Secretário Tietböhl enfatizou o empenho de Carlos Gomes
As famílias que dependem da pesca para sobreviver ganharam mais uma batalha rumo à liberação da pesca do dourado e do surubim. Na manhã desta segunda-feira foi assinada na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (SEAPA) a Portaria 47/2010, que institui uma comissão técnica para reavaliar a lista de espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção. A formação da comissão foi decidida em encontro solicitado pelo deputado Carlos Gomes (PRB) para avaliar os prejuízos causados pela proibição da pesca do dourado e do surubim, espécies de alto poder aquisitivo para os pescadores.
A medida sinaliza uma esperança ao pescadores gaúchos, que querem ver liberada a captura das espécies no Rio Grande do Sul. Desde 2007, quando ingressou no Parlamento gaúcho, Carlos Gomes (PRB) tem levado as reivindicações do setor junto ao Governo do Estado. O deputado foi o responsável pela criação do Departamento de Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Sul, ligado à Secretaria da Agricultura.
De acordo com o titular da SEAPA, Gilmar Tietböhl, “a Portaria é resultado da iniciativa e do esforço do deputado Carlos Gomes, que intermediou as demandas dos pescadores junto ao Poder Executivo, uniu forças e acreditou no potencial econômico do setor pesqueiro do nosso Estado”.
Em 2002, o Decreto nº 41.672/2002 estabeleceu critérios para a defesa e proteção da fauna existente no Estado, listando espécies que estavam ameaçadas, determinando a proibição do seu uso comercial.
Ao criar a comissão, o Governo do Estado ponderou que o Código Estadual do Meio Ambiente estabelece que as espécies listadas como ameaçadas ou em situação crítica passem por avaliação a cada dois anos. Cabe à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) promover a reavaliação periódica da lista dessas espécies, após consulta às universidades e pesquisadores da área.
Farão parte da comissão os especialistas: Ana Elizabeth Carara (SEMA) – que coordenará os trabalhos juntamente com Lorival Magnus (SEAPA); Glayson Ariel Bencke, Marco Aurélio Azevedo e Silvia Drugg Hanh, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZP/RS); além de Gustavo Nogueira Diehl e Arildo Bagetti, da SEAPA.
Reportagem: Karine Bertani (MTB/RS 9427) - Foto: Adriana Pereira
Por que os municípios não cumprem as leis a respeito dos animais de rua? Abandonados, sem controle populacional, através de esterilizações, sofrendo maus tratos pelos seres humanos, sem uma política efetiva que defenda o direito dos animais determinados por lei. Não há local adequados para abrigar animais vítimas de maus tratos, de atropelamento, com assistência veterinária para cães, gatos, cavalos, etc. e tratamento humanitário.
ResponderExcluirO Governo do Estado deve cobrar e exigir dos Municípios o cumprimento efetivo das leis relativas aos direitos dos animais, aprovados em leis. As leis existem para serem cumpridas, principalmente pelo poder público, que se omite nos seus deveres e obrigações legais.
ResponderExcluirPrezada Maria do Carmo, a senhora sabe que fazer cumprir a lei tem sido uma grande batalha. Protocolei requerimento junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para realizar uma audiência pública a fim de colocar frente a frente representantes do Poder Executivo e Legislativo, representantes dos centros de controle de zoonoses e entidades de defesa dos animais a fim de discutir propostas e firmar compromissos para a aplicação da lei. Sabemos que protocolar o projeto, aprová-lo e sancionar a lei é somente o primeiro passo de um longo caminho que temos pela frente. Agradeço seu apoio e conto com a senhora nessa luta rumo a um Rio Grande com menos descasos e crueldades.
ResponderExcluirAbraço fraterno, Deus lhe abençoe