Ministérios

Deputados gaúchos solicitam política fiscal 
de estímulo à piscicultura

Claudinho Viana, Carlos Gomes, Marcos Pontes, Sergio Peres e Eder da Costa

O deputado federal Carlos Gomes e o deputado estadual Sergio Peres, ambos do Republicanos, estiveram, nesta quarta-feira (24), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA), em Brasília, reivindicando a isenção da incidência de PIS/COFINS sobre os insumos utilizados na fabricação de ração e suplementos minerais para peixes.

O pleito dos produtores rurais gaúchos está entre os encaminhamentos do relatório final da Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Rio Grande do Sul (CECAPI-RS), colegiado presidido por Sergio Peres na Assembleia Legislativa. De agosto a novembro deste ano, a comissão percorreu o estado promovendo visitas técnicas, audiências públicas e reuniões temáticas para conhecer iniciativas e ouvir representantes do setor.

“Há um clamor dos agentes da cadeia produtiva para a construção de medidas de enfrentamento da crise e estímulo à atividade. A aquicultura precisa de um ambiente tributário favorável para expandir, e isso depende da formulação de uma política permanente de incentivo fiscal”, avalia Sergio Peres.

Os deputados gaúchos foram recebidos pelo secretário-executivo do MAPA, Marcos Montes, a quem foi entregue cópia do relatório final da CECAPI. Durante a audiência, destacaram que a Lei Federal nº 12.058/2009 suspendeu o pagamento da contribuição do PIS/COFINS aplicada sobre rações elaboradas para aves e suínos. No entanto, manteve a tributação para as rações destinadas à aquicultura. “O tema está no radar de atuação da ministra Tereza Cristina, que deverá deliberar sobre o pleito com representantes do Ministério da Economia para que seja viabilizado um caminho para atender a demanda”, explicou Montes.

De acordo com o MAPA, atualmente o Rio Grande do Sul tem mais de 316 mil hectares em lâmina d'água já outorgados para múltiplo uso – a maioria para irrigação de arroz – mas o estado também conta com lagoas e reservatórios públicos com todas as condições para que a atividade possa ser exercida de forma ambientalmente correta. “Estamos atrás somente do Amazonas em dimensão de superfície hídrica. É um potencial que precisa ser aproveitado para consolidar a piscicultura na posição de força produtiva atuante no crescimento econômico do estado”, defende Carlos Gomes.

Texto: Jorn. Karine Bertani (MTE 9427) - Assembleia Legislativa RS
Foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Câmara Federal

Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania 

 aprova a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Parlamentar destaca que objetivo é gerar dados para a realização de políticas de proteção de bem-estar animal

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Segundo o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente e saúde pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Nosso objetivo é otimizar o processo de localização de animais abandonados, além de gerar informações para pesquisas científicas que estimulem o bem-estar animal”, explicou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também destaca que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para melhorias. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR), e segue para apreciação no Senado Federal.

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) / Câmara dos Deputados

Foto: Douglas Gomes

PL 6545/2019

Política de incentivo à reciclagem é aprovada pelo Senado e vai à sanção

Deputado Carlos Gomes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. O PL 6.545/2019 segue agora para sanção presidencial. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta teve como relator o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).

O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente). 

Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais; à incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor; e a pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Também poderão ser deduzidos os recursos investidos em projetos de aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; de organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas; de fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem; e de desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O projeto ainda cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, a quem caberá propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem. Ela será composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além deles, participarão da comissão integrantes do Congresso, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil.

Empregos

Na justificativa do projeto, o deputado Carlos Gomes afirma que no Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados e que o país tem potencial para chegar até a 35% de aproveitamento desse material. Além disso, argumenta, aumentar a reciclagem geraria mais de R$ 10 bilhões por ano e empregos para milhões de pessoas. Ele observa que a falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.

O relator Luis Carlos Heinze concordou com a iniciativa e lembrou que a instituição de incentivo fiscal para apoiar projetos relacionados à indústria da reciclagem encontra fundamento na Constituição e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

— O fortalecimento da atividade de reciclagem reduz a quantidade de resíduos depositada em aterros sanitários, a quantidade de matéria-prima virgem consumida e, por consequência, a busca por novas fontes de recursos naturais. Nota-se, ainda, impacto econômico positivo com a geração de empregos diretos e indiretos, incremento de renda e dignidade para as populações que trabalham com materiais recicláveis — avaliou. 

Para ele, o aumento das taxas de reciclagem, sobretudo do plástico, depende diretamente de iniciativas que reduzam os custos no processo de reciclagem para tornar os materiais reciclados mais competitivos no mercado. 

O projeto recebeu 11 emendas durante sua tramitação no Senado, mas nenhuma foi acolhida pelo relator. 

— Entendemos que o texto original remetido pela Câmara dos Deputados já reúne os principais elementos necessários para incentivar o desenvolvimento da indústria da reciclagem no país, de modo que optamos por não modificar o texto encaminhado a esta Casa — disse Heinze. 

Fonte: Agência Senado
Fotos: Waldemir Barreto / Agência Senado