segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PLENÁRIO


Projetos de Carlos Gomes
serão votados amanhã

Três projetos de lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) deverão ser votados nesta terça-feira (21), durante a última semana de apreciação de proposições na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 241/2010 altera a lei 13.469/20100, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que estabelece medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. A proposta de Carlos Gomes é incluir aquicultores e pescadores entre os beneficiários da nova lei.

Também deverá entrar na pauta de votação o projeto 208/2010, que institui o Dia da Decisão – conhecido como "Dia D" –, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril. A proposta também inclui a data no calendário oficial de eventos do Estado. O Dia da Decisão foi criado com o objetivo de reunir pessoas em oração, em locais diversos, a fim de tomar decisões para promover mudanças positivas em suas vidas por meio dafé.

Com o objetivo de dar mais transparência aos concursos públicos, o projeto de lei nº 225/2010 permite ao candidato ter acesso aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego público estadual. A reprovação deverá ser justificada por escrito, comprovando incompatibilidade do candidato à função, sob pena de anulação do processo seletivo. Quem não for aprovado nesse exame poderá solicitar novo teste.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

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