Aplicação
da logística reversa ainda é tímida no Brasil
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Câmara Federal debateu o tema em audiência pública
proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB)
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Dupla
tributação, falta de responsabilidade estendida também aos não
signatários de acordos setoriais e a concentração de materiais em
poucas regiões do Brasil foram algumas das razões colocadas por
representantes do Poder Público, do setor empresarial da reciclagem
e de catadores para justificar os tímidos avanços da logística
reversa. A prática, instituída pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), foi tema de audiência pública,
nesta terça-feira (5), na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em parceria
com a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.
Propositor
do encontro, o deputado federal Carlos Gomes (PRB) diz que a
efetivação do mecanismo aumentaria o volume de resíduos sólidos
reciclados no país, que hoje é de apenas 3%, e geraria mais emprego
e renda. “A Coca-Cola tem fábricas de reaproveitamento do Pet em
todo o mundo. Mas no Brasil isso é inviável, porque aqui reutilizar
o produto teria, em média, um custo 30% maior do que usar matéria
virgem”, lamentou. Para o deputado é preciso fomentar o diálogo
perene pela equação das demandas de cada setor da reciclagem com as
exigências do Governo Federal.
Diretora
do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do
Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, crê em quatro
motivadores principais para a aplicação da logística reversa. A
melhoria física da gestão dos resíduos, o compartilhamento
financeiro entre setor público, setor privado e sociedade civil do
manejo; o aumento da eficiência no emprego de recursos naturais e a
ampliação da oferta de produtos ambientalmente amigáveis. Ela
reconheceu a dificuldade de selar acordos setoriais em razão de
exigências pela desoneração fiscal. O que, segundo Zilda, não
compete somente à sua Pasta. “Atualmente, estão em vias de
implantação sistemas de logística reversa nas cadeias de
embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas
fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
embalagens em geral; produtos eletrônicos e seus componentes e
medicamentos”, informou.
Para o
diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de
Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Filho, a
consciência e o engajamento ambiental de todos os atores ainda é
superficial. “Acreditamos que a melhor forma de reverter isso seria
a promoção de campanhas permanentes de elucidação sobre o tema e
a cobrança de uma taxa para a manutenção do lixo. Não adianta
jogar para a torcida, quanto mais estruturada for a gestão dos
resíduos sólidos em nossos municípios, menor será a fatia do
orçamento a ser gasta com problemas de saúde decorrentes da sua
destinação inadequada, o que hoje atinge aproximadamente 78 milhões
de brasileiros”, alertou.
Representante
do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Silva cobrou a adequação
e a ampliação da capacidade produtiva das cooperativas para
realizar a triagem de resíduos especiais como eletroeletrônicos.
Também participaram do encontro o diretor-presidente da Associação
Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de
Iluminação – Reciclus, Márcio Quintino; o presidente do
Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Victor Bicca, e o
representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (ABINEE), João Carlos Redondo.
Texto e foto: Jorn. Jorge
Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal
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