaria a segurança viária”, salientou, ao lembrar que a PRF realiza mais de 5 milhões de abordagens a veículos nas rodovias brasileiras por ano.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Comissões

Câmara Federal debaterá a implantação das placas
 no padrão Mercosul no Brasil

Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes foi proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB)



A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal promoverá, na próxima terça-feira (28), audiência pública, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), para tratar da implantação, no Brasil, das placas no padrão Mercosul. Em outubro de 2014, o Grupo Mercado Comum aprovou a Resolução nº 33, que estabeleceu o uso obrigatório da placa em todos os países do bloco sul-americano, para os veículos registrados pela primeira vez a partir de 1º de janeiro de 2016. Essa mudança incluiria não somente a placa de identificação, mas também um sistema de consultas sobre veículos registrados no Mercosul, com o objetivo de combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços.

Desde então o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de inúmeras resoluções já regulamentou, suspendeu os efeitos, revogou e, finalmente, alterou para o dia 30 de junho deste ano a data de implantação das placas no Padrão Mercosul. “As idas e vindas na edição de normativas do órgão dão uma ideia da enorme complexidade do assunto e da insegurança jurídica que paira sobre os atores e usuários do trânsito, além do que, o valor da nova placa é mais que o dobro da anterior, o que pesa no bolso do motorista, que já tem que arcar com os custos de transferência ou aquisição de veículos, confecção de CNH, entre outros”, pondera o deputado.

Carlos diz que a ideia do encontro é colher explicações sobre como está o desenvolvimento de consultas sobre os veículos, principal razão da instituição da medida. O parlamentar também quer esclarecimentos sobre quais serão os procedimentos adotados para transferências de carros registrados com a nova placa e que necessitam migrar para estados que ainda não aderiram ao sistema recente.

Foram convidados para a reunião, a partir das 14h, no anexo II da Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Jerry Dias Rodrigues; o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado; o Diretor-Geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio dos Santos Filho; o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (ANFAPV), Cláudio Martins, e o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 21 de maio de 2019

Meio Ambiente

Especialistas discordam do texto do projeto de lei que proíbe a criação de pássaros

Carlos Gomes foi o proponente do encontro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal realizou, nesta terça-feira (21), audiência pública, proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), para debater o Projeto de Lei 3.264/2015, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR), que proíbe a criação de passeriformes no Brasil. “Ficou claro que soltar as aves que nasceram e/ou foram criadas em reclusão na natureza, sem um plano de reintrodução, é um crime ambiental, já que elas não teriam condições de adaptação”, destacou Carlos Gomes.

Para o professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), Luís Fábio Silveira, o texto da matéria inviabilizaria também o desenvolvimento de estudos em vários campos da ciência como evolução, conservação, zootecnia e neurociência. “A criação recreativa ou mesmo comercial não é a maior ameaça aos passeriformes no Brasil, que sofrem muito mais com o avanço da agropecuária, a expansão da ocupação humana, a caça e as queimadas”, explicou Silveira, ao frisar que o país tem o maior número de espécies de aves do mundo, 1.919, sendo 277 endêmicas (só existem no Brasil), e 234 ameaçadas de extinção. “Simplesmente proibir não resolve a questão do bem-estar animal. É preciso estabelecer parâmetros para quem criar os pássaros dentro da lei”, argumentou.

A opinião é corroborada pelo professor do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Bomfim Machado, que citou o exemplo do Bicudo, espécie que, segundo ele, foi salva da extinção pela criação em cativeiro. “A população neste modo é importante em casos como o do Bicudo, quando, após a reprodução assistida, a soltura de apenas 12 casais foi o suficiente para resolver o problema.



O diretor da Confederação Brasileira de Pássaros Nativos, Sebastião Roberto, salientou que existem 39,8 milhões de aves criadas legalmente no Brasil, que conta com a segunda maior população de animais de estimação do planeta, em um mercado que movimenta R$ 34,4 bilhões por ano e emprega dois milhões de pessoas direta ou indiretamente. “Somos contra os maus-tratos e temos os traficantes de animais como inimigos. Além disso, cobramos do Poder Público a elaboração de projetos de reinserção dos animais em seu habitat. O que não aceitamos é que os criadores sejam demonizados. Dados científicos comprovam que a longevidade dos pássaros criados em cativeiro é maior. Essa prática também é uma estratégia de conservação das espécies”, sublinhou.

O PL 3.264/2015, que tramitava até semana passada na CMADS, retornou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde deverá ser analisado pelos integrantes do colegiado nas próximas semanas. Também participaram da reunião, em Brasília, o perito criminal do Departamento de Polícia Federal, Rodrigo Mayrink; parlamentares e representantes de associações e federações de criadores.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Audiência Pública

Carlos Gomes (PRB) promoverá debate sobre a proibição 
da criação de pássaros em cativeiro no Brasil



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal promoverá, por iniciativa do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), audiência pública, no próximo dia 21 de maio, para debater o Projeto de Lei (PL) 3.264/2015, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR), que proíbe a criação de passeriformes, nativos ou exóticos, em cativeiro, em todo o território nacional.

“O o objetivo do encontro é ouvir tanto quem é contra, como quem é a favor da proibição. Queremos saber em que condições vivem os pássaros criados em cativeiro no Brasil e quais seriam as consequências da sua soltura imediata, uma vez que não estão acostumados ao convívio na natureza”, sublinha o parlamentar. De acordo com o relatório ‘State of the World’s Birds”, divulgado no ano passado pela ONG BirdLife International, o Brasil é o terceiro país com maior número de espécies de pássaros, são 1.811 catalogadas, sendo 169 delas consideradas em risco pelo documento.

A justificativa do PL 3.264/2015 diz que os pássaros necessitam, para o seu normal desenvolvimento, alimentação e reprodução, viver em liberdade e que estão adaptados a voar e explorar vastos espaços. O texto acrescenta ainda que “privar os animais do contato com o diversificado e estimulante ambiente natural, é um ato de crueldade”. A proposta exclui da proibição a criação de passeriformes em cativeiro, quando a finalidade for, exclusivamente, com o fim de salvar a espécie de extinção e promover sua reintrodução nos ambientes naturais.

Foram convidados para o encontro, a partir das 14h, no plenário 2 do Anexo II, da Câmara Federal, representantes da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o gestor do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), vinculado à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama); Rodrigo Ribeiro Mayrink, Perito Criminal do Departamento de Polícia Federal e autor da dissertação de mestrado intitulada “Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes”; o professor Luís Fábio Silveira, do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo; o professor Ricardo Bomfim Machado, do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília, e o senhor Sebastião Roberto, Diretor da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP).


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal