Lei do Trote espera regulamentação
Sancionada em julho de 2011, a Lei do Trote aguarda regulamentação para começar a vigorar no Estado. De autoria do deputado estadual Carlos Gomes (PRB), a lei visa reduzir a prática do trote, que gera prejuízos aos cofres públicos e pode comprometer o atendimento de ocorrências reais.
A legislação prevê, entre outros aspectos, que na identificação do autor do trote seja cobrada multa de cerca de R$ 200,00. “O pagamento é uma maneira de a cobrança ser mais severa, mas a finalidade é educativa”, disse Gomes. Os serviços mais prejudicados são o Samu, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.
Segundo o comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas, a regulamentação é essencial para reduzir o volume de chamados improcedentes. Explicou que depende de acertos entre os departamentos e as operadoras de telefonia o modelo de cobrança e procedimentos. Há, ainda, a necessidade de definições relativas ao tipo de trote (se resulta no envio de equipe para atendimento).
“É inaceitável esse tipo de crime”, disse. Há uma semana, o caso do homem que passou trote para o Samu, no Litoral Norte, e foi preso reacendeu o debate sobre a regulamentação.
A legislação prevê, entre outros aspectos, que na identificação do autor do trote seja cobrada multa de cerca de R$ 200,00. “O pagamento é uma maneira de a cobrança ser mais severa, mas a finalidade é educativa”, disse Gomes. Os serviços mais prejudicados são o Samu, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.
Segundo o comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas, a regulamentação é essencial para reduzir o volume de chamados improcedentes. Explicou que depende de acertos entre os departamentos e as operadoras de telefonia o modelo de cobrança e procedimentos. Há, ainda, a necessidade de definições relativas ao tipo de trote (se resulta no envio de equipe para atendimento).
“É inaceitável esse tipo de crime”, disse. Há uma semana, o caso do homem que passou trote para o Samu, no Litoral Norte, e foi preso reacendeu o debate sobre a regulamentação.
Matéria publicada na edição de 26 de janeiro de 2013 do jornal Correio do Povo
Editoria: Geral, página 16
Editoria: Geral, página 16
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