terça-feira, 14 de dezembro de 2010

JORNAL DO COMÉRCIO - RS

Casa transfere votação devido ao jogo do Mundial de Clubes

A reunião de líderes da Assembleia Legislativa, que decide, nas terças-feiras pela manhã, quais matérias vão à votação em plenário, ocorrerá em horário alternativo nesta semana. O motivo é a estreia do Internacional no Mundial de Clubes, em Abu Dhabi, hoje às 14h. A sessão plenária ocorrerá, excepcionalmente, pela manhã, mas sem votação de projetos. A reunião de líderes foi remarcada para a manhã de quarta-feira, quando a sessão plenária retoma o horário normal, às 14h.

Dezessete Projetos de Lei (PLs), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão em condições de serem votados pelos parlamentares nesta semana. Entre essas matérias está o PL 259/2010, que consolida a criação do Portal da Transparência, site que deverá divulgar informações relativas à administração pública estadual, e propõe a criação do Conselho de Transparência Pública do Estado.

O projeto, encaminhado pelo Executivo à Assembleia em regime de urgência, já tranca a pauta de votações, o que signifi ca que precisa ser votado antes das DEMais matérias.

Além desse projeto, outros sete tornaram-se aptos à votação. Um deles é a PEC 204/2010, que deve ser votada em dois turnos, conforme determina a Constituição estadual. A proposta busca alterar os prazos para entrega e sanção do plano plurianual. A intenção é possibilitar o envio da matéria até 1 de agosto do primeiro ano do mandato do governador e a sanção até 1 outubro. Hoje os prazos são até 15 de maio e até 15 de julho, respectivamente.

Também estão prontos para apreciação o PL 225/2010, do Deputado Carlos Gomes (PRB), que garante ao candidato o conhecimento dos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo na administração pública estadual; o PL 109/2010, que autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) a alienar imóveis situados no município de Uruguaiana; o PL 266/2010, que modifi ca a Lei nº 8.820/1989, relativa ao ICMS; o PL 268/2010, que torna obrigatório o exame de toxoplasmose por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 333/2010, que institucionaliza a atuação do fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Coredes).

Editoria: Política - Página 22

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