Votações

Posicionamento sobre a PEC 241

Vivemos um período em que é extremamente necessária a reorganização das finanças públicas, mal geridas por décadas neste país, por variadas correntes político-partidárias, e que no último ano resultaram em um deficit fiscal de R$ 170 bilhões. Soma-se a isso o fato de que o crescimento acelerado da despesa pública primária (Previdência, Pessoal, Saúde, Educação, Benefícios Sociais, Investimentos) aumentou 51% acima da inflação, entre 2008 e 2015, em descompasso com o incremento da receita, que foi de apenas 14%. Não há estado que resista quando o gasto é muito maior ao que se arrecada. Neste contexto, sou favorável à PEC 241 pela convicção de que é preciso criar condições para que o Brasil volte a se desenvolver economicamente e, assim, possa oferecer serviços de qualidade à população. Existem alguns mitos que precisam ser desfeitos sobre a proposta. Os percentuais (piso) investidos em saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da receita de impostos) não serão reduzidos, sendo reajustados todo ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O mesmo valerá para a reposição salarial dos servidores públicos. O remédio é indispensável para que o Brasil retome o rumo da confiança e reaqueça o mercado. A matéria está acima da lógica situação x oposição e é fundamental para o estabelecimento não de uma política de governo, mas de estado. Por fim, o que me moveu a votar sim à PEC 241 foi o desejo de preparar o terreno para a criação de emprego e a geração de renda para mais de 12 milhões de brasileiros que estão sofrendo com o desemprego. Por ser uma emenda, o projeto, aprovado na última segunda-feira em primeiro turno, ainda precisa ser votado mais uma vez no plenário da Câmara, para então seguir à apreciação no Senado.

Carlos Gomes

Deputado Federal (PRB/RS)