Deputado levou reivindicações à procuradora-geral Simone Mariano da Rocha A crise do setor pesqueiro gaúcho gerada com a proibição da pesca do dourado e do surubim foi tema de encontro do deputado Carlos Gomes (PRB) com a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha.
Durante a reunião na sede do Ministério Público, o parlamentar manifestou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores gaúchos e defendeu a suspensão dos efeitos do decreto nº 41.672, que proíbe a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul.
Há dois anos, o sinal verde para a captura das espécies foi dado a partir de um novo decreto – o 45.480, instituído pelo Poder Executivo por iniciativa de Carlos Gomes. Mas no ano passado, uma liminar obtida em ação civil pública tornou sem efeito o decreto que excluía o dourado e o surubim da lista de espécies ameaçadas de extinção.
Na época, o deputado solicitou a formação de uma comissão especial para avaliar a questão, medida concretizada agora pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). “As 25 mil famílias que dependem diretamente da pesca para viver não podem ser massacradas por uma lei que discrimina apenas os nossos pescadores, já que em Santa Catarina e nos países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul a pesca das espécies é liberada”, lembrou Carlos Gomes.
Defesa dos animais
A aplicabilidade da Lei 13.193/2009, a qual proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul – e da Lei nº 13.252/2009, que obriga a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado também foi discutida durante o encontro na sede do Ministério Público. De autoria de Carlos Gomes, as leis aprovadas no ano passado enfrentam dificuldades de execução, pois esbarram na falta de mecanismos de fiscalização e controle.
A aplicabilidade da Lei 13.193/2009, a qual proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul – e da Lei nº 13.252/2009, que obriga a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado também foi discutida durante o encontro na sede do Ministério Público. De autoria de Carlos Gomes, as leis aprovadas no ano passado enfrentam dificuldades de execução, pois esbarram na falta de mecanismos de fiscalização e controle.
Nesta semana, Carlos Gomes deverá protocolar requerimento de audiência pública junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa a fim de debater alternativas para viabilizar a aplicação das normas. Serão convidados representantes do Poder Executivo estadual e municipais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, além de entidades de proteção e defesa dos animais.
Participaram do encontro os vereadores de Porto Alegre Waldir Canal (PRB) e de Canoas César Augusto (PRB), o presidente da Federação dos Pescadores do RS, Vilmar Coelho, o diretor da Coordenadoria de Pesca e Aquicultura do RS, Lourival Magnus, a militante de defesa dos animais, Gabriela Ottman, além da assessoria técnica da Procuradoria-Geral do Estado.
Reportagem Karine Bertani (MTB/RS 9427) - Foto Adriana Pereira
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