Os integrantes da Comissão de Serviços Públicos aprovaram nesta quinta-feira (21) a alteração proposta pelo deputado Carlos Gomes (PPS) ao PL 292/2004, que isenta a pessoa portadora de deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Rio Grande do Sul.
O texto original do projeto concede o benefício a todos os portadores de deficiência do Estado. Em maio de 2007 a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia propôs que fossem contemplados somente os portadores que tiverem renda de até cinco salários mínimos mensais. Nesta quinta-feira (21) Carlos Gomes sugeriu emenda que reduz o limite da isenção proposta, concedendo o benefício àqueles que tiverem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
A proposta busca adequação à Lei nº 11.664 e Decreto nº 42.410, que determina o passe livre no transporte coletivo aos portadores de deficiência com o mesmo limite de renda. “Meu objetivo é tornar a lei mais justa e oportuna, beneficiando quem realmente é pobre”, defende Carlos Gomes.
O texto original do projeto concede o benefício a todos os portadores de deficiência do Estado. Em maio de 2007 a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia propôs que fossem contemplados somente os portadores que tiverem renda de até cinco salários mínimos mensais. Nesta quinta-feira (21) Carlos Gomes sugeriu emenda que reduz o limite da isenção proposta, concedendo o benefício àqueles que tiverem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
A proposta busca adequação à Lei nº 11.664 e Decreto nº 42.410, que determina o passe livre no transporte coletivo aos portadores de deficiência com o mesmo limite de renda. “Meu objetivo é tornar a lei mais justa e oportuna, beneficiando quem realmente é pobre”, defende Carlos Gomes.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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