quarta-feira, 21 de outubro de 2009

SAÚDE PÚBLICA

Situação dos animais de rua
mobiliza Uruguaiana

As ações parlamentares em prol dos cães e gatos em situação de abandono foi tema de reunião nesta quarta-feira entre o deputado Carlos Gomes (PRB) e o vereador de Uruguaiana Ronnie Mello (PP).

Defensor dos animais, Mello está disposto a fazer valer na Fronteira Oeste do Estado a Lei nº 13.193/2009, de autoria de Carlos Gomes, a qual proíbe o extermínio e controla a reprodução dos animais de rua no Rio Grande do Sul. Entre as medidas previstas pela lei, sancionada em julho deste ano, destacam-se a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização.

Carlos Gomes também é autor da Lei nº 13.252/2009, que determina a implantação de chips de identificação e controle nos cães comercializados no Rio Grande do Sul e da Lei nº 12.900/2008, a qual autoriza o transporte de gatos e cães de pequeno porte nas viagens de ônibus intermunicipais do Estado. A convite de Mello, o deputado estará em dezembro em Uruguaiana, quando a Câmara de Vereadores promoverá, por requerimento do vereador, uma audiência pública para debater a situação dos animais de rua do município. O encontro deverá contar com representantes do Poder Executivo municipal e estadual, parlamentares, além de entidades e instituições de defesa dos animais.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

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