sexta-feira, 31 de maio de 2019

Pareci Novo

Recurso para asfaltamento de via é pago

Pavimentação é realizada na rua Helen Viegas

A
terceira parcela, de R$ 58 mil, da emenda indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB) ao Orçamento da União em 2017, no valor total de R$ 300 mil, para o desenvolvimento do turismo em Pareci Novo foi paga. O dinheiro deverá ser utilizado para dar prosseguimento à obra de asfaltamento da rua Professor Helena Viegas, no bairro Floresta.


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

Agricultura

Canguçu: liberada verba para a aquisição de uma retroescavadeira

Carlos Gomes, João Durão e Sandro Sodré Soares

A emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), ao Orçamento da União em 2018, no valor de R$ 230 mil, para a agricultura de Canguçu foi paga. O recurso deverá ser utilizado para a compra de uma retroescavadeira, a ser empregada no suporte aos produtores rurais do município. A destinação da verba atendeu a uma solicitação da comunidade, entregue ao deputado pelo assessor parlamentar Sandro Sodré Soares e pelo vereador João Durão (PRB).

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Previdência

Carlos Gomes (PRB) quer incluir a PEC que trata da aposentadoria especial
 para catadores na pauta de votações da Câmara Federal

Carlos Gomes, de camisa azul clara, em visita à cooperativa de reciclagem

O deputado Carlos Gomes (PRB/RS) apresentou, na última quinta-feira (30), um requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.

Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. “Como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”, argumentou.

A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. De acordo com o IBGE, existem mais de 1,4 milhão de trabalhadores da área no Brasil.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Municípios

Carlos Gomes (PRB) e o secretário de Saúde, Júlio Freitas, acertam a liberação
 de R$ 1 milhão para a construção de nova UBS em Caxias do Sul

Secretário Júlio Freitas e o deputado Carlos Gomes

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) acolheu, nesta quarta-feira (29) solicitação do secretário de Saúde de Caxias do Sul, Júlio Freitas (PRB), pela liberação de R$ 1 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Romana. Segundo Freitas, o estabelecimento ajudará a desafogar a única UBS da comunidade Desvio Rizzo, que tem uma população de 21 mil pessoas.

“O custo estimado da obra é de R$ 2 milhões. Agradeço ao deputado, que sensível à nossa causa, se comprometeu em alocar metade do valor necessário para a edificação da UBS”, destacou o secretário Júlio, ao informar que a prefeitura, administrada pelo também republicano Daniel Guerra, já dispõe de um terreno para abrigar o novo posto de saúde.

“Como as emendas parlamentares de 2020 já foram cadastradas, indicarei a verba ao Orçamento da União de 2020”, explica o deputado. Ele lembra que, em 2019, Caxias do Sul foi contemplada com R$ 500 mil para o custeio da pactuação dos contratos com os hospitais que atendem pelo SUS na cidade. “O que garantirá a realização de exames laboratoriais, que tem acréscimo de demanda com a chegada do inverno”, complementa Freitas.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 28 de maio de 2019

Audiência Pública

Carlos Gomes quer a redução do valor para a
 implantação das placas padrão Mercosul

Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal realizou audiência pública para tratar 
da obrigatoriedade da implantação do dispositivo

Deputado foi o proponente do encontro

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) pediu, nesta terça-feira (28), a revisão dos critérios para a obrigatoriedade da implantação das placas (padrão Mercosul) no Brasil. A nova regra, que está prevista para entrar em vigor, em todo o território nacional, a partir do próximo dia 30 de junho, foi tema de audiência pública, proposta pelo parlamentar, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

“Nosso objetivo é evitar que o cidadão tenha mais um gasto, que, posteriormente, pode ser considerado desnecessário. Uma decisão dessa magnitude precisa ter os seus impactos muito bem estudados antes de ser colocada em prática. No Rio Grande do Sul, o valor do modelo anterior é de R$ 100, já o modelo Mercosul custa R$ 210, mais de 100% de aumento”, argumentou Carlos.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Jerry Dias Rodrigues, explicou que a intenção da ação, aprovada em outubro de 2014 pelo Grupo Mercado Comum, por meio da Resolução nº 33, seria combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços. “Para que possamos apresentar estudos mais consistentes sobre a implementação da medida, provavelmente deveremos adiar o prazo para o início de execução da normativa do dia 30 de junho para o mês de dezembro”, informou.

Rodrigues abordou os aspectos positivos nova placa: rastreabilidade das placas produzidas até o emplacamento; fabricantes e estampadores credenciados; padronização; combinações alfanuméricas diferenciadas para cada país, seriam 450 milhões de novas combinações, não haveria razão para nova modificação futura. Mas também reconheceu os problemas: regras diferenciadas em cada Detran; possível direcionamento; contratos de exclusividade, legibilidade da placa e, principalmente, aumento dos preços.

Para o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho, a insegurança jurídica e institucional da nova regra gera falta de estabilidade para agentes públicos e privados. Ele propõe que cada estado avalie as condições para a efetivar a medida; a implantação em veículos novos e também em automóveis com transferências de municípios, além da “abertura imediata de debates com todos os envolvidos na cadeia produtiva, comercialização e gestão, para o aprimoramento progressivo da placa”, defendeu.

As alterações no modelo também foram reivindicadas pelo representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antoniel Lima. “a criação de espaços entre os grupos de caracteres e a retirada do holograma sobre eles facilitaria a fiscalização e aumentaria a segurança viária”, salientou, ao lembrar que a PRF realiza mais de 5 milhões de abordagens a veículos nas rodovias brasileiras por ano.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Comissões

Câmara Federal debaterá a implantação das placas
 no padrão Mercosul no Brasil

Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes foi proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB)



A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal promoverá, na próxima terça-feira (28), audiência pública, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), para tratar da implantação, no Brasil, das placas no padrão Mercosul. Em outubro de 2014, o Grupo Mercado Comum aprovou a Resolução nº 33, que estabeleceu o uso obrigatório da placa em todos os países do bloco sul-americano, para os veículos registrados pela primeira vez a partir de 1º de janeiro de 2016. Essa mudança incluiria não somente a placa de identificação, mas também um sistema de consultas sobre veículos registrados no Mercosul, com o objetivo de combater o furto e o roubo de automóveis, tráfico de pessoas, o narcotráfico e outros crimes transfronteiriços.

Desde então o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de inúmeras resoluções já regulamentou, suspendeu os efeitos, revogou e, finalmente, alterou para o dia 30 de junho deste ano a data de implantação das placas no Padrão Mercosul. “As idas e vindas na edição de normativas do órgão dão uma ideia da enorme complexidade do assunto e da insegurança jurídica que paira sobre os atores e usuários do trânsito, além do que, o valor da nova placa é mais que o dobro da anterior, o que pesa no bolso do motorista, que já tem que arcar com os custos de transferência ou aquisição de veículos, confecção de CNH, entre outros”, pondera o deputado.

Carlos diz que a ideia do encontro é colher explicações sobre como está o desenvolvimento de consultas sobre os veículos, principal razão da instituição da medida. O parlamentar também quer esclarecimentos sobre quais serão os procedimentos adotados para transferências de carros registrados com a nova placa e que necessitam migrar para estados que ainda não aderiram ao sistema recente.

Foram convidados para a reunião, a partir das 14h, no anexo II da Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Jerry Dias Rodrigues; o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adriano Furtado; o Diretor-Geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio dos Santos Filho; o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (ANFAPV), Cláudio Martins, e o Diretor-Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 21 de maio de 2019

Meio Ambiente

Especialistas discordam do texto do projeto de lei que proíbe a criação de pássaros

Carlos Gomes foi o proponente do encontro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal realizou, nesta terça-feira (21), audiência pública, proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), para debater o Projeto de Lei 3.264/2015, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR), que proíbe a criação de passeriformes no Brasil. “Ficou claro que soltar as aves que nasceram e/ou foram criadas em reclusão na natureza, sem um plano de reintrodução, é um crime ambiental, já que elas não teriam condições de adaptação”, destacou Carlos Gomes.

Para o professor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), Luís Fábio Silveira, o texto da matéria inviabilizaria também o desenvolvimento de estudos em vários campos da ciência como evolução, conservação, zootecnia e neurociência. “A criação recreativa ou mesmo comercial não é a maior ameaça aos passeriformes no Brasil, que sofrem muito mais com o avanço da agropecuária, a expansão da ocupação humana, a caça e as queimadas”, explicou Silveira, ao frisar que o país tem o maior número de espécies de aves do mundo, 1.919, sendo 277 endêmicas (só existem no Brasil), e 234 ameaçadas de extinção. “Simplesmente proibir não resolve a questão do bem-estar animal. É preciso estabelecer parâmetros para quem criar os pássaros dentro da lei”, argumentou.

A opinião é corroborada pelo professor do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UNB), Ricardo Bomfim Machado, que citou o exemplo do Bicudo, espécie que, segundo ele, foi salva da extinção pela criação em cativeiro. “A população neste modo é importante em casos como o do Bicudo, quando, após a reprodução assistida, a soltura de apenas 12 casais foi o suficiente para resolver o problema.



O diretor da Confederação Brasileira de Pássaros Nativos, Sebastião Roberto, salientou que existem 39,8 milhões de aves criadas legalmente no Brasil, que conta com a segunda maior população de animais de estimação do planeta, em um mercado que movimenta R$ 34,4 bilhões por ano e emprega dois milhões de pessoas direta ou indiretamente. “Somos contra os maus-tratos e temos os traficantes de animais como inimigos. Além disso, cobramos do Poder Público a elaboração de projetos de reinserção dos animais em seu habitat. O que não aceitamos é que os criadores sejam demonizados. Dados científicos comprovam que a longevidade dos pássaros criados em cativeiro é maior. Essa prática também é uma estratégia de conservação das espécies”, sublinhou.

O PL 3.264/2015, que tramitava até semana passada na CMADS, retornou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde deverá ser analisado pelos integrantes do colegiado nas próximas semanas. Também participaram da reunião, em Brasília, o perito criminal do Departamento de Polícia Federal, Rodrigo Mayrink; parlamentares e representantes de associações e federações de criadores.

