Pesca

Carlos Gomes pede esclarecimentos sobre Portaria 
que suspendeu o período do defeso

Deputado propôs realização de audiência pública para tratar do tema

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) requerimento, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), para a realização de audiência pública que debaterá amanhã (15) a Portaria Interministerial 192/2015. Publicado na última semana no Diário Oficial da União (DOU), o ato administrativo suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso ( período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício).

“A justificativa da portaria é de que será feito o recadastramento dos trabalhadores, mas durante esse tempo a pesca será liberada em um período crucial para o ciclo reprodutivo de inúmeras espécies? A medida parece integrar a política de contingenciamento econômico da administração federal, já que também deverá suspender o pagamento do seguro-defeso”, questiona Carlos Gomes. Foram convidados para a reunião representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, além da Confederação Nacional da Pesca.

O encontro será realizado a partir das 9h, no plenário 15 do anexo II da sede do Legislativo Nacional, em audiência conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

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