Audiência Pública

Resíduos da construção civil são responsáveis 

por 60% do lixo gerado no Brasil por ano

Encontro para tratar do tema foi realizado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a pedido do deputado Carlos Gomes

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (8), audiência pública, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB), para tratar da situação dos resíduos sólidos da construção civil (RCC). Segundo a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, eles correspondem a 60% dos resíduos sólidos gerados no Brasil anualmente.

“É responsabilidade do Poder Público viabilizar um setor que apresenta produtos, em média, até 30% mais baratos do que os agregados de areia e brita retirados da natureza. Nota-se aí redução de custo ambiental, além da geração de emprego e renda”, destacou o deputado, que preside nacionalmente a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Representante da Câmara Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (CBIC), Lilian Sarrouf concorda com Carlos Gomes. “A gestão adequada dos RCC também significa a redução de riscos de acidentes de trabalho. E é por isso que o nosso primeiro objetivo deve ser não gerá-los”, frisou. A CBIC representa 85 entidades nas 27 unidades da federação e isso corresponde a mais de 70 mil empresas da área.

Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Geová Farias, a baixa adesão das prefeituras à elaboração de planos de manejo dos resíduos sólidos pode ser considerado um fator para o engatinhamento do ramo no país. “Apenas 28% das administrações municipais possuem alguma iniciativa sobre o tema. O governo não pode auxiliá-los sem informações precisas sobre a sua real situação”, lamentou.

Debate

O encontro também foi marcado pelas posições divergentes em relação à Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon) e da Associação Brasileira das Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil (ABATT).

“Defendemos uma atualização da norma que endureça a concessão de licenciamentos para quem quer reciclar. A reutilização de entulho sem o devido tratamento não pode ser tolerada, assim como o descarte de resíduos inertes em aterros sanitários”, argumentou o presidente da Abrecon, Hewerton Bartoli, ao destacar que as áreas de transbordo e triagem devem se limitar a separar o material e encaminhá-lo à reciclagem.

Ele foi rebatido pelo presidente da ABATT, Fábio Agudo, que classificou o trabalho das áreas como indispensável para a cadeia do setor. “Em vez de tentar restringir a nossa atuação, deveriam compreender que o futuro aponta para a instalação de cada vez mais empreendimentos dessa natureza, com a finalidade retirar com agilidade os resíduos provenientes da construção civil nos grandes centros urbanos do Brasil”, sentenciou.

Texto e foto: Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063)

Câmara Federal