Texto e fotos: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Audiência Pública

Carlos Gomes (PRB) promoverá debate sobre a proibição 
da criação de pássaros em cativeiro no Brasil



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal promoverá, por iniciativa do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), audiência pública, no próximo dia 21 de maio, para debater o Projeto de Lei (PL) 3.264/2015, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR), que proíbe a criação de passeriformes, nativos ou exóticos, em cativeiro, em todo o território nacional.

“O o objetivo do encontro é ouvir tanto quem é contra, como quem é a favor da proibição. Queremos saber em que condições vivem os pássaros criados em cativeiro no Brasil e quais seriam as consequências da sua soltura imediata, uma vez que não estão acostumados ao convívio na natureza”, sublinha o parlamentar. De acordo com o relatório ‘State of the World’s Birds”, divulgado no ano passado pela ONG BirdLife International, o Brasil é o terceiro país com maior número de espécies de pássaros, são 1.811 catalogadas, sendo 169 delas consideradas em risco pelo documento.

A justificativa do PL 3.264/2015 diz que os pássaros necessitam, para o seu normal desenvolvimento, alimentação e reprodução, viver em liberdade e que estão adaptados a voar e explorar vastos espaços. O texto acrescenta ainda que “privar os animais do contato com o diversificado e estimulante ambiente natural, é um ato de crueldade”. A proposta exclui da proibição a criação de passeriformes em cativeiro, quando a finalidade for, exclusivamente, com o fim de salvar a espécie de extinção e promover sua reintrodução nos ambientes naturais.

Foram convidados para o encontro, a partir das 14h, no plenário 2 do Anexo II, da Câmara Federal, representantes da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o gestor do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), vinculado à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama); Rodrigo Ribeiro Mayrink, Perito Criminal do Departamento de Polícia Federal e autor da dissertação de mestrado intitulada “Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes”; o professor Luís Fábio Silveira, do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo; o professor Ricardo Bomfim Machado, do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília, e o senhor Sebastião Roberto, Diretor da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP).


Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

terça-feira, 7 de maio de 2019

Meio Ambiente

Carlos Gomes (PRB) apresenta a agenda legislativa da Frente
 Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional

Colegiado quer triplicar o volume de resíduos sólidos reciclados no Brasil até 2022

Vavá Martins, Carlos Gomes e Vinícius Carvalho

Em nove pontos o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, o deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), sintetizou a agenda legislativa do colegiado para os próximos quatro anos. “O nosso principal objetivo é saltar do atual índice de reciclagem de apenas 3% das 79,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos que o Brasil gera por ano, e que, segundo o IPEA, movimentam R$ 12 bilhões, para 10% em 2022, o que injetaria aproximadamente R$ 40 bilhões na economia do país”, planejou.

Entre os itens apresentados estão: incentivos fiscais para todo o setor, com alíquotas especiais para os produtos feitos com material reciclado; agilidade na tramitação das propostas na Câmara Federal e no Senado que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; descentralização das indústrias da reciclagem para todas as regiões do Brasil, com fomento oriundo da criação de uma linha de crédito especial para a reciclagem no BNDES; fiscalização dos acordos setoriais existentes de logística reversa e mediação entre as cadeias que ainda não aderiram ao processo e o Poder Público para o estabelecimento do compromisso; redução das taxas de importação para equipamentos e tecnologias de modernização da área; fechamento dos lixões, com apoio técnico e financeiro às prefeituras; instituição da coleta seletiva nos 5.570 municípios brasileiros e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.

“Os temas pautados pela Frente estão em consonância com as diretrizes internacionais de preservação do meio ambiente, que está diretamente ligada à reciclagem. Uma vez que tudo que é reutilizado ou reaproveitado, contribui para diminuir os percentuais de recursos extraídos da natureza”, frisou o presidente do Compromisso Empresarial da Reciclagem (CEMPRE), Victor Bicca.

Presentes no encontro, os coordenadores do fórum nas regiões Sudeste, Vinícius Carvalho (PRB/SP), e Norte, Vavá Martins (PRB/PA), reforçaram o convite para os lançamentos da Frente em São Paulo, no próximo dia 24 de maio, e em Belém (PA), no dia 7 de junho. Também participaram do evento, a coordenadora do órgão na região Sul, Geovania de Sá (PSDB/SC) e representantes da Secretaria de Relações Federativas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT); do Instituto lixo Zero; da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e de empresas como Boticário e Unilever.

A Frente

Instalada em abril de 2015 no Congresso Nacional pelo ex-catador e hoje deputado federal Carlos Gomes, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem tem como missão agilizar a tramitação, no Poder Legislativo nacional, de propostas em benefício do setor. Além de centralizar o debate entre todos os integrantes do campo de ação para a criação de ações como o Projeto de Lei 7535/2017, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem. O mecanismo é semelhante às leis de incentivo à cultura e esporte. A ideia é captar investimentos da iniciativa privada em empreendimentos da área e oferecer, em contrapartida, dedução parcial ou integral do Imposto de Renda. A frente foi subdividida em cinco coordenadorias, uma para cada região brasileira.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes