Aprovada taxa única para pedágios
Os deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei nº 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui o pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no Estado, no período de 24 horas, independente do sentido de passagem.
Para entrar em vigor, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário. “O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente. É o caso de praças nos trajetos Viamão - Águas Claras, Farroupilha – Caxias do Sul, Eldorado – Guaíba, Cachoeirinha – Gravataí”, explicou Carlos Gomes.
De acordo com a proposta, deverá ser de responsabilidade do órgão ou empresa responsável pela praça de pedágio a identificação do veículo a partir da placa, concedendo o benefício ao usuário mesmo sem a apresentação de qualquer comprovante de pagamento.
A pauta também determina que cópia da lei seja afixada nas praças de pedágios do Estado do Rio Grande do Sul. Carlos Gomes defende que o projeto seja aprovado até o final do ano, em função da troca de comando das praças.
Matéria publicada na edição de 22/03/2012 do jornal Correio do Povo
Editoria Política - Página 3
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