Criação
da Zona Franca da Uva e do Vinho no RS avança na Câmara Federal
Carlos Gomes é o autor da proposta |
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1378/2019, de autoria do deputado
federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) que cria a Zona Franca da Uva
e do Vinho no Rio Grande do Sul. A matéria propõe que os vinhos,
sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e
comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos
seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao
Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
“Segundo
dados do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), em 2018, haviam
1.100 vitivinícolas cadastradas no Ministério da Agricultura, com
uma estimativa de geração de 200 mil empregos diretos, sendo entre
70 e 80 mil no RS, onde estão localizadas 680 vitivinícolas. Há em
torno de 20 mil famílias produtoras de uva no Estado”,
contextualiza Carlos Gomes, ao ressaltar a importância da medida
para assegurar estabilidade ao setor. Ele lembra que a proposição
teve origem na legislatura passada, quando foi apresentada pelo
ex-deputado e atual secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do
Sul, João Derly.
Ao
proferir o seu voto favorável ao PL 1378/2019, o relator deputado
Alan Rick (DEM/AC) destacou que o objetivo é dar reequilíbrio de
condições para a competitividade da produção nacional com a
internacional. “Atualmente, aproximadamente 88% dos vinhos vendidos
no país são importados – a grande maioria deles vêm do Mercosul.
A concorrência dos países circunvizinhos é desleal devido ao
desnível entre as suas cargas tributárias e a brasileira e poderá
se agravar com a concretização do acordo comercial do bloco
sul-americano com a União Europeia”, alertou.
A
Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria os territórios dos
municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul,
Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa,
Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do
Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova
Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto
Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São
Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. A proposta
segue para análise dos deputados que integram a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
(CDEICS).
Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes