Audiência Pública

Plano de manejo do Parque do Delta do Jacuí 

será tema de debate nesta segunda-feira 

Audiência pública foi proposta por Carlos Gomes

A Comissão de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa promove, na próxima segunda-feira (20) à tarde, audiência pública para discutir o plano de manejo do Parque do Delta do Jacuí. O encontro proposto pelo deputado estadual Carlos Gomes (PRB) tem por objetivo discutir os efeitos da ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação do Ministério Público, em 2008, a qual solicita que o Estado implante os planos de manejo do parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí.

Localizado na região metropolitana de Porto Alegre, o local abrange um importante conjunto de ilhas que estão em frente à cidade. Entre as sugestões do estudo técnico elaborado pela Fundação Zoobotânica para a realização do plano e apresentado ao Ministério Público em abril deste ano, está a transferência de aproximadamente 90 famílias que moram no local e retiram seu sustento da atividade pesqueira. “Queremos debater a necessidade das remoções e verificar quais seriam os eventuais impactos financeiros e sociais causados na vida dessas famílias”, destacou Carlos Gomes.

Já está confirmada a presença de representantes do Ministério da Pesca; do Ministério Público; da Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul; do Esporte Clube Mauá; do Orçamento Participativo; da Pastoral Dona Lola e da Associação do Clube de Mães da Ilha Grande dos Marinheiros.

A audiência pública tem início às 14 horas no Espaço do Fórum Democrático (térreo do Palácio Farroupilha – Praça Marechal Deodoro, 101).

Jorn. Karine Bertani - MTB 9427

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul