TRE/RS

TSE reconduz deputado gaúcho à Assembleia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu hoje liminar que concede efeito suspensivo à decisao do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho que cassou o deputado estadual Carlos Gomes em 11 de fevereiro deste ano. Com essa decisão, o deputado, que havia trocado o Partido Popular Socialista (PPS), partido pelo qual se elegeu, pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), reassume sua vaga na Assembleia Legislativa do Estado. O Ministro do TSE, Felix Fischer, relator do processo, afirmou no texto da liminar que o TRE-RS divergiu da jurisprudência do TSE, ao reconhecer o deputado Jorge Gobbi, filiado ao PSDB, como legítimo na autoria da ação que cassou o deputado Carlos Gomes. No entendimento do Ministro, apenas o primeiro suplente do Partido Popular Socialista poderia ser o autor da ação, uma vez que o PPS não solicitou a perda do mandato do deputado por infidelidade dentro do prazo. A liminar é válida até o julgamento dos apelos interpostos pelo PRB ao TSE. A Assembleia Legislativa deve receber o comunicado do TRE ainda hoje.

Por: Imprensa/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul