JORNAL DO COMÉRCIO

TSE determina que Carlos Gomes
retome cadeira de deputado

A Assembleia Legislativa recebeu na sexta-feira oficio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), informando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a recondução de Carlos Gomes (PR) ao cargo de deputado estadual. O TSE deferiu na quinta-feira liminar concedendo efeito suspensivo à decisão do TRE, que cassou o mandato de Carlos Gomes em 11 de fevereiro, porque o parlamentar deixou o PPS e ingressou no PRB.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, argumentou no texto em que deferiu a liminar porque "a jurisprudência do TSE entende que apenas o primeiro suplente do partido (PPS) detém legitimidade para pleitear a perda do mandato eletivo de parlamentar infiel ao partido pelo qual foi eleito". O pedido de cassação foi feito pelo deputado Jorge Gobbi, primeiro suplente do PSDB, partido coligado ao PPS na eleição de 2006. Ainda cabe recurso à decisão liminar.

Por: Jornal do Comércio - Rio Grande do Sul - Editoria: Política