quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Projetos

Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho no RS avança na Câmara Federal

Carlos Gomes é o autor da proposta
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1378/2019, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. A matéria propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

“Segundo dados do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), em 2018, haviam 1.100 vitivinícolas cadastradas no Ministério da Agricultura, com uma estimativa de geração de 200 mil empregos diretos, sendo entre 70 e 80 mil no RS, onde estão localizadas 680 vitivinícolas. Há em torno de 20 mil famílias produtoras de uva no Estado”, contextualiza Carlos Gomes, ao ressaltar a importância da medida para assegurar estabilidade ao setor. Ele lembra que a proposição teve origem na legislatura passada, quando foi apresentada pelo ex-deputado e atual secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, João Derly.

Ao proferir o seu voto favorável ao PL 1378/2019, o relator deputado Alan Rick (DEM/AC) destacou que o objetivo é dar reequilíbrio de condições para a competitividade da produção nacional com a internacional. “Atualmente, aproximadamente 88% dos vinhos vendidos no país são importados – a grande maioria deles vêm do Mercosul. A concorrência dos países circunvizinhos é desleal devido ao desnível entre as suas cargas tributárias e a brasileira e poderá se agravar com a concretização do acordo comercial do bloco sul-americano com a União Europeia”, alertou.

A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria os territórios dos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. A proposta segue para análise dos deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Projetos

Lei de Incentivo à Reciclagem é aprovada na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 7535/2017 é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (à direita)

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. A matéria teve parecer favorável do relator, o deputado Luizão Goulart (Republicanos/PR), e segue para o Senado.

“O objetivo é dar sustentabilidade econômica ao setor, ao gerar emprego e renda, por meio da captação de recursos da iniciativa privada, com dedução total ou parcial do Imposto de Renda, para investimentos na aquisição de equipamentos e tecnologias de beneficiamento do material coletado todos os dias em nossas cidades”, explica o deputado Carlos Gomes, que destaca as cooperativas e associações de recicladores como maiores beneficiárias da medida.

Construída em articulação com todos os agentes da área, a normativa é baseada nas leis de incentivo ao esporte e à cultura. “Acreditamos na proposição como um vetor capaz de fazer aflorar o grande potencial econômico, social e ambiental da atividade”, frisou o relator, deputado Luizão Goulart. Além do fomento direto a projetos, a Lei de Incentivo à Reciclagem sugere a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente, e da emissão de títulos destinados a obter receitas para financiar programas do setor.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Meio Ambiente

Lei de Incentivo à Reciclagem dará sustentabilidade econômica 
ao setor, afirmam especialistas

Projeto de Lei 7535/2017, que cria a normativa, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Roney Alves da Silva, Gabriela Otero, Carlos Gomes, André França, Victor Bicca e Raphael Barros

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (13), audiência pública para tratar dos efeitos da possível aprovação do PL 7535/2017, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. O encontro foi proposto pelo autor da matéria, deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), que preside nacionalmente a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

“É preciso fazer algo para que haja equilíbrio financeiro em todas as instâncias da cadeia. A Lei de Incentivo à Reciclagem dará sustentabilidade econômica ao setor”, frisou o diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Ricardo Hajaj. “O objetivo é estabelecer um ambiente saudável para o desenvolvimento de negócios na área, com a captação de recursos da iniciativa privada para a aquisição de equipamentos e tecnologias que ofereçam protagonismo às cooperativas e associações de catadores, além da redução do impacto ambiental do descarte inadequado de resíduos sólidos”, argumentou o parlamentar.

A opinião é corroborada pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raphael Tobias Barros, que escreveu o livro Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. “A equação para solucionar esse que é um problema de municípios de todas as regiões brasileiras carece de planejamento, investimento, monitoramento e a participação dos governos e da sociedade civil”, avaliou.

Coordenadora Técnica da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe), Gabriela Otero diz que um estudo realizado pela instituição calcula em R$ 11,6 bilhões o valor necessário para colocar em prática, até 2031, as determinações expressas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei Federal 12.305. “Mecanismos como a proposição apresentada pelo deputado Carlos Gomes servirão para angariar receitas que resultem no desenvolvimento do ramo e que podem ser complementadas com pesquisas de processos e produtos, embalagens mais recicláveis e uma legislação tributária favorável” destacou.

“Sem a reciclagem não temos como deixar um planeta viável para as próximas gerações. A atividade tem papel preponderante na inclusão socioprodutiva dos mais de 1,5 milhão de pessoas que vivem dela no Brasil. E, neste sentido, o PL 7535 resgata a dignidade dos catadores ao viabilizar a estruturação dos seus locais de trabalho”, sublinha o representante legal do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roney Alves da Silva.

Para o presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Victor Bicca, o avanço do setor passa também pela desoneração fiscal, o que aumentaria a demanda. “Atualmente, os custos são maiores para comercializar um produto feito com reciclados. Medidas de incentivo darão amplitude à atividade, com a instalação de recicladoras em partes do país onde o recolhimento de alguns materiais, como o vidro, não acontece porque a logística encarece demais o processo de reaproveitamento”, explica.

Também participaram da reunião o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz França; o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas); os representantes do Sindicato das Indústrias do Material Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST/RS), Luiz Hartmann, e da Coalizão Embalagens, César Faccio.

O projeto

A Lei de Incentivo à Reciclagem cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. Carlos destaca que a ideia foi construída em articulação com todos os agentes da área e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte. O montante investido por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser deduzido total ou parcialmente do Imposto de Renda. O PL 7535/2017 aguarda apreciação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Atuação Parlamentar

Deputado Carlos Gomes e comitiva de Caxias do Sul
 buscam recursos para a saúde e a educação em Brasília

Júlio Freitas, Daniel Guerra, Leonardo Soares, Carlos Gomes e Chico Guerra

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) e uma comitiva de Caxias do Sul, formada pelo prefeito Daniel Guerra; pelo chefe de gabinete, Chico Guerra, e pelo secretário de Saúde, Júlio Freitas, cumpriram agendas, nesta terça-feira (6), em Brasília, nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Urbano. Com a representante da Secretaria de Atenção Primaria do Ministério da Saúde, Carolina Martins José dos Santos, eles trataram da adequação do município ao programa Médicos pelo Brasil, lançado, na última quinta-feira (1), pelo Governo Federal, via medida provisória, para substituir o Mais Médicos.

Segundo Freitas, a cidade já chegou a contar com 25 profissionais na rede de atenção básica, atualmente tem 20 e a perspectiva é de que perca outros sete até o final do ano. “Precisamos organizar o fluxo de médicos para que, se houver a necessidade, a reposição seja feita de maneira a não prejudicar o atendimento oferecido à população”, frisou o secretário Júlio. Carolina explicou que as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da prefeitura, em parceria com as de Assistência Social, devem cadastrar toda a população em situação de vulnerabilidade econômica de Caxias do Sul, incluindo beneficiários do Bolsa-Família, BPC e aposentados que recebem até dois salários mínimos. “Os dados serão usados pelo Ministério da Saúde como critério para determinar quantos médicos cada comunidade receberá”, informou.

“Pedimos o apoio da União para fortalecer o acolhimento ofertado às pessoas na ponta, com o objetivo de evitar que as doenças evoluam e a superlotação dos grandes hospitais. Quanto mais cedo se investe na prevenção e no tratamento de enfermidades, maior é a chance de cura e menor o custo para os cofres públicos”, ponderou o deputado Carlos Gomes.

O prefeito Guerra solicitou ao assessor especial da Pasta, Leonardo Soares, agilidade na liberação de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado Carlos Gomes, de R$ 500 mil, para a manutenção dos postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS). “O pagamento da verba nos permitirá remanejar recursos para outros setores, também da saúde, que carecem de investimentos”, projetou. No encontro, também foi acertada a habilitação do serviço de traumatologia de alta complexidade em Farroupilha, que passaria a compartilhar com Caxias do Sul a prestação de procedimentos relacionados à especialidade para 49 municípios da Serra Gaúcha.

No Ministério do Desenvolvimento Urbano, o grupo cobrou a regularização dos repasses mensais para a construção de uma escola, que deverá atender 550 crianças no bairro Santa Catarina. De acordo com a coordenadora da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Júlia Bitencourt, a demanda já foi encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional e a expectativa é de que o valor, de R$ 1,5 milhão, seja liberado até o final de agosto.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal
 debaterá a Lei de Incentivo à Reciclagem

Proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS)


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 13 de agosto, audiência pública para debater a implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem, proposta pelo Projeto de Lei 7535/2017, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB), que também solicitou a realização do encontro e preside nacionalmente a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

“O objetivo é ouvir os diferentes atores no setor no país para colher críticas e sugestões e esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição. Temos a convicção de que a sua aprovação será um marco no desenvolvimento da atividade que, atualmente, movimenta R$ 12 bilhões por ano com a reciclagem de apenas 3% dos resíduos sólidos que produzimos”, planeja o deputado.

A matéria cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. Carlos destaca que a ideia foi construída em articulação com todos os agentes da área e é fundamentada nas leis de incentivo à cultura e ao esporte.

“Os recursos investidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos total ou parcialmente do Imposto de Renda. É uma forma de atrair investimentos da iniciativa privada para fomentar o desenvolvimento de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, explicou. O PL 7535/2017 aguarda a análise dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Foram convidados para o encontro, a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, representantes do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais (Abrelpe); do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre); da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus); da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal; além do professor e chefe do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais – Desa/UFMG e autor do livro Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos, Raphael Tobias de Vasconcelos Barros.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal