Audiência Pública

Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode ser fundamental para a sobrevivência do setor, garante empresária

PL 1378/2019, que institui a medida, foi tema de debate na Câmara Federal

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (16), audiência pública para tratar dos efeitos da aprovação do PL 1378/2019 para o setor de enoturismo. O encontro foi proposto pelo deputado federal Carlos Gomes, que também é autor do projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul. A medida pretende isentar a produção e comercialização de vinhos, espumantes e sucos de uva em 30 municípios gaúchos dos seguintes impostos: PIS, IPI e Cofins.

“O objetivo é dar fôlego financeiro a uma cadeia que movimenta agricultura, gastronomia e turismo. No entanto, as vinícolas brasileiras sofrem com a competição desleal da produção estrangeira, que entra no Brasil com bem menos incidência tributária”, alertou o parlamentar. “Somente no Rio Grande do Sul, são 20 mil famílias que plantam uva. Hoje o imposto praticado chega a 60% do valor de venda do nosso vinho. A aprovação do PL 1378/2019 pode ser determinante para a manutenção da atividade que garante o sustento de toda essa gente”, argumentou a sócia-diretora do Spa do Vinho Hotel e Condomínio Vitivinícola, Débora Dadalt.

A coordenadora-geral de Atração de Investimentos do Ministério da Cultura, Cinthia Marques, manifestou a posição favorável da Pasta à proposta. “Contribui para o consumo da cultura local, além de fomentar a injeção de investimentos na região”, defendeu. Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Alexandro Sampaio, destacou que a instituição de um regime fiscal diferenciado representaria também a valorização de uma herança cultural do RS, oriunda da colonização europeia. “Mais de 70 mil pessoas são empregadas pelo setor, que gira em torno de R$ 3,5 bilhões por ano”.

Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura – UVIBRA, Daniel Panizzi, lamentou o fato de que os vinhos finos e espumantes brasileiros respondem por apenas 10% do mercado interno. A justificativa para esse desempenho, segundo o Presidente da Associação Brasileira de Enologia, está no fato de que outros países, incluindo nações vizinhas, como Argentina e Chile, oferecem subsídio à cadeia produtiva da uva.

O PL 1378/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG). Na semana passada, um requerimento de urgência para que a matéria fosse apreciada em plenário foi retirado de pauta, após mobilização do Governo Federal pelo adiamento da votação.

A Zona Franca da Uva e do Vinho abrangeria Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal

Internacional

Parlamentares de Brasil e Uruguai anunciam criação de grupo de trabalho

Carlos Gomes e Guillermo Valles

Na próxima terça-feira (4), será realizado, em Brasília, o ato de instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Uruguai, em cerimônia na sede da embaixada do país vizinho. O fórum será coordenado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), no Brasil, e pelo colega Marne Osorio, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados do Uruguai.

“O objetivo é estabelecer um canal para a troca de experiências legislativas e organização de ações que promovam desenvolvimento econômico e social nas duas nações, que historicamente mantém uma relação cultural e comercial”, destaca o deputado Carlos Gomes. Para o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, “a diplomacia parlamentar é absolutamente necessária, em todos os sentidos, para reafirmar os laços fraternais entre os países”, ressalta.

O evento também tem confirmadas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai, Sebastián Andújar; do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos/SP).

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Bancada Gaúcha

RS pode ser pioneiro no diagnóstico precoce da doença de Alzheimer no Brasil

Bancada gaúcha foi recebida pela ministra da Saúde, Nísia Trindade

A reunião da bancada gaúcha, nesta quarta-feira (31), com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, marcou o apoio da Pasta ao projeto do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul, que pretende antecipar e baratear o custo do exame que detecta se a pessoa poderá ou não desenvolver a doença de Alzheimer. Durante o encontro, também foi apresentado pedido de destravamento da habilitação para a oferta do tratamento de radioterapia na Santa Casa de Bagé e a liberação de R$ 140 milhões para a Santa Casa de Porto Alegre. O recurso é oriundo de uma emenda coletiva, indicada pelos deputados federais e senadores do Estado em 2016.

