Sete anos da Lei Maria da Penha
A lei 11.340/2006 representa um marco na construção de uma realidade mais humana e menos desigual para a sociedade gaúcha. Em vigor há sete anos, a lei Maria da Penha, como é popularmente conhecida, homenageia a farmacêutica cearense que ficou tetraplégica após ser atingida por um tiro nas costas e quase ser eletrocutada no chuveiro pelo ex-marido, há 27 anos. A vítima entrou na Justiça com fortes evidências e relatos testemunhais, mas o processo judicial não evoluiu. Só em 2008 ela foi indenizada pela demora no julgamento do caso.
O principal avanço da lei Maria da Penha é fazer com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. Termina com as penas pagas em cestas básicas ou multas, abrangendo, além da violência física e sexual, a violência patrimonial, o assédio moral e a violência psicológica.
Ainda é necessário levar conhecimento à população sobre a Lei da Maria da Penha, a fim de contribuir, de forma efetiva, para o exercício da cidadania e para o combate à violência doméstica. E especialmente, buscar caminhos para modificar uma cultura de opressão, educando nossos meninos para que, desde cedo, amem e respeitem as mulheres. Acabar com a violência que vitima mulheres de várias camadas da população brasileira é uma jornada que inicia todos os dias, mas não termina nunca.
Deputado Carlos Gomes
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