segunda-feira, 31 de maio de 2010

Proposta a proibição de repasse da cobrança de ICMS a templos religiosos no RS

Proposição quer assegurar a liberdade de crença e prática religiosa
O PL 131 /2010, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição visa a assegurar o cumprimento do estabelecido na Constituição Estadual e na alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

Gomes sustenta que a instituição da imunidade tributária para os templos de qualquer culto tem como objetivo garantir a liberdade de crença e de práticas religiosas. Da mesma forma, pretende assegurar que o patrimônio, a renda e os serviços que guardam estrita relação com as finalidades essenciais das entidades mantenedoras desses templos religiosos não sejam gravados por impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado improcedentes as demandas de inconstitucionalidade interpostas por diversos Estados contra a matéria. O parlamentar lembra ainda que idêntica proposição já é lei em diversas unidades da federação, além de tramitar em outras casas legislativas.

"Enfim é imprescindível que se reconheça os serviços elencados neste projeto como integrantes da atividade final dos templos, os quais não podem continuar sofrendo tal tributação, sob pena de grave violação da vontade do constituinte originário, que em observância ao direito fundamental à liberdade religiosa, própria de um Estado Democrático de Direito, estabeleceu a imunidade tributária desses entes de forma expressa, motivo pelo qual esperamos a aprovação por parte dos nobres pares a esta propositura", defende Gomes

O que diz a Constituição Federal
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - cobrar tributos:(....)
VI - instituir impostos sobre:(....)
b) templos de qualquer culto;

Parágrafo 4º. - As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”.

Art. 1º - Fica proibido o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás – de templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos.

Parágrafo único – Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento será efetivada mediante a apresentação de contrato de locação ou comodato em vigor ou, ainda, da justificativa de posse judicial. Deverá ser apresentada também a ata de abertura e o respectivo estatuto social.

Confira o projeto na íntegra clicando no link PL 131/2010

Reportagem Luiz Osellame (MTB 9500)

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Carlos Gomes associa-se às homenagens do Dia do Pastor


Os desafios da vocação de pastor foram lembrados pelo deputado Carlos Gomes (PRB) nesta quinta-feira (27) durante o Grande Expediente em homenagem ao Dia do Pastor proposto pelo deputado Daniel Bordignon (PT).

Pastor evangélico, Carlos Gomes ressaltou o papel dos pastores na sociedade e a importância para a recuperação do ser humano. “Não interessa se todos acham que uma pessoa não tem salvação. O pastor é aquele que acredita que todo ser humano pode ser liberto, mesmo que tenha recaído no crime, na contravenção, no desvio de conduta, na drogadição. Os pastoras e as pastoras crêem em milagres, que a vida de todo mundo pode mudar nas mãos de Deus”.

Reportagem Karine Bertani MTB 9427/RS Foto: Walter Fagundes

terça-feira, 25 de maio de 2010

SERVIDORES PÚBLICOS

Carlos Gomes leva reivindicações dos peritos ao Executivo


O deputado Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta terça-feira (25), com o chefe da Casa Civil, Bercílio Luis da Silva. O objetivo do encontro foi levar a conhecimento do Poder Executivo assuntos de interesse dos servidores do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP/RS). Acompanhado da presidente do Sindicato dos Servidores do IGP (Sindiperícias/RS), Claudia Bacelar Rita, e do diretor-geral do IGP, Áureo Luiz Figueiredo Martins, o parlamentar apresentou documento que trata da reestruturação da carreira dos servidores da autarquia, que aguardam apreciação do texto pela Casa Civil.

Karine Bertani - MTB 9427
Foto: Divulgação/Casa Civil

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Carlos Gomes reúne-se com lideranças de Venâncio Aires

Encontro contou com a presença do presidente do PRB, vereador Waldir Canal
O deputado Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, com integrantes do PRB de Venâncio Aires, município localizado na região dos Vales do Rio Pardo e Taquari, a 130 km da capital gaúcha. A reunião contou com a presença do presidente estadual da sigla, o vereador de Porto Alegre Waldir Canal.
Durante o encontro na sede do partido, o presidente do diretório municipal do PRB de Venâncio Aires, Benildo Soares, convidou o deputado a visitar o município. Os demais integrantes do partido Jorge Luis de Siqueira, Milton Gilberto Back, Claudiomir da Conceição, e Luis Danilo Paz Martins também conheceram as últimas ações parlamentares de Carlos Gomes, que contou detalhes do próximo mutirão social a ser realizado por seu gabinete no mês que vem no Bairro Sarandi, em Porto Alegre.

Reportagem Karine Bertani MTB/RS 9427 Foto : Adriana Pereira

INTERIOR

Intervenção de Carlos Gomes
garante sinal da Record em Carazinho

Até a próxima sexta-feira (21), o município de Carazinho contará com o sinal da TV Record RS. A garantia foi dada hoje ao deputado Carlos Gomes (PRB) durante reunião com o presidente do Grupo Record RS, Natal Furucho, e com o vice-presidente, Fabiano Freitas. Técnicos da Record já estão no município para viabilizar o sinal do Canal 2, uma antiga reivindicação da comunidade carazinhense.

A Rede Record de Televisão instalou-se no Rio Grande do Sul em julho de 2007. Em plena expansão no mercado nacional, a rede é hoje a emissora que dedica maior espaço à programação regional, com mais de três horas e meia de jornalismo local em sua grade de programação, além da exibição de programas especiais produzidos no estado.

Jorn. Karine Bertani/Assembleia Legislativa - MTB 9427

PROPOSIÇÕES

Projeto isenta templos religiosos de pagamento de ICMS


O deputado Carlos Gomes (PRB) protocolou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 131/2010, o qual proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto religioso do Rio Grande do Sul.

“Queremos assegurar o cumprimento do que já está estabelecido na Constituição Estadual e também na Constituição Federal. A imunidade tributária instituída por lei tem como objetivo garantir o direito à liberdade de crença e de culto” defendeu Carlos Gomes.

De acordo com a proposta, o patrimônio, a renda e os serviços que guardam estrita relação com as finalidades essenciais das entidades mantenedoras dos templos religiosos não ficarão sujeitos à cobrança do imposto. Em alguns estados brasileiros a lei já está em vigor; é o caso do Paraná e do Rio de Janeiro. Em São Paulo e na Bahia, há projetos tramitando com a mesma finalidade.

A isenção vale para serviços estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás – de templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos.

Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser efetivada mediante a apresentação de contrato de locação ou comodato em vigor ou, ainda, da justificativa de posse judicial. Deverá ser apresentada também a ata de abertura e o respectivo estatuto social. Para contarem com a isenção a que têm direito, os templos deverão requerer o benefício junto às empresas prestadoras de serviços.

Por: Jorn. Karine Bertani/Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Agência de Fotos/Assembleia Legislativa

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Mutirões sociais com Carlos Gomes reforçaram trabalho do SESC em 2009

Diretor apresenta a Carlos Gomes o relatório de atividades do SESC/RS
O diretor regional do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (SESC/RS), Everton Dalla Vecchia, esteve na tarde desta quinta-feira (13) no gabinete do deputado Carlos Gomes (PRB) convidando o parlamentar a comparecer, no próximo dia 19, na cerimônia de lançamento do Dia do Desafio, a realizar-se em todo o Estado em 26 de maio.
Durante o encontro, Dalla Vecchia também entregou ao deputado o relatório de gestão referente ao ano de 2009, que registrou um total de 79 milhões de atendimentos. “Foi o maior número alcançado até hoje. Parte desse sucesso deve-se às parcerias realizadas, como os mutirões sociais com o deputado Carlos Gomes”, comemorou o diretor da entidade responsável por proporcionar aos gaúchos serviços nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e turismo.
No ano passado, três eventos integraram o SESC e o gabinete do deputado Carlos Gomes, totalizando 1.997 atendimentos na Vila Bom Jesus em junho, 790 em agosto na Ilha da Pintada, além de 908 atendimentos na Vila Cruzeiro, em mutirão realizado no mês de outubro.

Reportagem Karine Bertani MTB/RS 9427 Foto: Adriana Pereira

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Carlos Gomes comemora decisão do TSE em noite de premiação

Carlos Gomes recebeu o troféu das mãos do vereador de Canoas César Augusto (PRB)
O troféu Personalidade Nossa Gente, recebido na noite de ontem (4) em Canoas, teve um significado especial ao deputado Carlos Gomes (PRB). Na última quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restituiu definitivamente o mandato do parlamentar. O ministro Aldir Passarinho Júnior declarou ilegítima a ação movida por Jorge Gobbi (PSDB), suplente da coligação que incluía o PPS, partido do qual Carlos Gomes desfiliou-se no ano passado.
De acordo com o entendimento do ministro, o TRE gaúcho – que em fevereiro decidiu pela cassação do deputado – teria confrontado a jurisprudência do Supremo e, por esse motivo, anulou a decisão tomada no Rio Grande do Sul. Segundo Passarinho, o tucano não teria legitimidade para assumir a vaga, já que ela pertencia ao próximo colocado da chapa proporcional, o PPS.
Ontem à noite, o conjunto das ações parlamentares de Carlos Gomes rendeu ao deputado o troféu Personalidade Nossa Gente, que reconhece o trabalho de pessoas, instituições, empresas e entidades que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A votação foi realizada entre mais de cem colaboradores da Revista Nossa Gente, promotora da premiação. Prestes a completar 1 ano de circulação, o periódico bimestral tem distribuição gratuita de 10 mil exemplares na região metropolitana, litoral norte e serra gaúcha. Carlos Gomes é o primeiro deputado estadual a receber a láurea.
“O mandato é um direito não só meu, mas também dos 66.454 eleitores que votaram em mim – e a premiação, foi um presente nesse retorno, uma honra e ao mesmo tempo a confirmação de que estamos no caminho certo em busca de um Rio Grande melhor”, comemorou o deputado, que amanhã (6) à noite celebrará o retorno ao legislativo gaúcho em jantar organizado por amigos.
Em setembro do ano passado, Carlos Gomes foi agraciado com o Prêmio Springer Carrier – por um Rio Grande maior, considerado o Oscar da política gaúcha, em reconhecimento à sua atuação nas áreas de Meio Ambiente e Ação Social.

Reportagem Karine Bertani MTB/RS 9427 Foto: Adriana Pereira