Aprovado o projeto que
institui a Lei de Incentivo à Reciclagem
Matéria foi proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) |
O Projeto de Lei 7535/2017, do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que
institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, foi aprovado, nesta
quarta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara Federal. O texto cria o Fundo de Apoio para
Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de
Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão
administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo principal
é oferecer benefícios fiscais para fomentar o uso de insumos
recicláveis ou reciclados na indústria, para fortalecer todo o
setor.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da
Reciclagem, Carlos salienta que a medida foi elaborada em articulação
com todos os atores da atividade e é baseada nas leis de incentivo à
cultura e ao esporte. “Os recursos investidos por pessoas físicas
ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto
de Renda. É uma forma de atrair investimentos da iniciativa privada
para promover o crescimento de um setor com extremo potencial
econômico, social e ambiental, que tem legislação moderna, porém
sem a efetividade necessária para instituir a cultura da reciclagem
no Brasil”, frisou. O texto segue para a apreciação na Comissão
de Finanças e Tributação do Poder Legislativo nacional.
A matéria prevê que possam ser destinadas receitas para:
1) a capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para
a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as
áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e
organizações sociais que explicitem em seu objeto a promoção, o
desenvolvimento, a execução ou o fomento às atividades de
reciclagem e/ou de reúso de materiais;
2) a incubação de micro e pequenas empresas, cooperativas e de
empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem;
pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
3) a implantação e adaptação de infraestrutura física de micro e
pequenas empresas, indústrias, cooperativas e associações de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
4) a aquisição de equipamentos e veículos voltados para a coleta
seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem
pela indústria, micro e pequenas empresas, cooperativas e
associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
5) a organização e apoio a redes de comercialização e cadeias
produtivas integradas por micro e pequenas empresas, cooperativas e
associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
6) o fortalecimento da participação do catador de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem; e o
desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor
ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A normativa também instituí a Comissão Nacional de Incentivo à
Reciclagem (CNIR), destinada a acompanhar e avaliar os incentivos
propostos na lei, composta dos seguintes órgãos: Ministério do
Meio Ambiente, que o presidirá; Ministério do Trabalho; Ministério
da Indústria e Comércio; Ministério da Fazenda; dois
representantes do empresariado brasileiro e dois representantes da
sociedade civil.
Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto:
Douglas Gomes