quarta-feira, 11 de julho de 2018

Comissões

Aprovado o projeto que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem


Matéria foi proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)
O Projeto de Lei 7535/2017, do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, foi aprovado, nesta quarta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. O texto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo principal é oferecer benefícios fiscais para fomentar o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria, para fortalecer todo o setor.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos salienta que a medida foi elaborada em articulação com todos os atores da atividade e é baseada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. “Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma forma de atrair investimentos da iniciativa privada para promover o crescimento de um setor com extremo potencial econômico, social e ambiental, que tem legislação moderna, porém sem a efetividade necessária para instituir a cultura da reciclagem no Brasil”, frisou. O texto segue para a apreciação na Comissão de Finanças e Tributação do Poder Legislativo nacional.

A matéria prevê que possam ser destinadas receitas para:

1) a capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que explicitem em seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento às atividades de reciclagem e/ou de reúso de materiais;

2) a incubação de micro e pequenas empresas, cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem; pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

3) a implantação e adaptação de infraestrutura física de micro e pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

4) a aquisição de equipamentos e veículos voltados para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem pela indústria, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

5) a organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

6) o fortalecimento da participação do catador de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem; e o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A normativa também instituí a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a acompanhar e avaliar os incentivos propostos na lei, composta dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá; Ministério do Trabalho; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério da Fazenda; dois representantes do empresariado brasileiro e dois representantes da sociedade civil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

Câmara Federal

Comissão de Meio Ambiente aprova a criação
 do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Projeto de Lei é de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB/RS)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”, explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para aprimoramentos. O texto recebeu parecer favorável do relator deputado Ricardo Izar (SP).

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, produção, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes