Atuação Parlamentar

Novo prazo para estados regularizarem contratos de dívidas 
com a União é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), uma emenda do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) ao PLP 10/2021, que prorroga a data limite para a celebração de contratos dos estados com a União para refinanciar dívidas, que tiveram o pagamento suspenso por determinação de decisões judiciais, ajuizadas até o fim do ano passado.

O prazo anterior expiraria no dia 31 de dezembro de 2021 e foi estendido até 30 de junho de 2022. Para Carlos Gomes, a medida tem o objetivo de garantir aos estados condições de firmar os termos aditivos previstos na Lei Complementar 156/2016, inclusive com solução definitiva para o descumprimento do teto de gastos, ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal e encerrarem as discussões envolvendo a dívida com o Governo Federal, sem atropelos.

O parlamentar destaca que o texto da emenda foi construído em parceria com o governo do Rio Grande do Sul e com a bancada gaúcha de deputados federais e senadores no Congresso Nacional.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Filia 10 completa 10 anos

Republicanos prepara o terreno para as eleições 2022

Campanha Filia 10 completa 10 anos de ações de expansão partidária

Está marcada para o próximo sábado, às 19h, a live de lançamento da décima edição do programa Filia 10, iniciativa do Republicanos do Rio Grande do Sul com vistas a organizar executivas municipais e atrair lideranças ao partido, que tem o 10 como número de registro.

Ao longo deste ano, os encontros regionais serão realizados em ambiente virtual ou de forma híbrida, dependendo da bandeira da cidade que sediará o evento. “Tradicionalmente, fazemos grandes encontros com ampla participação da militância. Neste ano, estamos nos adequando às restrições impostas pela pandemia, mas não fugiremos da nossa missão. Agora, mais do que nunca, instituições e agentes políticos precisam responder ao chamado da população, que exige atenção a demandas urgentes”, avalia o deputado federal Carlos Gomes, presidente da legenda no RS e idealizador do programa Filia 10.

Hoje o Republicanos tem diretórios em 156 municípios gaúchos, 102 vereadores, com prefeitos em Charqueadas, Porto Xavier, Vila Maria, Maratá, Ibirubá e Mariano Moro, além de 9 vice-prefeitos e 29.417 filiados no Rio Grande do Sul. Em âmbito nacional, registra 42 deputados estaduais e 32 deputados federais, com a maior bancada da história.

Um deles é o deputado federal Carlos Gomes, representante dos republicanos gaúchos em Brasília, que apresentará a live transmitida na página do partido no facebook.com/republicanosrs

Por: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427

Coordenação de Comunicação - Republicanos/RS

Uruguaiana

Comitiva solicita apoio em Brasília para manter
 profissionais da saúde formados no município

Objetivo é habilitar a Santa Casa do município a receber verbas para o custeio de estudantes no regime de internato

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) integrou, na última terça-feira (2), comitiva de Uruguaiana, que solicitou, em audiência na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a habilitação da Santa Casa da cidade como hospital de ensino. O objetivo é receber recursos para custear o estágio de estudantes de medicina e de mais quatro cursos da área da saúde, que já realizam o período de internato na instituição.

“É uma forma de garantir que, formados, esses profissionais permaneçam em Uruguaiana ou nos demais municípios da fronteira oeste”, argumentou o prefeito Ronnie Melo. “A pandemia nos mostrou que trabalhadores da saúde nunca são demais. A iniciativa estabelece um olhar para o futuro, ao aliar educação e saúde no mesmo investimento”, complementou o deputado Carlos Gomes.

Presidente da EBSERH, Oswaldo Ferreira destacou que já existe no Ministério da Educação o Programa Campos de Prática, que contempla faculdades de medicina sem hospitais universitários, com uma verba de R$ 9 mil por aluno. Ele informou que, em 2020, a Unipampa recebeu R$ 423 mil, o equivalente a 47 estudantes, e que a previsão para 2021 é de que 100 discentes ocupem o regime de internato. “A Santa Casa precisa celebrar um convênio com a Universidade Federal do Pampa para que esteja apta ao repasse desses valores”, apontou o caminho Ferreira.

Também participaram da reunião, em Brasília, o senador Luis Carlos Heinze; o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Carlos Delgado, e a secretária de Saúde e administradora da Santa Casa, Thaís Aramburu.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal