Criação
da Zona Franca da Uva e do Vinho
é aprovada em comissão da Câmara
Federal
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| PL 1378 passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1378/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. A matéria propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
“Segundo dados da União Brasileira da Vitivinicultura (UVIBRA), em 2018, haviam 1.100 vitivinícolas cadastradas no Ministério da Agricultura, com uma estimativa de geração de 200 mil empregos diretos, sendo entre 70 e 80 mil no RS, onde estão localizadas 680 vitivinícolas. Há em torno de 20 mil famílias produtoras de uva no Estado”, destaca Carlos Gomes, ao salientar a importância da medida para assegurar estabilidade ao setor. Ele lembra que a proposição teve origem na legislatura passada, quando foi apresentada pelo ex-deputado federal, João Derly.
Ao emitir o seu voto favorável ao PL 1378/2019, o relator Amaro Neto (Republicanos/ES) sublinhou a relevância econômica e social do setor para o Rio Grande do Sul. Neto também explicou que o objetivo é dar condições de competitividade da produção nacional com a internacional. “Atualmente, aproximadamente 80% dos vinhos finos vendidos no país vêm de fora – a maioria do Mercosul. A concorrência dos países vizinhos é desleal devido à disparidade entre as suas cargas tributárias e a brasileira e poderá se agravar com a concretização do acordo comercial do bloco sul-americano com a União Europeia”, alertou.
A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria os territórios dos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. A proposta segue para análise dos deputados que integram a Comissão de Tributação e Finanças (CFT).
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