Audiência Pública

Gestão adequada de recursos pesqueiros é defendida por especialistas 

para salvar espécies ameaçadas de extinção

Audiência pública para tratar da portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente foi proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB)

A gestão adequada dos recursos pesqueiros foi defendida por especialistas como alternativa à recuperação de populações de peixes ameaçados de extinção nesta terça-feira (13), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. O encontro, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), debateu a portaria 445/2014, normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que lista uma série de espécies que correm risco de desaparecimento.

Gomes destacou que no Rio Grande do Sul medidas como a 445 têm prejudicado pescadores desde 2002, quando o decreto estadual 41.672 regulou a proteção ao dourado e previu revisão de dois em dois anos. No entanto, a reavaliação ficou 12 anos sem ser feita. Em 2008, a então governadora Yeda Crusius assinou um decreto que suspendia a proibição da pesca. O Ministério Público Estadual sustou a medida, tida como ilegal e sem fundamento técnico. “Em 2014, um novo decreto foi editado pelo governo gaúcho, o de número 51.797, e 129 espécies passaram a integrar a lista, entre elas o Bagre. Também em 2014 a Portaria 445 foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente, suspensa pela Justiça em setembro deste ano. Precisamos encontrar uma solução que preserve o meio ambiente, mas não penalize quem tira o sustento da sua família da pesca”, argumento o deputado.

“Não queremos adicionar espécies à lista, mas retirar. Reconhecemos o valor comercial que alguns peixes têm, mas é preciso respeitar fatores como tamanho populacional, habitat e variação nos últimos dez anos ou três gerações”, frisou o gerente de Conservação de Espécies da Biodiversidade Aquática do MMA, Roberto Gallucci. Analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, José Dias crítica a falta de um levantamento sistêmico da produção pesqueira nos últimos dez anos. “Fomentar o setor não significa liberar a captura indiscriminada de espécies ameaçadas de extinção”.

Representante do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Letícia Canton reclamou que os pescadores não foram chamados à discussão. “Não somos oposição, mas também queremos participar das decisões que afetam a nossa atividade profissional”, sublinhou. Também participou do evento a doutora em Oceanografia Biológica e diretora-geral da ONG Oceana, Monick Brick Peres.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal