AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assembleia Legislativa fará cartilha

sobre planejamento familiar

Iniciativa é do deputado Carlos Gomes



Carlos Gomes propôs audiência pública para tratar da popularização de métodos contraceptivos



As comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Saúde e Meio Ambiente e de Participação Legislativa Popular realizaram em conjunto, na manhã dessa segunda-feira (16), audiência pública para debater ações pedagógicas e de educação sobre planejamento familiar, com base na Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Na reunião, encaminhou-se que o Parlamento fará uma cartilha sobre os aspectos da educação preventiva e os métodos permanentes de contracepção. Também foram discutidos o desbloqueio das cirurgias de laqueadura de trompas e de vasectomia em pacientes como menos de 25 anos e a possibilidade da criação de uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa para tratar do tema.

O encontro foi proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), que, logo na abertura do debate, sustentou os motivos que o levaram a trazer essa discussão ao Parlamento gaúcho. “O planejamento familiar orienta-se por ações afirmativas e também iniciativas de Estado. A capacidade de ter filhos é considerada um fenômeno natural. É obrigação dos pais, da família e também dos Estado discutir e educar sobre os principais instrumentos de planejamento”, disse o parlamentar.

Convidado para participar da audiência, o médico especialista em planejamento familiar João Batista Filho falou de seu trabalho pioneiro do Brasil de mutirões de vasectomia, para defender mudanças na lei que trata sobre o assunto. “Na década de 80 já se fazia vasectomia, mas somente pacientes que tinham dinheiro para pagar tinham acesso, já que ela não era permitida. Fiz esse procedimento por filantropia. Em 1996, por meio dessa lei, se descriminalizou. E, em 2003, realizei o primeiro mutirão", relatou.

Gestores ressaltam importância de educar

Para a chefe-adjunta da Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde do RS, Mariana Albuquerque Lemos, investir na educação é o fundamental ao tratar o assunto. “Primeiro devemos intensificar que o usuário de Saúde tenha acesso a conhecimento sobre os métodos contraceptivos e orientar, principalmente, adolescente sobre gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis”.

Já a representante da Secretaria de Educação, Helena Martins, alertou para necessidade de se rediscutir os símbolos historicamente construídos em nossa família para rever conceitos. “A construção do papel da masculinidade e da feminilidade, por vezes, atrapalha nossa educação sexual”, disse.

Direito de decidir

Representanto a Marcha Mundial das Mulheres no encontro, Vanessa Gil lembrou que, além de debater os métodos contraceptivos, é necessário enxergar o planejamento familiar pela lógica do direito. “Estamos falando do direito de decidr pelo proprio corpo. Quando falamos em direitos sexuais reprodutivos estamos lindando com a questão da escolha. E nisso temos que lembrar do direito ao aborto, que não é permitido em nosso país. Mulheres estão morrendo por isso, é uma questão de Saúde Pública". A ativista também mostrou contrariedade com a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de exigir receita médica para compra de anticoncepcionais.

Presenças

Também estiveram presentes na audiência de hoje representantes do Ministério Público, gestores municipais de Saúde, educadores e integrantes da direção do Hospital Fêmina.

Agência de Notícias

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Foto: Marcos Eifler