sexta-feira, 11 de março de 2016

Atuação Parlamentar

Carlos Gomes quer facilitar acesso dos trabalhadores 
aos recursos do FGTS em situações de emergência

O deputado Carlos Gomes (PRB/RS) protocolou na Câmara Federal o projeto de lei 4583/2016, para facilitar o saque dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre. O objetivo é incluir entre as tragédias definidas pela Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), que classifica a urgência e a gravidade das calamidades, os deslizamentos de encostas e as catástrofes provocadas por negligência ou imprudência, a exemplo do rompimento da barragem do Fundão, na Região de Mariana, em Minas Gerais.


“Queremos agilizar o acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo em situações emergenciais, visto que em muitos desses casos as medidas adotadas pelo Poder Público, ou as indenizações a que as pessoas têm direito podem durar anos para serem efetivadas”, explicou o deputado ao lembrar que a tragédia em Minas Gerais prejudicou toda a população que circunda o Rio Doce.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

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