Dia Nacional da Reciclagem

Reciclagem, caminho para o desenvolvimento

Hoje, 5 de junho, celebramos o Dia Nacional da Reciclagem e o Dia Mundial do Meio Ambiente. Datas que nos levam a uma reflexão sobre o panorama atual da atividade no Brasil. Estamos no rumo certo? Que ações são necessárias para alavancar o setor? Os recicladores recebem a valorização devida por sua contribuição para a sociedade? Essas são perguntas cujas respostas são fundamentais para ressignificar o papel da reciclagem em nossas vidas.

Atualmente, segundo a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), geramos 79,9 milhões toneladas de resíduos sólidos por ano, mas só 3% disso é reciclado, o que injeta aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2017, 57,41% do nosso lixo é formado por matéria orgânica (sobras de alimentos, alimentos deteriorados, lixo de banheiro), 16,49% de plástico, 13,16% de papel e papelão, 2,34% de vidro, 1,56% de material ferroso, 0,51% de alumínio, 0,46% de inertes e 8,1% de outros materiais.

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas vivem da reciclagem, conforme dados do IBGE. A maior parte encontra-se ainda na informalidade (40,3%), seguida pela forma de associação (31,3%) e de cooperativa (28,3%). Existem mais de 3 mil lixões em funcionamento no país e somente 18% dos 5.570 municípios tem algum programa de coleta seletiva. Toda essa desorganização contrasta com uma das legislações mais modernos do mundo sobre o tema, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que por não ter saído totalmente do papel, deixa o setor longe de atingir as suas metas sociais, ambientais e econômicas.

Para se ter uma ideia, na Alemanha, a reciclagem é a quarta maior atividade financeira, ao movimentar anualmente 70 bilhões de euros. Mas isso é possível graças à cultura de reaproveitamento, redução e reutilização dos resíduos sólidos estabelecida entre Poder Público, empresariado e a população. Se é possível lá, também dá pra fazer aqui.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, colegiado criado em 2015 e reinstalado em 2019 no Congresso Nacional, promovi audiências públicas para conhecer a situação das cooperativas, catadores e indústrias da área. O diálogo com todos os atores do ramo nos permitiu colher as suas principais demandas, que foram compiladas na Agenda Legislativa do fórum, apresentada no mês passado em Brasília.

Entre os itens do documento estão: incentivos fiscais para todo o setor, com alíquotas especiais para os produtos feitos com material reciclado; agilidade na tramitação das propostas na Câmara Federal e no Senado que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; descentralização das indústrias da reciclagem para todas as regiões do Brasil, com fomento oriundo da criação de uma linha de crédito especial para a reciclagem no BNDES; fiscalização dos acordos setoriais existentes de logística reversa e mediação entre as cadeias que ainda não aderiram ao processo e o Poder Público para o estabelecimento do compromisso; redução das taxas de importação para equipamentos e tecnologias de modernização da área; fechamento dos lixões, com apoio técnico e financeiro às prefeituras; instituição da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.

Na semana passada também apresentei requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

A mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. E, como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente. A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres.

Todas essas ações têm por objetivo tornar a reciclagem parte do nosso cotidiano, valorizar o trabalho de quem tira o seu sustento da atividade e legar às próximas gerações um planeta melhor, onde a exploração dos recursos naturais seja cada vez menor. Muito já foi feito, mas é preciso avançar. Vamos em frente!

Carlos Gomes

Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional