quinta-feira, 21 de junho de 2007

COMISSÕES

Comissão aprova parecer de Carlos Gomes

Os integrantes da  Comissão de Serviços Públicos aprovaram nesta quinta-feira (21) a alteração proposta pelo deputado Carlos Gomes (PPS) ao PL 292/2004, que isenta a pessoa portadora de deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

O texto original do projeto concede o benefício a todos os portadores de deficiência do Estado. Em maio de 2007 a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia propôs que fossem contemplados somente os portadores que tiverem renda de até cinco salários mínimos mensais. Nesta quinta-feira (21) Carlos Gomes sugeriu emenda que reduz o limite da isenção proposta, concedendo o benefício àqueles que tiverem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

A proposta busca adequação à Lei nº 11.664 e Decreto nº 42.410, que determina o passe livre no transporte coletivo aos portadores de deficiência com o mesmo limite de renda. “Meu objetivo é tornar a lei mais justa e oportuna, beneficiando quem realmente é pobre”, defende Carlos Gomes.
   

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 19 de junho de 2007

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes apresenta PL à Aracruz

O deputado Carlos Gomes (PPS) esteve na última segunda-feira (18) com a diretoria da empresa Aracruz, em Guaíba, para apresentar o PL 171/2007 que determina o uso de papel reciclado e/ou ecológico nas correspondências e materiais gráficos dos órgãos públicos do Rio Grande do Sul. Protocolada em 7 de maio, a proposição considera o alto risco ao meio ambiente ocasionado pela produção do papel. A lei já está em vigor no Rio de Janeiro, onde foi proposta pelo deputado Carlos Minc.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

segunda-feira, 18 de junho de 2007

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes discute PL com Conselho Regional de Medicina Veterinária

O deputado Carlos Gomes (PPS) esteve nesta segunda-feira (18) no Conselho Regional de Medicina Veterinária tratando sobre o Projeto de Lei 153/2007, o qual autoriza que animais domésticos de pequeno porte sejam transportados nas viagens de ônibus intermunicipal no Rio Grande do Sul. "Estamos discutindo formas de viabilizar o transporte sem prejudicar os animais de estimação, em conformidade ao Código Estadual de Proteção Animal", explica o parlamentar.

De acordo com a proposição, os proprietários poderão transportar os animais mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do bicho de estimação, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. As empresas de ônibus poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Durante o encontro, também foram debatidas as principais reivindicações dos profissionais de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

CIDADANIA

Carlos Gomes busca alternativas para jovens infratores

O deputado Carlos Gomes (PPS) e a diretora do Senac Comunidade Cecilia Grimberg estiveram nesta segunda-feira (18) na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) em audiência com a diretora-presidente da instituição, Liliane Saraiva.

O parlamentar busca desenvolver parcerias com empresas e entidades gaúchas para a instalação de oficinas e a implementação de cursos profissionalizantes dentro da Fundação. "Acredito que esta é uma alternativa para o futuro desses jovens. Precisamos proporcionar a eles alguma perspectiva de vida digna para quando saírem daqui", observa o deputado, que vê nas medidas socioeducativas uma forma de evitar a reincidência no crime. Titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Gomes desenvolve trabalho de reintegração social junto aos internos da Fase por meio de visitas semanais.

O Serviço Nacional do Comércio estuda a implantação dos seguintes cursos na Fase: auxiliar de cabeleireiro, porteiro, corte e costura, pintor predial, bijuterias, ascensorista, decoração com balões, jardinagem, doces e salgados, informática e instalador elétrico, entre outros. O encontro promovido por Carlos Gomes nesta segunda-feira foi a primeira etapa da formalização de parceria entre o Senac e a Fundação.
   

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

EDUCAÇÃO

Carlos Gomes quer Universidade Binacional em Quaraí

O deputado Carlos Gomes (PPS) esteve na Ulbra/Canoas na última sexta-feira (15) em audiência com a Pró-Reitora de Ensino a Distância Sirlei Gomes para tratar da instalação de uma faculdade binacional em Artigas-ROU. Juntamente com o deputado federal Paulo Roberto Pereira (PTB) e o vereador de Quaraí Mateus Gomes (PRB), ele propôs à instituição de ensino uma parceria com o município para viabilizar a criação da primeira Universidade binacional firmada entre Brasil e Uruguai. A proposta, que será estudada pela ULBRA, pretende sanar a necessidade de deslocamento das pessoas que pretendem cursar uma faculdade. “Além de viabilizar o acesso ao ensino superior, a Universidade binacional deverá impulsionar o desenvolvimento da região, a exemplo do que normalmente ocorre a partir da instalação de uma instituição dessa natureza”, prevê o parlamentar. Durante o encontro, a comitiva também solicitou a ampliação dos cursos à distância da ULBRA, já em funcionamento no município de Quaraí.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PROPOSIÇÃO

Agentes penitenciários e peritos poderão portar armas

Propostas de dois parlamentares ampliam uso de armas

Dois projetos de lei tramitam na Assembléia Legislativa com o objetivo de conceder a duas categorias profissionais do Estado o direito ao porte de armas. A proposta (PL 211/2007), de autoria do deputado Marquinho Lang (DEM), estende a concessão aos servidores em atividade ou aposentados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto Geral de Perícias (IGP). Já o PL 109/2007, do parlamentar Carlos Gomes (PPS), inclui na lista de beneficiados os funcionários do IGP.

Para fazer a alteração, Carlos Gomes pretende criar uma nova lei. Já o parlamentar Marquinho Lang propõe uma mudança no artigo 10 da lei estadual 11.588 de 2001. No texto, consta que o porte de armas é inerente aos policiais civis, militares e bombeiros militares. O parlamentar inclui nesta lista os servidores da Susepe e do IGP - órgãos também subordinados à Secretaria Estadual de Segurança. Além disso, o deputado salienta que esse direito permanece após a aposentadoria do funcionário.

No Rio Grande do Sul, as proposições receberam apoio do Sindicato dos Monitores, Agentes e Auxiliares Penitenciários (Amapergs) e do Sindicato do Servidores do Instituto Geral de Perícias (Sindiperícias). As duas entidades representam cerca de 2700 servidores da Susepe e aproximadamente 650 peritos do Estado.

Entenda o caso
Atualmente, a lei estadual 9.228/1991 garante aos servidores penitenciários em atividade o direito ao porte de armas, deixando de fora os funcionários aposentados. Com relação aos profissionais do IGP, não há nenhuma lei federal ou estadual que conceda o benefício.

Segundo a presidente do Sindiperícias, Cláudia Bacelar Rita, a ausência do IGP na legislação foi causada por um equívoco na lei federal sobre o porte de armas. O texto não menciona a categoria dos peritos porque, em alguns Estados, a atividade está subordinada à polícia, que já possui o direito. "Ainda existe cerca de 10 estados onde a perícia é dentro da polícia. Esses continuaram com o porte. Quem ficou sem o porte são os 17 estados em que a perícia já é autônoma", explica Cláudia.

Opiniões
Marquinho Lang e Carlos Gomes têm opiniões semelhantes sobre a importância de se conceder aos peritos o direto ao porte de armas. "Eles são os primeiros a chegar em locais de crime e estão desarmados", aponta Carlos Gomes. Para Marquinho, essa situação pode ser até "uma emboscada". "Essas pessoas (os criminosos) podem estar de prontidão naquele local para evitar que tu busques provas para comprovar o crime".

Para o deputado Marquinho Lang, o porte de armas também é fundamental para o servidor penitenciário aposentado. "Os agentes da Susepe, quando vão para a reserva, continuam sendo agentes. Eles ficaram com aquele vínculo. Se houver alguma situação anormal, eles podem ser surpreendidos depois, por um simples revanchismo ou perseguição, que pode colocar a vida deles e dos familiares em risco", avalia.

O direito ao porte de armas já é um pedido antigo dos trabalhadores da Susepe e do IGP. "Nós estamos desde a época da lei federal do porte de armas batalhando para reconquistar esse direito", explica a presidente do Sindiperícias. " Eu acho que é importante dar a pessoa que trabalha ou trabalhou na área da segurança o direito de se defender", completa.

Para o presidente da Amapergs, o projeto do deputado Marquinho Lang traz a "clareza" necessária para que não existam dúvidas quanto ao direito do aposentado ao porte. "O aposentado continua sujeito a todos os riscos a que estão sujeitos os servidores da ativa. Ele inevitavelmente se depara com ex-presos, com presos foragidos. Por ter trabalhado tanto tempo em presídios, é facilmente reconhecido e pode sofrer retaliação", afirma.
  
Por: Vanessa Canciam

terça-feira, 12 de junho de 2007

MANDATO

Promulgada lei estadual em defesa do consumidor

O Presidente da Assembléia em exercício Paulo Brum promulgou nesta segunda-feira (11) a Lei nº 12.714, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que dará mais segurança aos consumidores gaúchos. A partir desta terça-feira (12), data de publicação no Diário Oficial, as empresas deverão exigir a apresentação de documento de identificação nos pagamentos com cartão de crédito e débito no Rio Grande do Sul. A lei também determina a obrigatoriedade da assinatura do titular do cartão nas faturas, boletos ou extratos de pagamento. Se houver recusa da apresentação do documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir outra forma de pagamento, ou, ainda, desfazer a venda do produto ou prestação de serviço. Em caso de descumprimento da lei, o ônus é da empresa.

"Esse procedimento não protege só o cidadão que tiver seu cartão clonado ou furtado, mas também deverá oferecer mais segurança às empresas, garantindo que não sejam efetuadas despesas em nome de terceiros, de forma irregular ou criminosa”, explica o parlamentar. A aprovação do projeto por 30 votos a 12 foi a primeira vitória do mandato de Carlos Gomes, que tem outros nove projetos aguardando avaliação do Legislativo.

Recurso de pagamento cada vez mais utilizado pelos consumidores, o cartão é um dos alvos preferidos dos golpistas, apesar das administradoras preferirem não divulgar os números de consumidores lesados. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), o Brasil conta com 360 milhões de cartões (a população soma 187 milhões de habitantes, segundo o IBGE). Só em dezembro foram realizadas 462 milhões de transações com o chamado “dinheiro de plástico” em aproximadamente 1 milhão de pontos de venda de todo o país.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quarta-feira, 6 de junho de 2007

CAMPANHA DO AGASALHO

Carlos Gomes apóia campanha do agasalho

O gabinete do deputado Carlos Gomes (PPS) deverá se unir às ações da campanha “Plante Solidariedade: Campanha do Agasalho - Mais Calor Humano, Menos Aquecimento Global”, lançada na última terça-feira (5), na Assembléia Legislativa. A iniciativa integra as atividades da Semana do Meio Ambiente e faz parte das ações da Campanha do Agasalho já lançada pelo Governo do Estado.

No próximo sábado (9), no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, roupas e alimentos não perecíveis poderão ser trocados por mudas de plantas nativas do Rio Grande do Sul. “Estaremos lá em busca da melhoria das condições de vida de adultos e crianças vítimas do rigor do inverno. É importante a participação dos cidadãos nessa luta que é de todos nós”, lembra o parlamentar.

A troca de agasalhos por mudas é uma parceria entre o Governo do Estado, o Legislativo, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Ageflor (Associação Gaúcha de Empresas Florestais), que doou as 20 mil mudas que deverão ser trocadas por alimentos e agasalhos. A campanha deverá ocorrer entre 10h e 14h, se houver tempo bom.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 5 de junho de 2007

SEGURANÇA PÚBLICA

Carlos Gomes busca reforço do efetivo da BM para Pelotas

O deputado Carlos Gomes (PPS) estará em Pelotas para tratar da questão da Segurança Pública no município. Juntamente com o Secretário da Segurança Pública do Estado, José Francisco Mallmann, o parlamentar deverá participar de audiência pública no dia 13 de junho na Câmara de Vereadores. Integrante da comissão que busca melhorar as condições da Segurança Pública em Pelotas, Carlos Gomes encaminhou o pedido de audiência que culminou no encontro entre os vereadores, o Secretário de Segurança e o deputado na última segunda-feira (4).
A comissão foi solicitar a Mallmann o aumento do efetivo da Brigada Militar e buscar informações referentes ao último concurso público destinado ao preenchimento de vagas para a BM. “Enquanto não há nomeações para Pelotas, a criminalidade vem aumentando a cada dia”, constata Carlos Gomes. Durante a reunião, o Secretário reiterou o compromisso com a segurança do município e confirmou participação na audiência pública para tratar do tema.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427