Carlos
Gomes (PRB) pede apoio do Ministério do
Turismo à regulamentação
da multipropriedade
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| Manu Caliari, Carlos Gomes, Marx Beltrão e Mauro Silva |
O
deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira
(6), com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para solicitar o apoio
da Pasta ao projeto de lei 54/2017, de autoria do senador Wilder
Morais (GO), que regulamenta a multipropriedade (ou propriedade
fracionada), como aproveitamento econômico de coisa móvel ou
imóvel, em frações de tempo fixas e reiteradas, visando à
utilização exclusiva dos titulares, cada qual a seu turno.
“É
um conceito de economia colaborativa aplicado em diversas cidades
turísticas do mundo, que pode contribuir para os cofres municipais
com o recolhimento de impostos como o IPTU. E essas receitas devem
ser transformadas em melhores serviços oferecidos à população”,
defendeu o deputado. A matéria estabelece ainda que o direito real
de multipropriedade é perpétuo e que o condomínio edilício pode
ser instituído em regime de multipropriedade em relação às
unidades autônomas.
Para o
empresário Mauro Silva, do grupo Gramado Parques, responsável por
quatro empreendimentos do tipo na serra gaúcha, que somam mais de
1.300 apartamentos de propriedade compartilhada, é preciso criar uma
legislação que proteja tanto os consumidores como os investidores
do setor, que segundo ele, conta com 58 projetos da mesma natureza em
todo o Brasil e emprega mais de 15 mil trabalhadores.
O
ministro Beltrão comprometeu-se em analisar o texto em tramitação
no Senado, que ainda será analisado na Câmara dos Deputados, e
emitir um parecer técnico com o posicionamento do Governo Federal
sobre o tema. Também participou do encontro a vereadora de Gramado
Manu Caliari (PRB).
Texto e foto: Jorn. Jorge
Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal
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