Comissões

Comunidade e poder público discutem

Plano de Manejo do Delta do Jacuí

Encontro foi realizado pela Comissão de Participação Legislativa Popular
e coordenado por Carlos Gomes

A preocupação das famílias de pescadores das ilhas do Delta do Jacuí, o temor que têm de serem removidas e a falta de conhecimento do Plano de Manejo do Delta do Jacuí, em razão da criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí (Apa), foram debatidos nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. A audiência pública foi realizada pela Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular e coordenada pelo deputado Carlos Gomes (PRB).

 

No início da audiência, a representante do Ministério Público Estadual, promotora Annelise Steigleder, lembrou que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com a de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, já ajuizou ação civil pública contra o Estado, com o objetivo de impor-lhe a obrigação de elaborar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental e do Parque do Delta do Jacuí. Manifestou a necessidade de que os processos de remoção de famílias e  de proteção das áreas devam ser transparentes e com a participação de todos os envolvidos, inclusive com a possibilidade de acordos, se necessários, para a estabilidade econômica, social e cultural para as próximas duas ou três gerações dos descendentes das famílias que lá residem.

A maior queixa dos pescadores e das comunidades das ilhas do Delta e dos municípios envolvidos diz respeito à falta de conhecimento do Plano de Manejo e à possibilidade de remoção destas famílias, até mesmo para um lugar onde não possam viver da pesca.

 

Ambas as partes – representantes dos governos estadual e municipais e representantes do moradores das ilhas - concordaram, porém, com a  necessidade de se unirem durante as discussões, para o encontro de melhores alternativas. Para os representantes dos residentes nos locais, a implantação do Plano de Manejo da APA e do Parque do Delta do Jacuí só dará certo com a fiscalização dos moradores.

Ao final do encontro, o deputado Carlos Gomes colocou a Assembleia à disposição de todos os interessados – autoridades e famílias – inclusive com a possível  criação de uma Comissão Especial para debater o assunto, a exemplo do que já ocorre em Eldorado do Sul, onde já foi criada uma Comissão Legislativa na Câmara de Vereadores.

Presenças

O encontro também contou com a participação dos deputados João Fischer (PP) e Jurandir Maciel (PTB); do secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luis Fernando Perelló; de Arlete Pasqualotto, da  Fundação Zoobotânica; dos vereadores João Carlos Vieira e Flávio Leal, de Eldorado do Sul; de Clairton Mânica, do Museu de Ciências Naturais; de Valmir Coelho, da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul; e de representantes do Ministério da Pesca, da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), e de associações de pescadores e de moradores da região.

Reportagem por: Renato Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - ALRS - Edição: Letícia Rodrigues

Foto: Adriana Pereira