Em defesa dos trabalhadores!

Carlos Gomes critica resolução que limita atuação 
dos microempresários de frete de passageiros

Parlamentar lamenta falta de diálogo da ANTT com trabalhadores do setor

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) manifestou nesta quarta-feira (29) contrariedade à Resolução nº 4.777/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. “Limita a atuação dos microempresários do setor, eleva o valor das viagens e favorece às grandes empresas”.

Entre as principais críticas feitas pelos trabalhadores à normativa, estão a determinação de que somente ônibus com até 15 anos poderão circular, a limitação do percurso das viagens com vans ao deslocamento máximo 540 km (ida e volta) e o aumento no valor para registro na autarquia de R$ 200 para R$ 1.800 a cada dois anos.

“A agência não dialogou com os trabalhadores. As novas regras precisam ser alteradas sob risco de causarem desemprego o que afetaria ainda mais as já fragilizadas economias gaúcha e brasileira”, alertou o parlamentar ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.

Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Alexandre de Oliveira comprometeu-se em agilizar um encontro entre a direção do órgão, deputados federais e representantes da categoria para debater mudanças na resolução.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes