PROJETOS DE CARLOS GOMES

PARA A MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PELO FIM DAS FRAUDES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

(PL 51/2008)

Carlos Gomes pretende dificultar as fraudes responsáveis pelo desvio de dinheiro público, já que o projeto fixa critérios para pagamentos de despesas. De acordo com a proposta, todo o pagamento feito para fundações, autarquias e empresas públicas só poderão ser realizados se o documento de pagamento contar com a assinatura do fiscal do convênio, juntamente com as assinaturas dos administradores das despesas.

COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS

(PL 214/2010)

O projeto obriga o ressarcimento das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. O responsável pela linha telefônica pagará a solicitação indevida via cobrança na fatura mensal. O valor será correspondente ao custo da chamada, além de eventuais despesas do atendimento solicitado sem motivo.

SEGURANÇA AOS TRABALHADORES DA PERÍCIA - já é lei

(Lei 12.776/2007)

A nova lei concede porte de arma de fogo aos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), em função do alto risco enfrentado pelos trabalhadores, que fazem laudos em locais, horários e circunstâncias diversas. A proposta de Carlos Gomes foi acatada pelo Poder Executivo e aprovada na Assembleia Legislativa.

ACESSO AOS MOTIVOS DE REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO
Recém aprovado, aguarda sanção do governador

(PL 225/2010)

Permite ao candidato ter acesso aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego público estadual. A reprovação deverá ser justificada por escrito, comprovando a incompatibilidade do candidato à função, sob pena do processo seletivo ser anulado. Quem não for aprovado no exame psicológico poderá solicitar novo teste.

EM DEFESA DOS ANIMAIS

CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE ANIMAIS DE RUA – já é lei

(Lei 13.193/2009)

Carlos Gomes é o responsável pela proibição do extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul. A nova lei também prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização.

MICROCHIPS EM CÃES – já é lei

(Lei 13.252/2009)

Obriga a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no RS. O chip deve conter dados do animal e do proprietário, a fim de promover a posse responsável. Estão isentas as Organizações não Governamentais (ONGs), pessoas e entidades doadoras de animais.

ANIMAIS NO ÔNIBUS – já é lei

(Lei 12.900/2008)

Autoriza que gatos e cães de até 8 kg acompanhem os donos em ônibus intermunicipais no RS. Os bichinhos devem ser transportados em embalagens específicas, junto aos proprietários, que devem apresentar, no embarque, comprovante de vacinação e atestado de saúde do animal. O valor da passagem do mascote equivale à metade da passagem do proprietário.

PELO FIM DE ABUSOS DOS PEDÁGIOS

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AOS USUÁRIOS DE PEDÁGIO

(PL 88/2009)

Obriga as empresas de pedágio a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais em benefício dos usuários – condutores ou passageiros – das rodovias e estradas pedagiadas gaúchas. Para tanto, deve ser atestado que o acidente decorreu de má sinalização ou precariedade da rodovia.

TAXA ÚNICA PARA PEDÁGIOS

(PL 418/2007)

Se o projeto for aprovado, será instituído pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio do RS no período de 24 horas. O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente.

MOTORISTAS, CONHEÇAM SEUS DIREITOS

(PL 203/2009)

O projeto determina a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no RS, obrigando a afixação de cartazes nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura aos usuários. Também fica sob responsabilidade das empresas a distribuição de cartilhas aos usuários e a veiculação de mensagens informativas nos meios de comunicação.

SAÚDE E MEIO AMBIENTE

BENEFÍCIO A DOADORES DE SANGUE

(PL 66/2009)

O projeto de Carlos Gomes reduz à metade o valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul para doadores regulares de sangue. O benefício deverá ser estendido aos doadores de medula óssea.

VOLUME DE SOM EM TEMPLOS RELIGIOSOS – já é lei

(Lei 13.085/2008)

Regulamenta a propagação sonora dos templos religiosos do Estado. A lei estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. À noite o limite diminui em 10 decibéis com relação ao período diurno. O objetivo é combater a intolerância religiosa que tem obrigado as igrejas a pagar pesadas multas e, ao mesmo tempo, evitar abusos.

DIA ESTADUAL DA HEMOFILIA – já é lei

(Lei 12.820/2007)

Institui o 17 de abril como o Dia Estadual da Hemofilia, em referência ao Dia Mundial da Hemofilia. A data é destinada a debates e ações envolvendo políticas públicas adotadas para os pacientes hemofílicos. Em 2009, Carlos Gomes também foi o responsável por intermediar uma doação de terreno para a futura sede do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul.

AO LADO DOS PESCADORES

PESCADORES E AQUICULTORES FARÃO PARTE DO GOVERNO
Recém aprovado pelos deputados gaúchos

Por iniciativa de Carlos Gomes, o governo de Tarso Genro deverá manter, no Poder Executivo, um departamento especial destinado a atender as demandas do setor da aquicultura e pesca do Rio Grande do Sul. Foi aprovada em plenário a emenda do deputado que solicitou a inclusão da categoria na nova estrutura administrativa do Governo do Estado. "O que estamos solicitando é um canal de acesso para que pescadores e aquicultores também possam levar suas reivindicações e dialogar com o governo”, defende o parlamentar, que no governo atual foi o responsável por incluir a Pesca na Secretaria da Agricultura.

DIA DO PESCADOR – já é lei

(Lei n° 12.782/2007)

Institui o Dia do Pescador no Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente em 29 de junho, data que marca uma série de eventos e debates acerca de alternativas para o setor.Em 2008, Carlos Gomes foi o responsável pela suspensão do decreto que proibia a pesca do dourado e do surubim nos rios do Rio Grande do Sul, uma lei que prejudicava os pescadores gaúchos, que ficavam em desvantagem com relação ao setor pesqueiro da Argentina, onde não havia proibição.

PESCADO NA MERENDA ESCOLAR – já é lei

(Lei nº 13.370/2010)

Inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do RS. A nova lei leva em conta o alto valor nutritivo do alimento, que é rico em minerais, considerado importante item no prato de crianças e adolescentes. Além disso, pretende alavancar o desenvolvimento econômico do setor pesqueiro gaúcho.

INCLUSÃO SOCIAL E PROTEÇÃO À CIDADANIA

ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS CARENTES

(PL 204/2009)

O projeto visa à instalação de rede elétrica em áreas não regularizadas. Receberão o benefício as pessoas que apresentarem o comprovante de propriedade e o protocolo de encaminhamento do projeto de loteamento ou desmembramento para aprovação do município onde se localiza a área.

MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES NO TRENSURB

(PL 230/2009)

A proposição concede meia passagem aos alunos e professores usuários do Trensurb. Os alunos deverão estar regularmente matriculados no Ensino Fundamental ou Médio, curso técnico, profissionalizante, pré-vestibulares ou ensino superior.

RG GRATUITO PARA CARENTES

(PL 110/2007)

De acordo com o projeto, as pessoas inseridas em programas assistenciais poderão fazer gratuitamente a carteira de identidade. Também estarão isentos de pagar a taxa as vítimas de roubo do documento mediante apresentação do registro de ocorrência policial.

INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA A RECICLAGEM DE PAPEL –  já é lei

(Decreto nº 46.674/2009)

O decreto estabelece compensação tributária para as indústrias gaúchas na compra de aparas de papel obtidas a partir da reciclagem. A medida, que resultou no fim da crise do papel no estado, foi instituída pelo Governo do Estado por iniciativa de Carlos Gomes. A reivindicação era uma luta do setor há quase 40 anos. A data da assinatura, 9 de outubro, ficou instituída como o Dia da Reciclagem e do Reciclador, por meio da Lei 13.336/2009, também de autoria de Carlos Gomes.

IDENTIFICAÇÃO NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO – já é lei

(Lei 12.827/2007)

Obriga a apresentação de carteira de identidade nas operações com cartão de crédito sem senha em todo o Rio Grande do Sul. Conforme a nova lei, ficam isentas de apresentação de documento as compras feitas com cartões de crédito com senha, cartões de débito, cartões corporativos e nas operações via telefone e internet.

IMUNIDADE DE ICMS A TEMPLOS RELIGIOSOS

(PL 131/2010)

O projeto proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto religioso do RS. O objetivo é garantir o que já está assegurado pela Constituição Federal, que dá imunidade a igrejas no pagamento de imposto relativo a serviços públicos próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás, desde que o imóvel esteja na propriedade ou posse das igrejas.

DIA DA DECISÃO - recém aprovado, aguarda sanção do governador

(PL 208/2010)

Institui no Estado o Dia da Decisão – conhecido como “Dia D” –, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril. O projeto também inclui a data no calendário oficial de eventos do RS. O Dia da Decisão foi criado com o objetivo de reunir pessoas em oração, em locais diversos, a fim de tomar decisões para promover mudanças positivas em suas vidas por meio da fé.

Carlos Gomes no Orkut

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