Coordenador da bancada gaúcha, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), destacou a sinalização positiva do ministério às demandas. “A reivindicação da Santa Casa de Bagé deverá ser atendida nos próximos dias. Já a solicitação do Instituto do Cérebro ganhou a atenção da ministra pelo potencial benéfico que poderá se estender a todo país”. A iniciativa foi desenvolvida por uma parceria firmada entre a Universidade Federal do Rio Grande e a PUCRS.

De acordo com o Pró-Reitor de Inovação e Relações Institucionais da UFGRS, Geraldo Jotz, foi pleiteado o repasse de R$ 10 milhões para a realização de um estudo, a ser realizado em 3 mil pessoas no Estado. “A detecção precoce pode ficar entre cinco a dez anos, o que permitiria a eliminação dos fatores de risco nos pacientes que tem propensão à enfermidade”, explica. Jotz argumenta ainda que o advento da pesquisa pode resultar na redução drástica do valor do procedimento, que hoje é avaliado em cerca de R$ 10 mil, mas poderia ficar entre R$ 85 e R$ 100.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (16063) - Câmara Federal

Fotos: Júlia Prado / Ministério da Saúde

Verbas

Recursos pagos para a agricultura em Aratiba e Paulo Bento

Carlos Gomes e Márcio Miranda

As emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) ao Orçamento da União em 2022, para a agricultura em Aratiba e Paulo Bento foram pagas, nesta sexta-feira (28). Para Aratiba, o recurso liberado foi de R$ 285 mil. A receita será utilizada na compra de um trator agrícola. Já Paulo Bento recebeu R$ 146 mil, o que representa a primeira parcela de um total de R$ 300 mil para a área. O valor deverá ser empregado na compra de máquinas e/ou equipamentos agrícolas, para prestar suporte aos produtores rurais do município. A destinação das verbas atendeu a demandas das comunidades, entregues aos deputados pelo vereador Márcio Miranda, de Aratiba, e pelos vereadores Jandir Haiduki e Edemilson Drexler, de Paulo Bento.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)
Câmara Federal

Verbas

Recurso pago para a agricultura em Santa Vitória do Palmar

A primeira parcela da emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos) ao Orçamento da União em 2020, para a agricultura em Santa Vitória do Palmar foi paga, nesta sexta-feira (28). O recurso depositado foi de R$ 137 mil, o valor total é de R$ 200 mil. A receita deverá ser empregada na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, patrulha mecanizada ou na manutenção de estradas vicinais. A destinação da verba atendeu a uma demanda da comunidade.

Texto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal

Meio Ambiente

Frente Parlamentar da Reciclagem é reinstalada na Câmara Federal

Colegiado é presidido pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), autor da Lei de Incentivo à Reciclagem

Sob a condução do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), foi instalada na última terça-feira (11), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, no Congresso Nacional. O evento contou com a participação da Coordenadora Geral de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade; da presidente da Cooperativa de Catadores Recicla Mais Brasil, Cristiane Pereira de Brito, e do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Carlos Silva Filho, além de parlamentares de várias legendas e demais representantes do setor.

Carlos Gomes, que é presidente do colegiado pela terceira legislatura consecutiva, adianta que a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem e a imunidade de impostos para produtos feitos com materiais reciclados são as prioridades do trabalho do colegiado. “Temos convicção que, com os estímulos devidos, o setor pode revolucionar a cadeia da atividade no Brasil”, disse o deputado Carlos Gomes.

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), ressaltou a dedicação do deputado Carlos Gomes ao assunto. “Eu sou uma testemunha antiga do trabalho do deputado em favor da reciclagem na Casa. A história dele, que é ex-catador, comove a todos nós pelo amor com que trata a atividade e pelos benefícios que a prática tem para a sociedade, não só do ponto de vista da geração de emprego e renda, mas do ponto de vista ambiental”.

Hugo Motta aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso de toda a bancada com a pauta. “Não vim aqui apenas prestigiar o colega de partido, vim também ressaltar o apoio do partido à reciclagem, seja melhorando a legislação, lutando por mais orçamento ou pela promoção de políticas públicas permanentes”, afirmou.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) adiantou que foi indicado como membro da Comissão de Educação da Câmara para fazer parte do grupo de trabalho que discute as Metas do Plano Nacional de Educação, do Ministério da Educação. O republicano pretende propor ações de conscientização sobre a importância da reciclagem nas escolas.

“Existem muitas tecnologias que podem ser implantadas nas salas de aula, voltadas para reciclagem, a exemplo da transformação de lixo em adubo para as hortas das escolas e até para gás de cozinha. Precisamos pensar o futuro, e o melhor caminho é avançar nessas ações junto as crianças. Teremos uma força de trabalho gigantesca”, observou.

A presidente da cooperativa de catadores Recicla Mais Brasil, Cristiane Pereira de Brito, deu seu depoimento. “Eu me tornei catadora pela falta de oportunidade no mercado de trabalho, há pouco mais de dez anos. Encontrei na catação a última alternativa para sustentar minha família. E nossa história é de luta e resistência, todos os dias. No começo eu não queria estar ali, mas hoje eu tenho orgulho de ser catadora”. Atualmente, a Recicla Mais Brasil atende em torno de 30 condomínios e emprega 63 famílias. O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Carlos Silva Filho, ressaltou o trabalho realizado pela Frente, que existe há nove anos.

“A gestão de resíduos é um setor integrado que começa no design de produtos colocados no mercado, no modelo de produção e no ato do consumo, na questão da conscientização individual, tanto no momento da compra como no descarte. Por isso, podemos dizer que o trabalho aqui realizado vai muito além da reciclagem propriamente dita”.

Saiba mais

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos de 2022, levantamento realizado anualmente pela ABRELPE, o Brasil gerou 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. No entanto, observa Carlos Silva Filho, apesar dos vários esforços e da evolução, cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos ainda vão para locais inadequados, como lixões, ou abandonados nas vias públicas e terrenos baldios, favorecendo a poluição de rios e mares. “Se levarmos em conta apenas os recicláveis, o Brasil perde cerca de 14 bilhões de reais por ano que poderiam ser reinseridos na economia através dos processos de reciclagem”, disse.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato 

Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados

Fotos: Douglas Gomes

Atuação

Frente da Reciclagem será instalada na Câmara dos Deputados

Colegiado é presidido pelo ex-catador e deputado federal Carlos Gomes, que é autor da lei de incentivo ao setor

Será instalada no próximo dia 11 de abril (terça-feira), às 17 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O colegiado é presidido pelo deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Para o evento de início das atividades na atual legislatura, serão convidados a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; representantes dos poderes Judiciário e Legislativo e de entidades e associações ligadas ao setor.

“Fui catador na infância e fiz dessa causa uma das minhas principais bandeiras de atuação na vida pública. Nosso objetivo é construir ações que mudem a dura realidade de quem vive da reciclagem no Brasil”, destacou o deputado, eleito no ano passado para o seu terceiro mandato na Câmara Federal. Gomes é autor da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei Federal 14.260/2021), que garante dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos da área.

Para 2023, o Orçamento da União prevê a reserva de R$ 299 milhões para a execução da medida, que ainda precisa ser regulamentada pelo Governo Federal. O texto da normativa nasceu das reuniões realizadas pelo fórum, que é subdividido em cinco coordenadorias, uma para cada região do país. “A intenção é colher as diferentes demandas locais e trabalhar pela solução delas, seja via aprovação de proposições que tramitem na Câmara ou Senado ou pela intervenção direta junto ao Executivo”, explica Gomes.

Por: Jorn. Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes