Audiência Pública

Carlos Gomes propõe a criação da lei de incentivo à reciclagem

Parlamentar (C) sustenta que estruturação das cooperativas fortalecerá o setor

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) defendeu a criação de uma lei de incentivo à reciclagem, durante audiência pública na Câmara Federal nesta quinta-feira (19), que debateu a situação das cooperativas e dos catadores de materiais recicláveis. “Temos a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte. Nossa ideia é criar mecanismo semelhante que permita a empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas a dedução desses valores, parcial ou integralmente, do Imposto de Renda”, explica o parlamentar.

Segundo dados do IBGE, mais de 1 milhão e 400 mil pessoas retiram o sustento de suas famílias da reciclagem. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) de 2011 aponta que existem 1.175 cooperativas em 684 municípios brasileiros. O gerente de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Santos, informou que um novo estudo estatístico sobre o setor deverá ser divulgado pelo IPEA em 2016. “O material servirá para fazermos um diagnóstico de tudo o que será preciso incluir na revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os principais objetivos da reformulação da lei aprovada em 2010 está o reconhecimento econômico dos catadores”.

Representante do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Francisco do Nascimento frisou que nos últimos sete anos o Governo Federal investiu mais de R$ 500 milhões em ações para inclusão sócioprodutiva dos trabalhadores da área. “O problema é que muitas prefeituras exploram a mão de obra dos catadores. Existem casos de municípios que tinham contrato de R$ 1 milhão com empresa de limpeza para o recolhimento do lixo e quando o serviço passou a ser executado por uma cooperativa esse custo caiu para R$ 200 mil”, denuncia.

Más condições de trabalho para catadores

“As cooperativas estão sucateadas, faltam equipamentos de qualidade e que tragam segurança. Além disso, somos vistos com discriminação porque trabalhamos com lixo. Infelizmente, a sociedade ainda não compreendeu a nossa atuação como agentes ambientais”, lamentou Alfredo Matos, da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) de Minas Gerais.

“Somente no ano passado, cinco catadores morreram esmagados por tratores no Lixão da Estrutural, em Brasília, fora os mutilados. O catador precisa ser visto como um prestador de serviços, e isso não acontece se não forem aplicadas verbas na restauração das instalações das cooperativas e no fim dos lixões”, sustenta Ronei Silva, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Carlos Gomes sublinhou que a Frente é um canal permanente de diálogo entre todos os atores da reciclagem e que buscará junto ao Poder Público a implementação de ações que insiram os catadores em todo o ciclo produtivo, desde a coleta até a industrialização do material reciclável.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal