Plenário

Carlos Gomes vota sim à MP que autoriza militar inativo
 a atuar na Força Nacional

Deputado defende o incremento no efetivo de uma força policial que tem
socorrido estados e municípios em situação de extrema violência

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) votou nesta segunda-feira (17) favorável à Medida Provisória (MP) 737/2016, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, para reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A norma valerá para aqueles que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.

“A medida deverá representar incremento no efetivo de uma força policial que tem socorrido estados e municípios em situação de extrema violência. Cabe ressaltar, que os militares inativos têm o diferencial da experiência no emprego de ações que visam garantir a segurança da população”, ponderou o parlamentar.

De acordo com o texto, será vedado o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão. Aprovada na Câmara, a PEC 737/2016 segue para apreciação no Senado Federal.

Diárias

A MP também prevê que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, perceberão indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma compensação financeira no mesmo valor, em caso de morte do militar.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal / *com informações da Cãmara Notícias

Foto: Douglas Gomes