Carlos Gomes discute com empresas de ônibus a execução da Lei 12.900
A Lei 12.900, que permitirá o transporte de gatos e cães de pequeno porte nas viagens rodoviárias no Estado a partir de abril, foi tema da audiência na última terça-feira (4) entre o deputado Carlos Gomes (PPS) e o diretor da Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), Pedro Teixeira. Protocolado por Carlos Gomes, o projeto que deu origem à lei foi formulado conjuntamente com a RTI e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A lei determina que cães e gatos de até 8 quilos podem ser transportados mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora e pelo Daer, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal.
Durante o encontro, Teixeira afirmou que deverá reunir-se com a direção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para discutir questões envolvendo a adequação dos veículos.
A lei determina que cães e gatos de até 8 quilos podem ser transportados mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora e pelo Daer, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal.
Durante o encontro, Teixeira afirmou que deverá reunir-se com a direção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para discutir questões envolvendo a adequação dos veículos.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Nenhum comentário:
Postar um comentário