Atuação Parlamentar

Carlos Gomes é eleito vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente

Deputado federal é autor da Lei de Incentivo à Reciclagem

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) foi eleito, na última quarta-feira (22), primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. “Recebo a missão com o objetivo de contribuir para o debate e a aprovação de matérias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável, o incentivo à geração de energias limpas, pela proteção animal e para fortalecer a nossa agricultura”, destacou o parlamentar.

Carlos Gomes é autor da Lei Federal 14.260/2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem. A medida é baseada na legislação de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas para investimentos em projetos na área. Para 2023, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 299 milhões para a aplicação da ação, que ainda depende da regulamentação do Governo Federal.

O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional, já teve um encontro com a ministra Marina Silva para tratar da implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, quando obteve sinalização positiva da titular da Pasta. Gomes também tem atuação voltada à proteção animal. Ele é autor do PL 2230/2022, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A intenção é criar uma base nacional de dados, capaz de direcionar ações do Poder Público, como atendimento veterinário gratuito, além de combater o abandono de animais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes