quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Meio Ambiente

Aprovado projeto que proíbe a pesca de arrasto na costa brasileira

Carlos Gomes é autor da matéria

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 347/2022, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em distância menor a 12 milhões náuticas de toda costa brasileira, em águas continentais e no mar territorial.

“O objetivo é reforçar o controle sobre os impactos negativos da atividade pesqueira realizada sem a atenção necessária para a proteção ambiental, já que essa prática é responsável pela destruição de habitats e perda de biodiversidade”, destacou o deputado Carlos Gomes. O parlamentar salienta ainda que os danos causados pela pesca de arrasto incluem a sobrepesca das espécies alvo, a mortandade da fauna acompanhante (as espécies não comerciais que são mortas, como mamíferos marinhos, peixes sem aproveitamento econômico e corais, por exemplo) e a destruição dos ecossistemas de fundo (com imensa liberação de carbono estocado no sedimento).

Relator da matéria na CMADS, o deputado federal Covatti Filho (PP/RS), apresentou parecer favorável ao texto. “A medida estabelece, na esfera federal, solução para um conflito que ocorre entre estados. Não somente a Justiça, mas principalmente a União, por meio do Poder Legislativo, deve intervir para que a atividade econômica seja realizada harmonicamente, especialmente aquela que explora recursos biológicos, que, por sua natureza, nas respeitam fronteiras administrativas”, argumentou.

Covatti também citou um estudo realizado pela Oceana Brasil, divulgado em 2020, que estimou o descarte médio de 39,6% de todo o pescado pelas frotas de arrasto no Sul e no Sudeste. Isso significa dizer que, para trazer as 333 mil toneladas de pescado desembarcadas entre os anos 2000 e 2018, outras 218 mil foram devolvidas mortas ao oceano. O PL 347/2022 segue agora para apreciação dos deputados e deputadas que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Manifesto entregue ao STF

Em junho deste ano, o deputado Carlos Gomes liderou uma comitiva formada por parlamentares federais do Rio Grande do Sul, pescadores gaúchos e membros da sociedade civil, que entregou ao secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe Santos, um manifesto pedindo urgência na votação de uma ação sobre a pesca de arrasto no Estado.

Durante o encontro, pescadores e parlamentares justificaram a solicitação de agilidade na apreciação, em plenário, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, de 2019, sob relatoria do ministro Nunes Marques, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de legislar sobre a pesca de arrasto no litoral gaúcho entre 3 e 12 milhas da costa. A Lei 15.223, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa gaúcha e publicada em 2018, proibiu esta prática de pesca.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Atuação Parlamentar

Uso de sacolas plásticas é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Encontro foi proposto e presidido pelo deputado federal Carlos Gomes


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública para tratar do Projeto de Lei 612/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais em todo o território nacional a utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBP’s). O encontro foi proposto e coordenado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS).

De acordo com o texto, entende-se por sacola plástica oxi-biodegradável aquela que apresenta degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos, cujos resíduos finais não sejam ecotóxicos. “Atualmente, 1,5 milhão de sacolinhas plásticas são distribuídas no Brasil por hora. A maioria é utilizada apenas uma vez e depois descartada de maneira incorreta. O poder público e a sociedade não podem fechar os olhos para essa realidade, já que o material muitas vezes contamina o solo, o mar e até o ar”, destacou o parlamentar.

Para o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista, antes de qualquer proibição, é preciso levar em conta que o setor do plástico gera 30 mil empregos no país e garante um faturamento anual de R$ 127,5 bilhões. O diretor-superintendente da Abiplast – Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Paulo Henrique Rangel Teixeira, vai na mesma direção e argumenta que 23% do plástico de ciclo curto de duração (até um ano) é reciclado. “É preciso frisar que os bioplásticos não são produzidos no Brasil e o imposto de importação é alto. O banimento das sacolas poderia incidir em elevado custo para o consumidor”, alertou.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, sugere a criação de um marco regulatório da economia circular, que verse sobre todos os materiais e seus usos, “a legislação traria equilíbrio ao tema, ao oferecer segurança jurídica e estabelecer medidas ações concretas para produtores e consumidores”, projeta. A favor da proibição, o presidente do Instituto Lixo Brasil, Rodrigo Ribeiro Sabatini, argumenta que a indústria da preservação também gera empregos, em razão da robusta demanda que a poluição causa. “Não podemos ficar reféns de um material que leva 500 anos para se decompor”, salientou.

O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Álvaro Furtado, defende que a população também tenha responsabilidade no pós-consumo. “É preciso estimular o emprego de sacolas reutilizáveis e investir em educação para conscientização sobre a destinação ambientalmente adequada desse e de outros materiais”, avaliou. Para a gerente de Campanha da Oceana Brasil, Lara Iwanicki, medidas devem ser tomadas com urgência. “As sacolas plásticas não tem obrigação de logística reversa e possuem limitação, por sua leveza, para a reciclagem, já que por serem muito leves, tem baixo interesse de quem vive da atividade, em que os materiais são contados por peso”, lamenta. O PL 612/2007, de autoria do ex-deputado Flávio Bezerra, tramita em regime de prioridade na CMADS, onde precisa ser aprovado para então seguir à apreciação no plenário da Câmara Federal.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Atuação

Câmara dos Deputados aprova criação da Semana do Migrante

Carlos Gomes é autor da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 473/2020, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), que cria a Semana Nacional do Migrante, a ser comemorada de 19 a 23 de junho de cada ano.

“O objetivo é dar visibilidade ao tema para que sejam realizados encontros e debates, que resultem em políticas públicas efetivas para essa população”, explica Gomes. De acordo com dados produzidos pelo Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, atualmente, 1,3 milhão de imigrantes residem no Brasil, os fluxos mais acentuados têm sido da Venezuela e Haiti.

O texto prevê que, durante a Semana do Migrante, as atividades abordem o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação de migrantes na formação do Estado Brasileiro; a promoção e difusão dos direitos, liberdades, obrigações e garantias dos migrantes e o incentivo a entidades da sociedade civil para a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 14 de julho de 2022

Agora é realidade

Congresso derruba vetos à Lei de Incentivo à Reciclagem

Artigo que previa deduções do Imposto de Renda voltou ao texto


Carlos Gomes é autor da matéria


O Congresso Nacional derrubou na última quinta-feira (14) os vetos da Presidência da República aos principais artigos da Lei 14.260/2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem. A matéria é oriunda do PL 7535/2017 (6545/2019 no Senado), de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS). Com a votação, os parlamentares restabeleceram no texto os dispositivos que tratam das ações a serem contempladas e das deduções fiscais para projetos de fomento à atividade.

“Essa conquista é nossa, é de todos aqueles que acreditam na reciclagem e no seu grande potencial econômico, social e ambiental. É dos que entendem que os recicladores merecem respeito e valorização. Foram mais de 5 anos desde a apresentação da proposta até a reintegração dos trechos fundamentais para restaurar o objetivo central da lei, em especial os artigos 3º e 4º”, celebrou o deputado Carlos Gomes.

O artigo 3º descreve as ações que podem ser executadas. Entre elas estão, a incubação de pequenas e microempresas, de cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades da área; pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos; a implantação ou adaptação de infraestrutura física ou aquisição de equipamentos para cooperativas, associações, empresas e indústrias do setor; o fortalecimento da participação dos catadores na cadeia produtiva e o desenvolvimento de novas tecnologias para otimizar o trabalho da reciclagem.

Já o artigo 4º, institui as deduções do Imposto de Renda para os contribuintes que investirem em projetos na área. Ficam estabelecidos os percentuais de 6% para Pessoas Físicas, relativo à declaração do IR do ano-exercício anterior, e 1% para Pessoas Jurídicas do imposto devido a cada período trimestral ou anual.

“O próximo passo é lutar pela regulamentação imediata da lei. Esperamos que ainda esse ano os primeiros projetos sejam encaminhados e analisados pelo Ministério do Meio Ambiente”, planeja o deputado federal Carlos Gomes.


Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 18 de maio de 2022

Brasília

Carlos Gomes trabalha pela retomada das obras no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues

Carlos Gomes e Rodrigo Santana

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) se reuniu, nesta quarta-feira (18), com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional para buscar uma solução pela retomada dos trabalhos no canteiro de obras do loteamento Doutor Olavo Rodrigues, empreendimento que prevê a construção de 441 casas populares em Uruguaiana. No encontro, o parlamentar recebeu o anúncio de uma autorização especial, que viabilizará um aporte de R$ 500 mil no orçamento do projeto.

O coordenador geral de Implementação e Monitoramento do Departamento de Produção Habitacional, Rodrigo Santana, informou que a Pasta editou recentemente um documento que permite suplementação financeira para obras afetadas pela pandemia da Covid-19. “A medida levou em conta o encarecimento dos custos para a construção civil no período”, explicou.

Contudo, o valor deverá ser liberado conforme o andamento da obra. Mas, segundo relato do presidente municipal do Republicanos, Efraim Saltz, as atividades no local estão paradas. “A empresa contratada alega prejuízo, já que a verba total prevista para finalizar a construção não compensaria os gastos reais. Há um temor de que a paralisação leve à rescisão de contrato”, lamenta.

Nesse caso, a solução apontada pelo deputado Carlos Gomes seria uma articulação com o Governo do Estado para a obtenção de uma contrapartida que cobrisse os valores atualizados. “O que não podemos permitir é que o sonho da casa própria e de moradia digna para centenas de famílias seja adiado”, sublinhou.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Encruzilhada do Sul

Carlos Gomes destina R$ 300 mil para desenvolvimento urbano

Adriano Horna, Carlos Gomes e Benito Paschoal

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar ao Orçamento da União de 2022 para a infraestrutura urbana em Encruzilhada do Sul. O recurso de R$ 300 mil poderá ser utilizado para pavimentação, calçamento, sinalização viária e obras de acessibilidade para o deslocamento de pessoas e cargas. A indicação da verba atendeu uma demanda da comunidade, entregue ao deputado pelo vereador Adriano Horna e pela presidente do diretório do Republicanos, Maria Isabel Freitas.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação

Bento Gonçalves

Carlos Gomes indica R$ 250 mil para a saúde 

Marcos Barbosa, Aline Poder, Carlos Gomes e o prefeito Diogo Siqueira

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar ao Orçamento da União de 2022 para a saúde em Bento Gonçalves. O recurso, de R$ 250 mil, deverá ser empregado no custeio dos serviços de saúde oferecidos à população na rede de atenção básica. A indicação da verba atendeu uma demanda da comunidade, entregue ao deputado pelo vereador Marcos Barbosa e pela presidente do diretório local do Republicanos, Aline Poder.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Divulgação