segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes participa de manifestação com pescadores

O deputado Carlos Gomes estará na tarde desta quarta-feira (19), no Palácio Piratini, com representantes de colônias de pescadores de todo o Estado.  A comitiva busca a suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca de dourado e surubim nos rios do Rio Grande do Sul.

Os trabalhadores do setor pesqueiro questionam o fato dos países que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul e o estado de Santa Catarina possuírem normas diferenciadas para a pesca. “Estamos impedidos de pescar o peixe de maior poder aquisitivo para nós. Nenhum pescador foi ouvido no período de elaboração desse decreto”, protesta o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho.

Para Carlos Gomes, a legislação precisa ser revista. “Está havendo uma injustiça com mais de 25 mil famílias gaúchas que dependem da pesca para viver”, avalia o deputado, autor do PL 199/2007 que determina a inclusão da pesca nas atividades contempladas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que passaria a se chamar, de acordo com a proposição, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

PLENÁRIO

Animais de estimação poderão ser transportados de ônibus

Projeto concede transporte a cães e gatos de até 8 quilos

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11), por 41 votos a 3, o projeto de lei 316/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que autoriza o transporte de cães e gatos de pequeno porte em viagens rodoviárias intermunicipais no Rio Grande do Sul. As empresas de ônibus poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Construído em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS e a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), o projeto determina que os animais de estimação de até 8 quilos poderão ser transportados mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora e pelo Daer, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal.

O projeto aguarda sanção da Governadora Yeda Crusius e as empresas terão prazo de 90 dias para adequação à lei após a publicação no Diário Oficial. "Minha maior preocupação é com proprietários que mudam definitivamente de cidade, situação que pode gerar o abandono do animal", explica Carlos Gomes. Nas viagens eventuais, é comum o proprietário entregar o bichinho de estimação aos cuidados de outra pessoa antes de viajar. Em outros casos, o animal é deixado sozinho com água e comida suficientes para passar os dias de ausência do dono. Para Maria Luiza Nunes, presidente do Movimento Gaúcho de Defesa Animal, as duas situações configuram maus-tratos: "há um estresse gerado pelo sentimento de solidão sofrido pelo bicho de estimação. Já vi casos em que o animal chegou a morrer de tristeza". Os incidentes foram registrados na época em que os abrigos podiam receber animais que tinham dono, procedimento não mais permitido. Hoje quem precisa se desfazer do bicho de estimação é obrigado a arrumar um novo lar para o animal. "Essa regra tem acarretado o abandono dos bichinhos", revela Maria Luiza.

O projeto também considera o aumento da expectativa de vida da população no Rio Grande do Sul. “Pessoas idosas costumam ter animais de estimação e, nessa faixa etária, verifica-se uma gradual substituição da direção de veículos automotores pelo uso do transporte coletivo”, observa Carlos Gomes.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes visita pescadores no Vale do Taquari

O deputado Carlos Gomes cumpre agenda de visitas nesta sexta-feira (7) aos municípios de Estrela e Venâncio Aires. O parlamentar pretende ouvir os pescadores das colônias Z20 e Z6, apresentar as ações parlamentares destinadas ao setor e acompanhar a situação dos trabalhadores que dependem da pesca para viver. Hoje, a principal bandeira de Carlos Gomes é a suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e do surubim – entre outras espécies – nos rios do Rio Grande do Sul.

Entre as ações parlamentares em prol dos pescadores destaca-se o Projeto de Lei 199/2007, de autoria do deputado, que dá nova nomenclatura à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, a qual passaria a ser denominada Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio A proposta, que está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, considera a necessidade de inserir o setor pesqueiro na recente reforma administrativa promovida pelo Poder Executivo.

Também no intuito de valorizar a categoria, o deputado propôs a oficialização do 29 de junho como Dia do Pescador, já aprovado pelo legislativo gaúcho e sancionado pela Governadora Yeda Crusius. Atualmente, Carlos Gomes tem tratado de viabilizar a abertura de linha de crédito para os pescadores via Caixa RS.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

PROPOSIÇÕES

PL 420 de Carlos Gomes já tem relator

O deputado Giovani Cherini (PDT) irá relatar o projeto que fixa limites para propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Carlos Gomes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, as atividades realizadas em igrejas não deverão ultrapassar 65 decibéis de propagação no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes apresenta atividade parlamentar


Deputado hoje na Ulbra TV

A atividade parlamentar do deputado Carlos Gomes estará em pauta nesta quinta-feira (29), no programa Domínio Público, que vai ao ar a partir das 22h15, pela Ulbra TV.

Em entrevista a Jairo Jorge, o deputado fala sobre os atuais projetos em destaque do mandato. A última conquista de Carlos Gomes foi a sanção da governadora Yeda Crusius à proposta que altera a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de identidade nas despesas com cartão de crédito.

O público também terá oportunidade de saber mais sobre o projeto do deputado que permite o transporte de animais de estimação em viagens intermunicipais de ônibus e sobre a proposição que fixa limites para a propagação sonora de templos religiosos. O programa abordará assuntos de interesse público, como o PL 418, que institui tarifa única de pedágio aos veículos que passarem duas vezes pelo mesmo posto no período de 24 horas.

Pelo sistema UHF, a Ulbra TV pode ser assistida pelo canal 48 na região metropolitana, canal 23 em Santa Maria, canal 49 em Cachoeira do Sul, ou pelo canal 43 em Torres. Para os telespectadores que têm tv a cabo, o acesso à Ulbra TV é pelo canal 21 da Net.


Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes visita pescadores do interior do Estado

O deputado Carlos Gomes cumpre agenda de visitas no próximo final de semana. Na sexta-feira (23), ele estará nas Colônias Z-18, em Ijuí, e Z-21, em São Borja, para acompanhar de perto a situação dos trabalhadores do setor pesqueiro, divulgar as ações parlamentares desenvolvidas em prol dos pescadores e ouvir as reivindicações da categoria. No sábado, o parlamentar será recebido pelos integrantes das Colônias Z-9, em Uruguaiana, e Z-12, em Itaqui.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

ARTIGO - Ação de Graças

Um dia para agradecer

Carlos Gomes*

O Dia de Ação de Graças é um momento que nos chama a uma oportuna reflexão, especialmente por ser em final de ano. A data foi instituída pela primeira vez em 1621 nos Estados Unidos, quando colonos, depois de um inverno rigoroso, sofrendo com o frio e a fome, trouxeram as primeiras colheitas em agradecimento a Deus por haver permitido que eles sobrevivessem.

No dia de hoje relembro uma passagem exemplar da Bíblia: o da multiplicação do pão e do peixe. Após três dias de evangelização, no Monte das Bem-Aventuranças, Jesus disse aos discípulos que não queria despedir-Se da multidão sem lhes dar o pão. Um dos discípulos disse-Lhe: "Senhor, são milhares; são cinco mil pessoas. É impossível alimentar a todos". Então, Jesus, perguntou-lhes: "O que vocês têm?" Disseram-Lhe: "Temos cinco pães e dois peixes" – era tudo o que um menino presente àquele evento tinha. Diz a Bíblia que o Senhor, tendo pegado aquela oferta, deu graças, e houve o milagre da multiplicação.

O milagre da multiplicação foi o agradecimento. É esse o espírito do dia que celebramos hoje: aprendemos a dar graças àquilo que recebemos, muito ou pouco. 2007 foi um ano de transformação para todos nós; não conquistamos tudo o que pretendíamos, mas avançamos para um Rio Grande mais fraterno e menos desigual.

Nesse percurso, homens e mulheres de bem empenharam esforços pela construção de uma terra melhor para vivermos. Novos desafios surgiram, mas também é certo que as dificuldades nos tornaram mais fortes para enfrentarmos a batalha por melhores dias.

Ao recordar o caminho percorrido, manifesto minha sincera gratidão a todos os colegas parlamentares, os quais me apoiaram nessa estréia de minha jornada política. Agradeço por cada palavra de incentivo, pela informação prestada e, especialmente, pelo exemplo de fazer político.

Meu agradecimento especial à bancada do PPS, partido que me acolheu e com quem compartilho um projeto para o Rio Grande, e a todas as entidades e organizações da sociedade civil que acreditam que um Estado melhor se faz com diálogo e oportunidade para todos.

Neste Dia de Ação de Graças, expresso minha mais sincera gratidão às mulheres e homens que, todos os dias, escrevem com bravura a história do nosso Rio Grande.

Um novo ano aproxima-se e, com ele, outra etapa de um projeto edificado com muito trabalho e esperança. Em 2008, vamos persistir em nossa luta pela inclusão social, perseguindo a meta da profissionalização, geração de empregos e adequada distribuição de renda.

Ao assumirmos esse desafio, renovo meu apelo para que continuemos firmes em nosso propósito de buscar uma vida melhor para todos os gaúchos e gaúchas. Que a cada dia não nos falte forças, determinação e sabedoria para tudo o que está por vir.

Um Feliz Dia de Ação de Graças, e que Deus abençoe todos.

* deputado estadual


Artigo publicado no jornal Correio do Povo em 22/11/2007 - Editoria Opinião - Página 4

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

Fase recebe uniformes do Grêmio


Deputado entrega uniformes ao técnico em recreação Bruno Krenzinger e ao diretor Daniel de Castro

A direção do Centro Padre Cacique da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase) recebeu, na última terça-feira (20), das mãos do deputado Carlos Gomes, fardamentos do Grêmio Futebol Porto-alegrense para distribuição aos internos da unidade. 

Gremista, o parlamentar recebeu, em junho, uniformes do Internacional, já entregues na Fundação. “O esporte é um importante instrumento na ressocialização da nossa juventude. O apoio que recebemos dos dois clubes demonstra a disposição dessas entidades em contribuir para a recuperação dos adolescentes que cumprem pena de privação de liberdade”, observou Carlos Gomes.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa / Gab. Dep. Carlos Gomes

terça-feira, 20 de novembro de 2007

PROPOSIÇÕES

CCJ aprova parecer de Marquinho ao projeto que permite transporte de animais em ônibus


A OMS calcula que a média de animais de estimação equivale a 20% da população humana

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), o parecer favorável do deputado Marquinho Lang (Democratas) ao PL 316/2007, de autoria de Carlos Gomes. A proposição permite que animais domésticos de até 8 quilos sejam transportados em viagens rodoviárias intermunicipais.

De acordo com o projeto, o transporte será realizado mediante apresentação de documento expedido por veterinário atestando boas condições de saúde do animal, além dos comprovantes de vacinação no momento do embarque. Uma área especial de permanência dentro do veículo será definida pela empresa transportadora, respeitando as condições de proteção e conforto determinadas pelo Código Estadual de Proteção Animal. As empresas poderão cobrar taxa pelo serviço de transporte, a ser estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

Formulado conjuntamente com a Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal (RTI) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o projeto considera, entre outras situações, o aumento da expectativa de vida da população, calculada em 78 anos no Rio Grande do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Pessoas idosas costumam ter animais de estimação e, nessa faixa etária, verifica-se uma gradual substituição da direção de veículos automotores pelo uso do transporte coletivo”, observa Carlos Gomes.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

ARTIGO - Dia da Consciência Negra

Dia da Consciência Negra

Carlos Gomes*

Nasci na Bahia, negro, num Estado onde há muitos anos, pessoas como eu já foram despejadas para trabalhar em regime de escravidão.

Sem bagagem, sem dignidade e com muita resignação, um povo sofrido saiu dos porões dos navios para construir, numa terra desconhecida, o país em que vivemos.

Os negros contribuíram de maneira decisiva para o desenvolvimento de nosso país, mas a história nos mostra que ficaram à mercê da compaixão e da boa vontade dos governantes.

Aqui no Rio Grande do Sul, Estado que de maneira tão terna e hospitaleira me acolheu, alguns gaúchos me chamam de moreno. Na minha documentação, eu leio que sou pardo.

Afinal, o que é isso?

Sou negro na minha cor, no meu cabelo e na minha trajetória. Cresci num país onde, mesmo sendo a maior parte da população negra, ainda somos minoria nas universidades e minoria no mercado de trabalho formal.

Não somos os mais ricos, nem os melhor nutridos, tampouco os mais estudados.

Vivemos num Brasil onde, infelizmente, os negros não saíram dos porões. Num Brasil onde o quesito “boa apresentação” é usado para nos eliminar na entrevista de emprego. Por quê? Será que não somos apresentáveis?

Infelizmente, vivemos num país onde muitas pessoas atravessam a rua ao ver alguém com um tom de pele mais escura vindo ao seu encontro.

Eu já senti na pele o preconceito que a maioria dos negros já sentiram nas ruas, nos supermercados, nas escolas, no trabalho. Eu sei o que é ser olhado de lado, o que é sofrer acusações e desconfianças gratuitas, eu sei o que são os maus-tratos.

E eu digo que nós sentimos na pele, porque é da pele que vem a principal causa da exclusão que discrimina os negros desde o Império: a nossa cor.

Porém, é preciso dizer que muito já foi conquistado: presenciamos avanços no ensino formal que estão permitindo a conscientização da população desde a infância, além do sistema de cotas nas universidades. Também é possível ver, uma vez ou outra, apresentadores de TV, modelos em capa de revista e atores negros fazendo papéis de vencedores na ficção.

Por que não na realidade, então?

Confesso que, quando cheguei à terra dos gaúchos, fui surpreendido ao ver tanta gente como eu. Isso porque, por esse Brasil afora, a mídia sempre mostrou o sul do país como um lugar povoado por loiros de olhos claros.

Foi só então que fiquei sabendo que o Rio Grande do Sul apresenta expressiva população negra, sendo esta uma das responsáveis pela formação econômica, social e cultural do Estado.

Afirmo hoje que todos nós, negros na pele ou no coração, que trilhamos um caminho de dificuldades, não somos mais por isso, mas não somos menos. Somos capazes, somos necessários, somos importantes para um Brasil melhor.

*deputado estadual


Publicado no Correio do Povo de 20/11/07 - Editoria Opinião - Página 4

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

DIREITO DO CONSUMIDOR

Sancionada alteração da Lei 12.714

A governadora Yeda Crusius sancionou, na última terça-feira (13), o PL 317/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que altera a Lei 12.714, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nas operações com cartão de crédito e débito. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

A lei, que entra em vigor sob o número 12.827, retira a exigência de apresentação de documento de identidade nas compras feitas com cartão de débito, cartões corporativos e nas operações via telefone e internet. Também ficam isentos da obrigatoriedade os cartões de crédito com senha.

Aperfeiçoada em conjunto com entidades representativas do comércio de bens e serviços do Rio Grande do Sul, a lei determina que apenas as operações com cartão de crédito sem senha sejam realizadas com identificação do usuário. Permanecem vigentes a assinatura do titular nas faturas, boletos ou extratos de pagamento emitidos nas compras com cartão de crédito. Em nenhum dos casos haverá exigência do registro de número do documento de identificação.

Participaram da reformulação do texto da Lei 12.714 a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio), Cooperativa dos Revendedores de Combustível (Coopetrol), CDL de Porto Alegre, Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Procon/RS e Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 13 de novembro de 2007

PROPOSIÇÕES

CCJ define relator para PL 401

O deputado Marquinho Lang (Democratas) é o relator do projeto de lei que estabelece em 24 horas o período dos plantões dos agentes penitenciários gaúchos. De autoria do deputado Carlos Gomes, a proposta é resultado de antiga reivindicação dos servidores do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS).

A relatoria foi definida nesta terça-feira (13), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Solidário à causa dos agentes penitenciários, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acompanha de perto a situação do sistema prisional gaúcho. Em 11 de outubro, Marquinho Lang e Carlos Gomes ouviram a manifestação dos servidores na Assembléia e se comprometeram em encontrar soluções para melhorar as atuais condições de trabalho da categoria.

Para Flávio Berneira Jr., presidente da AMAPERGS, a proposição deverá melhorar a eficácia do trabalho dos agentes. “Muitos movimentos que ocorrem à noite nas penitenciárias são identificados durante o dia. A fixação do plantão em 24 horas vai permitir o devido acompanhamento para a prevenção desses incidentes”, defendeu.

Berneira também explica que a proposição de Carlos Gomes busca estabelecer como lei aquilo que já vem sendo adotado dentro das penitenciárias. “O contato direto com os detentos não se dá por 24 horas, mas durante 12. Na outra metade, o agente assume o serviço de vigilância. É preciso lembrar, também, que o plantão de 24 horas permite um afastamento maior do servidor do local de trabalho, o que beneficia a saúde física e psicológica do agente penitenciário”.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 6 de novembro de 2007

PROPOSIÇÕES

PL 382 de Carlos Gomes já tem relator


Projeto determina execução do Hino Rio-grandense em estádios e ginásiosgenda

O projeto de lei 382/2007, que determina a execução do Hino Rio-grandense antes dos jogos realizados nos estádios de futebol e ginásios desportivos do Rio Grande do Sul, já tem relator na Assembléia Legislativa. O deputado Cássia Carpes (PTB) pediu vistas ao projeto para relatoria nesta terça-feira (6), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

De autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), a proposta considera que o ensino formal não é o único responsável pela educação das crianças e adolescentes. “As competições esportivas tendem a reunir uma amostra considerável da população. É a oportunidade para o esporte, mais uma vez, cumprir sua função educacional e inclusiva”, justifica o parlamentar.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Arquivo/Instituto Histórico e Geográfico do RS

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Parlamentar quer controlar volume de som em templos religiosos



O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta quinta-feira (1), projeto de lei que fixa limites para emissão sonora nos templos religiosos no Rio Grande do Sul.

De acordo com o PL 420/2007, as atividades realizadas não podem ultrapassar o limite de 65 decibéis de propagação sonora no ambiente externo durante o dia e 50 decibéis durante a noite. A proposição também determina que as medições de propagação sonora realizadas pelas autoridades ambientais deverão contar com assistente técnico indicado pela direção da entidade religiosa do local onde se efetuar o procedimento.

Segundo Carlos Gomes, os municípios têm definido o limite de emissão sonora devido à ausência de lei federal ou estadual que regule a matéria. Para o parlamentar, o limite estabelecido em muitas cidades é, além de inviável, passível de questionamento: “Hoje os responsáveis pelas igrejas ficam sujeitos a limites absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa. Alguns municípios chegam a interferir no limite do som interno, que diz respeito somente aos fíéis que participam dos cultos”.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

MANDATO

Carlos Gomes visita pescadores no feriadão


O deputado Carlos Gomes (PPS) cumpre agenda de visitas neste feriadão. Na sexta-feira (2), ele estará nas Colônias Z-18, em Ijuí, e Z-21, em São Borja, para acompanhar de perto a situação dos trabalhadores do setor pesqueiro, divulgar as ações parlamentares desenvolvidas em prol dos pescadores e ouvir as reivindicações da categoria. No sábado, o parlamentar será recebido pelos integrantes das Colônias Z-12, em Itaqui, e Z-09, em Uruguaiana.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

Instituído no RS o Dia da Hemofilia

Carlos Gomes quer oportunizar a inclusão social dos hemofílicos

A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta quarta-feira (31), a Lei 12.820, que institui o Dia da Hemofilia no Rio Grande do Sul. A partir de agora, o 17 de abril será dedicado a debates acerca das políticas voltadas aos pacientes e à conscientização pelo fim do preconceito aos hemofílicos.

Aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, o PL 131/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, faz referência ao Dia Mundial da Hemofilia, estabelecido na mesma data.

A hemofilia se caracteriza pela ausência ou acentuada carência de um dos fatores de coagulação, o Fator VIII. Distribuído de maneira precária pelo governo federal, ele é a única medicação capaz de amenizar os sintomas da hemofilia, doença congênita que provoca hemorragias após uma pancada ou corte.

Para Lindsey Larson, diretora-presidente do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul (CHERGS), o Dia Estadual da Hemofilia é necessário para que haja maior atenção aos portadores. "É preciso que a população conheça a hemofilia e as formas de tratamento adequado. A instituição desta data significa um estímulo à conscientização necessária para pôr um fim no preconceito que marginaliza os hemofílicos em nosso Estado", defende Lindsey.


   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Milton Tuner / CHERGS

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes propõe tarifa única de pedágio




O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta segunda-feira (29), projeto que institui tarifa única aos veículos automotores que passarem pela mesma praça de pedágio gaúcha no período de 24 horas. Caberá às empresas detentoras da concessão providenciar os meios necessários à execução e controle do registro de passagem, inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio. O PL 418/2007 pretende beneficiar especialmente os cidadãos que, em função do trabalho, cumprem itinerários que exigem viagem de ida e de retorno diários. “Casos como esses são comuns em vários municípios do Rio Grande do Sul e acarretam um alto custo para o trabalhador, o que nos desafia a buscar uma alternativa urgente”, explicou o deputado.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Marco Couto / Ag. AL

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

PLENÁRIO

Deputados aprovam alteração da lei que exige identificação nas compras com cartão

A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24), por 45 votos a 1, o PL 317/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que altera a Lei 12.714, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nas operações com cartão de crédito e débito.

A proposição retira a exigência de apresentação de documento de identidade nas compras feitas com cartão de débito, cartões corporativos e nas operações via telefone e internet. Também ficam isentos da obrigatoriedade os cartões de crédito com senha.

Aperfeiçoado em conjunto com entidades representativas do comércio de bens e serviços do Rio Grande do Sul, o texto do PL determina que apenas as operações com cartão de crédito sem senha sejam realizadas com identificação do usuário. Permanecem vigentes a assinatura do titular nas faturas, boletos ou extratos de pagamento emitidos nas compras com cartão de crédito. Em nenhum dos casos haverá exigência do registro de número do documento de identificação.

Participaram da reformulação do texto da Lei 12.714 a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio), Cooperativa dos Revendedores de Combustível (Coopetrol), CDL de Porto Alegre, Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Procon/RS e Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes quer destinação de recursos para assistência social

O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda ao projeto de lei nº 389/2007, de autoria do Poder Executivo, o qual introduz alterações na lei nº 8.820, que institui o ICMS.

O parlamentar pretende incluir, entre os beneficiários do crédito oferecido aos contribuintes, as entidades de assistência social. Segundo Carlos Gomes, a emenda está fundamentado na urgente necessidade de viabilizar políticas de inclusão no Rio Grande do Sul. “As entidades de assistência têm alcançado destaque no desempenho de ações sociais, mas é necessário adequada alocação de recursos para que esse trabalho seja executado de forma regular e efetiva”, defendeu.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

PESCA

Carlos Gomes visita pescadores da Fronteira-Oeste

O deputado Carlos Gomes (PPS) cumpre, de sexta-feira (19) a domingo (21), agenda de visitas às colônias de pescadores da Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul. O objetivo é acompanhar de perto a real situação dos trabalhadores do setor pesqueiro, divulgar as ações parlamentares desenvolvidas em prol dos pescadores e ouvir as reivindicações da categoria.

As colônias de Tavares, São José do Norte e Rio Grande deverão receber o deputado nesta sexta-feira. No sábado, Carlos Gomes conversa com pescadores da Colônia Z-16, em Santa Vitória do Palmar, e com integrantes do Sindicato dos Pescadores, em Pelotas. A agenda com o setor pesqueiro da Fronteira-Oeste encerra no domingo, com visita à Colônia Z-8 , em São Lourenço do Sul.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

SAÚDE PÚBLICA

Carlos Gomes apóia campanha de transplante de medula óssea

Márcio Paraíba, Paulo Vasquez, Carlos Gomes e Regina da Silva

O deputado Carlos Gomes recebeu, nesta quinta-feira (18), integrantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN). O presidente Paulo da Siqueira Vasquez, o assessor de comunicação Marcio Paraíba e a assistente social Regina da Silva estiveram no gabinete do parlamentar para apresentar a Campanha de Doação de Medula Óssea e buscar apoio para viabilizar o título de Utilidade Pública Estadual à Associação
Lançada há três meses em todo o Rio Grande do Sul, a campanha direciona o foco para a informação. “Percebemos que, de modo geral, nem todas as pessoas sabem como se dá o transplante de medula óssea e a importância da doação”, observa a assistente social Regina. Com o objetivo de conscientizar a população e formar multiplicadores, a AAPECAN tem  promovido palestras junto a escolas, entidades e empresas.

A medula óssea, encontrada no interior dos ossos, produz os componentes do sangue, incluindo as células brancas, agentes mais importantes do sistema de defesa do organismo humano. Necessitam de transplante de medula óssea, os pacientes com produção anormal de células sangüíneas, geralmente causada por algum tipo de câncer no sangue, como leucemias. Também podem necessitar de transplante os portadores de aplasia de medula ou pacientes cuja medula tenha sido destruída por irradiação ou outros agentes. Estima-se que a possibilidade de encontrar um doador compatível seja de 35% entre pessoas da mesma família e de 0,1% entre não parentes. 

Fonte: AAPECAN

   

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

terça-feira, 16 de outubro de 2007

PROPOSIÇÕES

Projeto determina plantão de 24 horas para agentes penitenciários

O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que estabelece em 24 horas o período dos plantões dos agentes penitenciários. A Lei nº 9.228 de 1991, que cria o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do RS, atualmente permite o cumprimento de plantões em período inferior a 24 horas.

O protocolo do PL 401/2007 é resultado de antiga reivindicação dos servidores do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS). Para Flávio Berneira Jr., presidente da entidade, a proposição deverá melhorar a eficácia do trabalho dos agentes. “Muitos movimentos que ocorrem à noite nas penitenciárias são identificados durante o dia. A fixação do plantão em 24 horas vai permitir o devido acompanhamento para a prevenção desses incidentes”, defendeu.

Berneira também explica que a proposição de Carlos Gomes busca estabelecer como lei aquilo que já vem sendo adotado dentro das penitenciárias. “O contato direto com os detentos não se dá por 24 horas, mas durante 12. Na outra metade, o agente assume o serviço de vigilância. É preciso lembrar, também, que o plantão de 24 horas permite um afastamento maior do servidor do local de trabalho, o que beneficia a saúde física e psicológica do agente penitenciário”.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PROPOSIÇÕES

CCJ aprova alteração da lei que exige identificação nas compras com cartão

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira, (16), por unanimidade, o parecer favorável do relator Marquinho Lang (Dem) ao PL 317/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que altera a Lei 12.714, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nas operações com cartão de crédito e débito.

A proposição retira a exigência de apresentação de documento de identidade nas compras feitas com cartão de débito, cartões corporativos e nas operações via telefone e internet. Também ficam isentos da obrigatoriedade os cartões de crédito com senha.

Aperfeiçoado em conjunto com entidades representativas do comércio de bens e serviços do Rio Grande do Sul, o texto do PL determina que apenas as operações com cartão de crédito sem senha sejam realizadas com identificação do usuário. De acordo com o projeto, permanecem vigentes a assinatura do titular nas faturas, boletos ou extratos de pagamento emitidos nas compras com cartão de crédito. A partir da adequação da Lei, em nenhum dos casos haverá exigência do registro de número do documento de identificação.

Participaram da reformulação do texto da Lei 12.714 a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio), Cooperativa dos Revendedores de Combustível (Coopetrol), CDL de Porto Alegre, Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Procon/RS e Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes participa de apresentação da Rede de Parceiras da Fase
 
Deputado assina protocolo de intenções na Fase

As ações parlamentares do deputado Carlos Gomes em prol da juventude foram lembradas durante o evento promovido pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, na última quarta-feira (10), quando a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) apresentou à sociedade a Rede de Parceiras da instituição.

Durante a cerimônia realizada na Unidade Padre Cacique, a presidente da Fase, Liliane Gonçalves Saraiva, destacou o esforço de homens e mulheres que trabalham para mudar uma realidade de exclusão, e lembrou da participação do deputado nesta luta. “Carlos Gomes é mais que um parlamentar, é um amigo que nós temos e que acredita que é possível dar oportunidades à nossa juventude”, afirmou.

Ao todo, foram assinados 31 protocolos de intenções com empresas, ONGs e entidades comprometidas com a ressocialização dos internos que cumprem pena de privação de liberdade na Fundação. Para a formação da rede, foram considerados trabalhos já desenvolvidos ou ações programadas nas áreas de profissionalização e emprego, cultura e lazer, serviços, estágios e atendimento à saúde.

Carlos Gomes, que faz visitas semanais à Fase, tem buscado parcerias com entidades como Senac Comunidade, Sesi, Senai e Delta Construtora, que hoje integram a Rede de Parcerias. A profissionalização da juventude é prioridade do mandato do parlamentar, que é titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

O grupo musical composto por meninos da Fase fez a abertura do evento, que também contou com a apresentação da Orquestra Filarmônica de Imbé, formada por adolescentes do município, do Grupo Folclórico Primeiros Passos e do Grupo de Pagode da Escola Tom Jobim, ambos da Fase.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Leandro Raupp

SEGURANÇA PÚBLICA

Carlos Gomes quer planejamento familiar para prevenir a criminalidade



A importância do planejamento familiar no combate à exclusão social e à criminalidade foi lembrada na última quarta-feira (10) pelo deputado Carlos Gomes em Santa Cruz do Sul durante a segunda interiorização da Assembléia Legislativa.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o parlamentar abordou sua atuação na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e lembrou que a exclusão social da juventude é um reflexo da falta de planejamento familiar. “O que nós temos ali não são simplesmente menores infratores, são filhos indesejados e crianças que cresceram sem a presença do pai”, afirmou o deputado.

Em Porto Alegre, dos 657 adolescentes que cumprem medidas privativas de liberdade, 16% não têm registro do genitor na certidão de nascimento. Além disso, é possível perceber o fenômeno definido por pesquisadores como “ciclo intergeracional da violência”: dos 657 internos, 141 tiveram - ou ainda têm – o pai preso.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Leandro Raupp

terça-feira, 9 de outubro de 2007

PLENÁRIO

Deputados aprovam Dia Estadual da Hemofilia





Os parlamentares gaúchos aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Carlos Gomes que institui o 17 de abril como o Dia Estadual da Hemofilia. O PL 131/2007, aprovado nesta terça-feira (9), faz referência ao Dia Mundial da Hemofilia, estabelecido na mesma data pela Federação Mundial de Hemofilia.

Ao propor a lei, Carlos Gomes pretende estimular o debate sobre as ações envolvendo políticas públicas adotadas para os pacientes, além da conscientização da população no que diz respeito às formas de tratamento e ao fim do preconceito aos hemofílicos, que hoje somam aproximadamente mil e duzentos pacientes no Estado.

A hemofilia se caracteriza pela ausência ou acentuada carência de um dos fatores de coagulação, o Fator VIII. Distribuído de maneira precária pelo governo federal, ele é a única medicação capaz de amenizar os sintomas da hemofilia, doença congênita que provoca hemorragias após uma pancada ou corte.

Para Lindsey Larson, diretora-presidente do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul (CHERGS), o Dia Estadual da Hemofilia é necessário para que haja maior atenção aos portadores. "É preciso que a população conheça a hemofilia e as formas de tratamento adequado. A instituição desta data significa um estímulo à conscientização necessária para pôr um fim no preconceito que marginaliza os hemofílicos em nosso Estado", defende Lindsey.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Milton Tuner / CHERGS

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes quer garantir linha de crédito para pescadores


O deputado Carlos Gomes esteve nesta segunda-feira (8) na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) em busca de alternativas para tirar os pescadores gaúchos da crise deflagrada a partir do maior desastre ambiental da história do Rio dos Sinos, ocorrido há um ano.

Durante a audiência, o Secretário Nelson Proença anunciou a possibilidade de liberação de crédito de até 10 mil reais para os pescadores vinculados à Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul via Caixa RS. A iniciativa deverá abranger não só as famílias vitimadas pelo acidente ecológico do Sinos, mas todo o setor pesqueiro gaúcho. “A realidade dos pescadores do nosso Estado tem-se complicado há décadas. E com a mortandade do Sinos a situação só se agravou, exigindo de nós medidas urgentes”, alerta Carlos Gomes.

A linha de crédito deverá ser oficializada em breve e irá beneficiar também os permissionários da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Ceasa).

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes acompanha obras na Fase



Pintura do auditório está sendo finalizada


O deputado Carlos Gomes esteve nesta segunda-feira (8) na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) para observar o andamento das obras de reforma da instituição. Em agosto, um acordo firmado por iniciativa do parlamentar garantiu a parceria entre a empresa Delta Construtora e a Fase, que deverá ter melhoradas as instalações de um dos acessos do prédio e do auditório da unidade Padre Cacique. Também será realizada reforma da quadra esportiva para viabilizar atividades de esporte e recreação dos 92 internos que atualmente cumprem medida socioeducativa na Fundação.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

AQÜICULTURA E PESCA

Carlos Gomes fala para pescadores

As principais ações parlamentares envolvendo a atividade pesqueira foram abordadas pelo deputado Carlos Gomes durante o I Encontro de Pescadores do Rio Grande do Sul, que reúne, nesta sexta-feira e no sábado (6), profissionais e entidades representativas da categoria.


No Edifício Aplub, em Porto Alegre, o deputado apresentou uma cronologia das tratativas para a revisão do decreto 41.672/2007, que proíbe a pesca do dourado e surubim nos rios do Rio Grande do Sul. “É prioridade do meu mandato pôr fim à discriminação imposta pela legislação que tem prejudicado os gaúchos que vivem da pesca”, garantiu o parlamentar, comprometido com as 25 mil famílias que compõem o setor pesqueiro.


Carlos Gomes também lembrou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que institui o Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 29 de junho. A lei já foi sancionada pela governadora Yeda Crusius e a data deverá fazer parte do calendário de exposições, feiras e outros eventos programados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. “Será também um dia para centralizarmos os debates envolvendo as políticas voltadas ao setor pesqueiro”, previu o deputado.


Durante o encontro, foi apresentado o projeto nº 199, que inclui a pesca na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Se o PL de Carlos Gomes for aprovado, será criada a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio. A intenção da proposição é inserir os pescadores nas políticas adotadas pelo Governo do Estado. “Aprovar esse projeto é bem mais do que incluir um nome, é incluir um setor que move a economia do nosso Estado de maneira efetiva”, sustentou.


Participaram da abertura do evento o deputado Flávio Bezerra (PMDB/CE), presidente da Frente Parlamentar de Aqüicultura e Pesca da Câmara Federal, o deputado federal Paulo Roberto (PTB/RS), e o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Coelho.

No próximo sábado (6) pela manhã, uma travessia de barco sairá da Usina do Gasômetro para lembrar a passagem de um ano do desastre ecológico responsável pela morte de 86 toneladas de peixes no Vale dos Sinos. Um ato público será realizado na Praia de Paquetá, com almoço de encerramento na sede da Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada.

O I Encontro Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul conta com o apoio do deputado federal Paulo Roberto (PTB/RS), deputado estadual Carlos Gomes, Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da BM (ABAMF), Record/RS, Sistema Guaíba/Correio do Povo e Corag.


   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

SENAI e SESI aliam-se à luta em defesa da inclusão social de menores


O deputado Carlos Gomes esteve nesta quinta-feira (4) na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre para tratar de questões envolvendo ações ressocializantes para os internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). A fim de facilitar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho após o cumprimento da pena de privação de liberdade, o parlamentar foi buscar subsídios para viabilizar cursos profissionalizantes dentro da Fundação.

Durante o encontro, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) levantaram a possibilidade de prestar assessoria técnica aos servidores da FASE. Também foi sugerida a participação das escolas técnicas federais e estaduais na implementação dos cursos. Carlos Gomes anunciou a intenção de apresentar emenda ao orçamento do Estado, destinando recursos para a execução dos programas profissionalizantes.

Participaram da reunião o Promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, o Diretor Socioeducativo da FASE, Jorge Pires, o Gerente da Unidade de Negócios e Projetos Especiais do SENAI/RS, Eliseu Ferrigo, além do Gerente da Unidade Estratégia de Resultados em Educação do SESI/RS, Mário Ronaldo Oliveira da Silva.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

terça-feira, 2 de outubro de 2007

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes quer execução do Hino Farroupilha em estádios de futebol

O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que determina a execução do Hino Farroupilha antes dos jogos realizados nos estádios de futebol e ginásios desportivos do Rio Grande do Sul. A determinação deverá valer para competições realizadas em âmbito estadual e nacional.

Também chamado de Hino Rio-grandense, o Hino Farroupilha é um dos símbolos oficiais do Estado, juntamente com as Armas e a Bandeira Rio-grandense. Composto por Francisco Pinto da Fontoura e Joaquim José de Mendanha, é considerado um importante instrumento propagador da história e cultura do povo gaúcho.

Ao protocolar o PL 382/2007, Carlos Gomes observa que o ensino formal não é o único responsável pela educação de crianças e adolescentes. “As competições esportivas tendem a reunir uma amostra considerável da população. É a oportunidade para o esporte, mais uma vez, cumprir sua função educacional e inclusiva”, justifica.

Para o parlamentar, num tempo em que a violência nos estádios tem exigido empenho das autoridades, o Hino Farroupilha proclama, em sua letra, um apelo explícito para a afirmação do espírito de cidadania dos gaúchos. “Neste caso, uma partida de futebol passa a configurar não só uma atividade de lazer, mas um momento em que todos possam ter reforçado o senso de coletividade que não compele à violência, mas à solidariedade”, afirma.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

INCLUSÃO SOCIAL

CCJ aprova Dia Estadual da Hemofilia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), o parecer favorável do relator, deputado Alexandre Postal (PMDB), ao projeto de lei que institui o dia 17 de abril como o Dia Estadual da Hemofilia, de autoria do deputado Carlos Gomes.

Aprovado por unanimidade, o PL 131/2007 faz referência ao Dia Mundial da Hemofilia, estabelecido na mesma data pela Federação Mundial de Hemofilia. O objetivo é estimular o debate sobre as ações envolvendo políticas públicas adotadas para os pacientes, além da conscientização da população no que diz respeito às formas de tratamento e ao fim do preconceito aos hemofílicos, que hoje somam aproximadamente cinco mil pacientes no Estado.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

sexta-feira, 28 de setembro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

Dupla Grenal na Fase



Os internos do Centro Padre Cacique da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase) deverão receber uniformes dos clubes Internacional e Grêmio. Nesta sexta-feira (28), o deputado Carlos Gomes recebeu das mãos do presidente do Grêmio, deputado Paulo Odone (PPS), fardamentos para distribuição na unidade.

Gremista, Carlos Gomes também pediu apoio junto ao clube dos colorados. Em junho, o parlamentar recebeu do presidente do Internacional Vitório Pífero uniformes para doação aos jovens que cumprem pena de privação de liberdade na Fundação.

“Isso demonstra que não há rivalidade entre os dois clubes, pelo menos no que diz respeito à luta pela inclusão social. Fiquei contente com o fato do Grêmio e do Internacional terem se solidarizado com esse trabalho”, comemora Carlos Gomes, que faz visitas semanais à Fase. Para a entrega dos uniformes dos dois times, será marcada uma partida de futebol na unidade Padre Cacique.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes busca empregos para Eldorado do Sul

O deputado Carlos Gomes esteve nesta sexta-feira (28) em Eldorado do Sul em audiência com o prefeito Ernani Gonçalves, o Secretário Municipal de Saúde João Carlos Vieira e Carlos Quadri, diretor da Panificadora Quadri. O parlamentar promoveu o encontro para tratar da possibilidade de instalação da empresa no município. Após a reunião eles fizeram uma visita ao distrito industrial de Eldorado, onde o primeiro estudo técnico foi realizado por Quadri para elaboração do projeto. Com matriz em Porto Alegre, a empresa atua há 15 anos e poderá gerar aproximadamente 60 empregos no município.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

PESCA

Pescadores gaúchos promovem seu primeiro encontro estadual

Os mecanismos de controle da atividade pesqueira e as políticas voltadas ao setor deverá ser o foco principal dos debates do I Encontro de Colônias e Sindicatos de Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul.

Promovido nos dias 5 e 6 de outubro pela Federação dos Pescadores do RS (FEPERS), o evento já tem, entre as presenças confirmadas, a do Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca Altemir Gregolin, do Secretário Estadual da Agricultura Pecuária e Agronegócio João Carlos Machado, além do deputado federal Flávio Bezerra (PMDB/CE), Presidente da Frente Parlamentar de Aqüicultura e Pesca.

Estarão em pauta as principais questões envolvendo a situação dos pescadores gaúchos, que ainda estão amargando as conseqüências do desastre ambiental do Rio dos Sinos. O setor, que abrange atualmente mais de 25 mil trabalhadores no Estado, também reivindica a revisão do decreto nº 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e surubim nos rios do Rio Grande do Sul.

No sábado (6) pela manhã, uma travessia de barco sairá da Usina do Gasômetro para lembrar a passagem de um ano do desastre ecológico responsável pela morte de 86 toneladas de peixes no Vale dos Sinos. Um ato público será realizado na Praia de Paquetá, com almoço de encerramento na sede da Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada.

O I Encontro de Colônias e Sindicatos de Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul conta com o apoio do deputado estadual Carlos Gomes, deputado federal Paulo Roberto (PTB/RS), Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da BM (ABAMF), Record/RS, Sistema Guaíba/Correio do Povo e Corag.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quinta-feira, 27 de setembro de 2007

DIREITOS HUMANOS

Carlos Gomes critica falta de políticas de prevenção ao crime


As ações voltadas à reintegração social da população carcerária estiveram em debate nesta quinta-feira (27) no Programa Espaço Aberto, transmitido pela Rádio Guaíba AM. O deputado Carlos Gomes condenou a carência de políticas destinadas à ressocialização de detentos, ao planejamento familiar e à geração de empregos. “Hoje precisam ser construídos 60 novos presídios no estado de São Paulo para dar conta da demanda. Se a causa não for tratada, ano que vem será necessário construir o dobro”, alertou o deputado no debate mediado pelo jornalista Armando Burd.

Titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Carlos Gomes faz visitas semanais à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase). Por iniciativa do parlamentar, foi dado o primeiro passo para a implementação de cursos profissionalizantes na Fundação via SENAC Comunidade. Em agosto, Carlos Gomes viabilizou parceria entre a Fase e a empresa Delta Engenharia, que deverá promover reformas na quadra esportiva, no auditório e em um dos acessos da unidade Padre Cacique.

Também entrou na pauta do programa o projeto de lei 363, de autoria de Carlos Gomes, que concede porte de arma de fogo aos agentes fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a proposição considera o fato dos agentes federais já terem direito ao porte.“É necessário permitir que esses servidores possam se defender, pois há ocasiões em que eles sofrem agressões e até são recebidos a tiros. O ideal seria que houvesse reforço policial, mas sabemos que isso não é possível”, ponderou.

Além de Carlos Gomes, participaram do Espaço Aberto desta quinta-feira o advogado Rolf Madaleno, o deputado Raul Carrion (PC do B) e o professor de Ciência Política Paulo Moura.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jair Peres

segunda-feira, 24 de setembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Auditores da receita estadual reiteram apoio a projeto de Carlos Gomes

O deputado Carlos Gomes recebeu, nesta segunda-feira (24), em seu gabinete, a presidência do Sindicato dos Servidores da Receita Estadual (SINTAF). O presidente Carlos Alberto Agostini e o vice João Antônio Almeida Marins foram manifestar apoio ao PL 363, de autoria do parlamentar, que concede porte de arma aos auditores da Receita Estadual.

Protocolado em 17 de setembro, o projeto considera que os agentes federais já têm autorização para o porte de arma assegurado por lei. Além disso, o direito já foi concedido a outras categorias em nível estadual, como os servidores do Instituto-Geral de Perícias, que poderão portar armas a partir da sanção do PL 314, aprovado na Assembléia Legislativa na última quarta-feira (14).

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PROJETO

Porte de arma poderá ser estendido a agentes fiscais

Assim como acontece com os policiais civis e militares e os oficiais de justiça, os agentes fiscais do Tesouro do Estado não estão imunes à violência no exercício da função. Levantamento realizado pelo Fórum Nacional do Fisco mostra que, nos últimos 20 anos, foram registrados pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número incontável de agressões e ameaças, que muitas vezes não são levadas aos órgãos competentes.

Para minimizar o clima de insegurança e evitar que os índices de violência contra funcionários públicos continue crescendo, o deputado Carlos Gomes apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei (PL 363/2007) concedendo porte de arma de fogo à categoria, como ocorreu recentemente com os servidores do Instituto-Geral de Perícia. No último dia 12 de setembro, o Parlamento aprovou outro projeto de Gomes, que estende a concessão aos peritos gaúchos.

O deputado diz que a proposta visa igualar os direitos dos agentes fiscais do Estado aos dos federais, que foram beneficiados com o Estatuto do Desarmamento. "As atribuições dos auditores da Receita Estadual e dos auditores da Receita Federal são idênticas e, por isso, demandam o mesmo tratamento, uma vez que as atividades desenvolvidas por essa categoria envolvem perigo concreto, sobretudo quando se realizam em estradas, rodovias, fronteiras, portos e aeroportos", disse Carlos Gomes.

Neste mesmo dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou projeto semelhante do deputado André de Paula (DEM/PE). O PL 6.112/2005 inclui esses servidores, modificando a redação do artigo 6º da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). André de Paula ressalta que, em várias ocasiões, "os auditores, tanto federais quanto estaduais, deparam-se com o crime organizado em suas várias faces, a exemplo de contrabando, tráfico de armas e de entorpecentes, lavagem de dinheiro, roubo de cargas e demais crimes conexos".

Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Carlos Alberto Agostini, a proposta foi um pedido que o Sindicato de Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul (Sintaf/RS) fez ao deputado Carlos Gomes, em função da dificuldade de ver aprovada a matéria que tramita desde 2005, em Brasília. "No caso da fiscalização feita longe de áreas urbanas, ou de batidas feitas em empresas, o fiscal corre um risco, pois nunca se sabe quando alguém pode se tornar violento e agressivo", explica. Segundo ele, em algumas regiões do País, o porte de arma se faz mais necessário do que em outras. No Nordeste, por exemplo, devido a aspectos culturais e à maior limitação de recursos e infra-estrutura, o porte se torna indispensável. Em outras, como o Sul, a importância e necessidade dessa medida são menores. "Ninguém gosta de pagar impostos. E quando o fiscal acaba tendo que se meter com algum figurão?. Nunca se sabe quando alguém pode resolver arrumar confusão. Mas esses casos são mais raros", destaca Agostini, que ocupa, ainda, a cadeira de presidente do Sintaf/RS.

Se a matéria obtiver maioria na Assembléia, as armas serão de propriedade, responsabilidade e guarda do agente fiscal e a licença deverá constar na carteira funcional do servidor.

Os casos de violência no Brasil (números até 2004)

2004
Minas Gerais - Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, fiscais do Ministério do Trabalho, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados com tiros na cabeça, em Unaí, noroeste do Estado. Eles estavam na região para fiscalizar denúncias de trabalho escravo.

2003
Mato Grosso do Sul – O carro de um fiscal da Receita Federal, cujo nome é mantido em sigilo, foi alvo de cerca de dez tiros, em agosto, na cidade de Mundo Novo, fronteira do Brasil com o Paraguai.

2002
Bahia – Eteny Santana Cavalcante, agente de Tributos Estaduais sofreu um atentado em Feira de Santana. Ao abordar um caminhão, foi recebido a bala pelos ocupantes do veículo abordado e de outro que o acompanhava como batedor.

Bahia – A viatura em que estava o auditor fiscal Tágore Toledo Costa foi atingida por vários disparos de arma de fogo na cidade de Paulo Afonso. O inquérito policial não conseguiu identificar o agressor.

Bahia – O agente de Tributos Estaduais Osvaldo Campos Argolo Júnior também sofreu tentativa de homicídio, em Feira de Santana. Ao abordar um caminhão, foi recebido a bala pelos ocupantes do veículo abordado e de outro que o acompanhava como batedor.

São Paulo – Hélio Pimentel Júnior, da Receita Federal, trabalhava na investigação de empresas importadoras ligadas à máfia chinesa. Ele foi seqüestrado quando chegava ao prédio onde trabalhava, no centro de São Paulo. Horas depois, investigadores da polícia encontraram seu corpo carbonizado.

1998
Paraná – O chefe da fiscalização alfandegária em Foz do Iguaçu, Jackson Corbari, sofreu um atentado e teve de ficar sob vigilância da Polícia Federal. Foram disparados oito tiros contra ele. Vinha recebendo ameaças de morte anônimas, depois que mudou algumas rotinas dos fiscais na fronteira com o Paraguai para evitar a condescendência do Fisco com os contrabandistas.

1997
Roraima – O delegado da Receira Federal, Nestor Leal, foi atingido por cinco tiros à queima-roupa na porta de sua casa depois de apreender uma grande quantidade de caixas de cervejas e refrigerantes importados irregularmente da Venezuela.

1996
Alagoas – O coordenador fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Silvio Carlos Viana, foi assassinado com dez tiros, em Ipioca, a 15 quilômetros de Maceió. Na época, o fiscal questionava o "acordo de usineiros" que concedia isenção e benefícios fiscais para o setor sucro-alcooleiro. Viana também investigava a emissão de letras pelo Tesouro Estadual.

Pernambuco – O auditor fiscal José Raimundo Aras foi assassinado com seis tiros em Petrolina, na frente de sua mulher. Trabalhava na apuração de fraudes fiscais praticadas por comerciantes de Juazeiro, na Bahia, conhecidos como a "máfia do açúcar".

* Com informações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical).

  
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

quarta-feira, 19 de setembro de 2007

INCLUSÃO SOCIAL

Carlos Gomes prestigia lançamento de ações de qualificação para o trabalho

O deputado Carlos Gomes esteve na manhã desta quarta-feira (19) no lançamento das ações das políticas públicas do trabalho apresentadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Realizada no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a solenidade contou com a presença do Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social Fernando Schüler.

Durante o evento foram anunciadas parcerias com entidades e Ministério da Educação, além do Plano Nacional de Qualificação Profissional do RS, que prevê a implementação de cursos a partir de outubro, com investimento de R$ 4 milhões via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A intenção do governo é formar 456 turmas em todo o Estado, qualificando mais de 7 mil trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo e tecnologia da informação. As atividades serão executadas pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS).

Um comitê de trabalho formado por empresários, trabalhadores e representantes do governo deverá dar suporte às políticas adotadas pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

PESCA

Carlos Gomes busca apoio para revisão de decreto



O deputado Carlos Gomes esteve nesta quarta-feira (19) na Secretaria do Meio Ambiente do RS buscando reforço para a luta pela suspensão dos efeitos do decreto 41.672/2002, que proíbe a pesca do dourado e surubim nos rios do Rio Grande do Sul.

