Bem-Estar Animal

Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprova a
 criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Projeto de nossa autoria quer fortalecer políticas de proteção animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos), que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis por meio ambiente e saúde pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário.

“Queremos agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”, argumentou o parlamentar ao defender a implementação de um arquivo nacional que permita à população e ao Poder Público o controle de zoonoses. Gomes também salienta que a proposta está aberta a sugestões da comunidade protetora de animais para aprimoramentos. O texto recebeu parecer favorável do relator deputado Mario Schreiner (DEM/GO).

O cadastro deverá conter o número da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e o endereço do proprietário do animal; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, entretenimento, pesquisa científica ou educação) e se o bicho é portador de chip de identificação.

Jorn. Jorge Fuentes (MTE 16063) - Câmara Federal
Foto: Douglas Gomes