Em audiência com o secretário Otaviano Moraes, o parlamentar apresentou os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro gaúcho por conta da restrição determinada em lei. “Essa proibição atinge só os pescadores brasileiros, que vêm sendo prejudicados por uma legislação discriminadora. A revisão do decreto vai impedir que essa medida continue a prejudicar as 25 mil famílias que dependem da pesca para viver” defendeu Carlos Gomes. Em atenção às reivindicações levadas pelo deputado, Moraes comprometeu-se em examinar a matéria e deverá emitir parecer em breve.   

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

terça-feira, 18 de setembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Estado não tem calendário oficial

O deputado Carlos Gomes protocolou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ser elaborado pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer.

O parlamentar resolveu propor a lei ao perceber que o Dia do Pescador, instituído por projeto de sua autoria, não pôde ser incluído no Calendário Oficial, pelo fato dele não existir. “Isso me causou surpresa, pois tenho visto diversas proposições tramitarem na Assembléia Legislativa incluindo programações justamente no Calendário Oficial”, explica o deputado.

Segundo o PL 365, serão incluídos no Calendário todas as festas, feiras, dias comemorativos, congressos e outros eventos públicos de âmbito estadual. Segundo Carlos Gomes, o calendário oficial é necessário pois “divulga os eventos da nossa terra, estimula o turismo, alavanca a economia e mobiliza as comunidades”.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

VALE DO RIO PARDO

Carlos Gomes recebe vereadora de Encruzilhada do Sul



O deputado Carlos Gomes recebeu nesta terça-feira (18) a vereadora de Encruzilhada do Sul (PPS) Rosângela Gemeli Nader, que ingressou domingo no Partido Popular Socialista. A nova colega, que é Presidente da Câmara dos Vereadores de Encruzilhada, veio conhecer o parlamentar e falar das necessidades do município do Vale do Rio Pardo.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Porte de arma poderá se estender a agentes fiscais

O deputado Carlos Gomes (PPS) protocolou nesta segunda-feira (17) projeto de lei que concede porte de arma de fogo para os agentes fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.

O PL 363/2007 considera que os agentes federais já têm autorização para o porte de arma assegurado por lei. Além disso, o direito já foi concedido a outras categorias em nível estadual, como os servidores do Instituto-Geral de Perícias, que poderão portar armas a partir da sanção do PL 314, aprovado na Assembléia Legislativa na última quarta-feira (12) .

Conforme o texto do projeto, as armas serão de propriedade, responsabilidade e guarda do agente fiscal e a licença deverá constar na carteira funcional do servidor.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

MANDATO

Carlos Gomes faz visita à GM



O deputado Carlos Gomes esteve na manhã desta sexta-feira (14) na fábrica da General Motors (GM), em Gravataí. Recebido pelo Diretor de Comunicação Social da GM, Marco Antônio Kraemer, ele conheceu o setor de montagem do complexo automotivo industrial, que completou no mês de março 10 anos de atuação no Rio Grande do Sul. Carlos Gomes foi acompanhado pelo deputado federal Paulo Roberto (PTB) e o vereador de Gravataí Robinson Luiz (PRB).

A General Motors Corporation, maior fabricante de veículos do mundo, se mantém líder no mercado mundial por 76 anos consecutivos. Fundada em 1908, emprega atualmente 284.000 funcionários ao redor do mundo. Com matriz em Detroit, a GM manufatura seus carros e veículos comerciais em 33 países.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa

quarta-feira, 12 de setembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes retira projeto de lei

A aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a prorrogação do prazo dos Policiais Militares Temporários determinou, nesta quarta-feira, a retirada do PL 187, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS).

A medida proposta pela Governadora Yeda Crusius e aprovada na Assembléia Legislativa contempla em parte a proposição de Carlos Gomes, que até então esteve em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça. O PL 187 pretendia assegurar que todo PM temporário pudesse participar de um processo seletivo de ingresso no quadro de carreira na Brigada Militar para as qualificações de policial ou bombeiro, caso preenchessem os requisitos básicos exigidos para o exercício da função.

Já o PL 315/2007, apresentado pela Governadora Yeda Crusius em agosto e aprovado nesta quarta-feira, propõe a prorrogação, até 27 de outubro de 2008, dos contratos de trabalho dos policiais militares temporários, função criada pela Lei nº 11.991.

O protocolo feito pela Governadora Yeda foi fruto de intensa negociação iniciada por Carlos Gomes juntamente com todas as organizações ligadas às carreiras militares, especialmente a Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a ABAMF.

Aprovado por unanimidade, o PL 315 aguarda sanção da Governadora para entrar em vigor. “A aprovação deste projeto é uma vitória importante para os policiais militares temporários e também para todo o povo gaúcho, já que deverá beneficiar as ações de Segurança Pública”, comemora o deputado.

   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

SEGURANÇA PÚBLICA

Peritos gaúchos terão porte de arma

 A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o projeto do Executivo que autoriza o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Geral de Perícias. Protocolado em agosto em caráter de urgência, o PL 314/2007 traz a mesma proposta do PL 109, apresentado pelo deputado Carlos Gomes em março deste ano.

“O Poder Executivo demonstrou sensibilidade com uma luta que assumi como prioritária em minha legislatura, quando protocolei o Projeto de Lei 109”, afirmou o parlamentar. Relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Marquinho Lang (Dem), o projeto de Carlos Gomes considerou o alto risco de vida enfrentado pelos peritos e foi citado na justificativa da proposta do Executivo.
   
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

PROPOSIÇÕES

Porte de armas para peritos ganha apoio de auditores da Receita Estadual


A luta liderada pelo deputado Carlos Gomes em favor da autorização do porte de arma para os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) ganhou mais um reforço nesta segunda-feira (10) com o apoio do Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Receita Estadual (SINTAF), João Antônio Almeida Marins.

O auditor esteve no gabinete de Carlos Gomes e solidarizou-se com a causa defendida pelo parlamentar. “Julgamos ser indiscutível a necessidade de proteção da vida dos servidores do IGP, e nesse sentido o projeto de Carlos Gomes e o do Executivo tornam-se instrumentos necessários para que se contemple essa reivindicação”, afirma Marins.


Protocolado pelo Poder Executivo em 9 de agosto, o PL 315/2007 será votado em sessão plenária desta terça-feira (11). Na justificativa do projeto que propõe que os peritos possam portar armas, a governadora faz referência ao PL 109/2007, de autoria do deputado Carlos Gomes, que trata do mesmo tema.
  
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Éder Costa

sexta-feira, 31 de agosto de 2007

PESCA

Carlos Gomes visita a Ilha da Pintada


O deputado Carlos Gomes (PPS) esteve nesta sexta-feira (31) em encontro com pescadores na Ilha da Pintada, juntamente com o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS).

Na sede da Colônia Z-5, a reunião-almoço com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul teve como temas principais a indenização devida aos pescadores por conta da poluição do Rio dos Sinos e o decreto que proíbe a pesca das espécies dourado e surubim no Rio Grande do Sul.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427

HOMENAGEM

Carlos Gomes recebe medalha da ACADEPOL

Nesta sexta-feira (31), dia em que a Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul completa 50 anos, o deputado Carlos Gomes (PPS) recebeu a Medalha do Cinquentenário da ACADEPOL, concedida a pessoas que contribuíram para elevar o nome da instituição.

Também foi agraciado com a condecoração o Vereador Luiz Braz (PSDB).

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427