PRB MENSAGEM DO PRESIDENTE

Cerco ao álcool

Delegado Mallmann na Record: bebida é responsável 

por 80% dos acidentes de trânsito

Matéria exibida no Rio Grande no Ar, em 20 de dezembro de 2013

Porto Alegre

Lei de Carlos Gomes agiliza 

regularização fundiária de vilas 

Tatiane Bairros, João Ferreira Tevaldo Vargas, Raul Tavares,
Alexandre Medeiros e Sergio Teixeira

O diretor do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape), Raul Tavares, anunciou, nesta terça-feira (17), que a Lei 14.346/2013, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), autorizando a permuta de imóveis entre o Poder Executivo e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), deverá acelerar o processo de regularização fundiária das vilas IPE/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara, na zona norte de Porto Alegre.

Em abril deste ano, Carlos Gomes acolheu a revindicação trazida por lideranças comunitárias e encaminhou à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, que foi aprovado pelos deputados gaúchos. De acordo com a presidente da Cooperativa Habitacional da Vila Esperança, Tatiane Bairros da Silva, aproximadamente quinhentas famílias moram nas localidades e aguardam há mais de 25 anos para realizar o sonho de ver as suas propriedades regularizadas.

A declaração de Tavares foi feita durante reunião na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, em que o diretor também reconheceu a dificuldade de encontrar uma área para permutar com o IPERGS devido às grandes proporções do lote onde estão as vilas. No entanto, Tavares sinalizou positivamente para que o processo seja concluído em 2014.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova Esperança, Tevaldo Vargas; o conselheiro fiscal da entidade João Carlos Ferreira e o chefe de gabinete do deputado estadual Carlos Gomes, Sergio Teixeira, que representou o parlamentar.

Reportagem e foto: Jorn. Jorge Fuentes - MTB 16063

Assembleia Legislativa - RS  

TVE

Audiência pública discutiu alternativas para estancar 

mortes provocadas pelo consumo de álcool 

Matéria exibida na 1ª e na 2ª edição do Jornal da TVE, em 16 de dezembro de 2013 

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Audiência pública discute prejuízos à 

sociedade causados pelo álcool

Participantes falaram sobre impacto social do consumo da bebida

Sérgio de Paula Ramos, Carlos Gomes e José Francisco Mallmann

Os danos causados pelo consumo do álcool foram tema de audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente na manhã desta segunda-feira (16). O encontro foi proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), que coordenou os trabalhos. “A indústria fica com o lucro advindo do consumo do álcool e a sociedade arca com o prejuízo dos danos à saúde, além do impacto social e econômico”, lamentou o parlamentar.

Ingestão de álcool está diretamente relacionada com a criminalidade

O primeiro palestrante foi o delegado de Polícia Federal José Francisco Mallmann, ex-superintendente da PF e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O delegado é autor da Operação Lei Seca, criada em 2007 no Estado e disseminada posteriormente em todo o País. Mallman apontou a relação entre a ingestão de bebidas alcoólicas e a incidência de homicídios, acidentes de trânsito e violência doméstica, em especial contra as mulheres.

Números revelam que cerca de 40% dos inquéritos policiais são consequência da ingestão de bebida. “No Rio Grande do Sul, 32% dos assassinos estavam alcoolizados no momento dos crimes, e 80% dos agressores nos casos de violência contra a mulher”. Ele também chama a atenção para o fato de que quem mata não é o trânsito, mas o álcool.

O desafio maior, de acordo com o delegado, é disciplinar legalmente o comércio e consumo de álcool, proibindo a venda após a meia-noite. Também chamou a atenção para a necessidade de permitir a propaganda no rádio e televisão somente após às 22 horas. "Uma das maiores dificuldades em alterar a legislação reside no comprometimento de agentes públicos com a indústria do álcool, pois já foi noticiado que cerca de 70% dos congressistas brasileiros receberam ajuda desse segmento para suas campanhas", observa.

Mallmann defende a criação de um fundo especial para a recuperação das vítimas do álcool, a ser mantido pela indústria de bebidas alcoólicas. "Observamos a obtenção de lucro das empresas com o consumo de álcool, enquanto o Estado e a sociedade ficam com o ônus do alcoolismo. É o contribuinte quem paga pelos danos advindos do vício", alertou.

Hipocrisia da sociedade

O álcool é a quarta droga mais nociva, perdendo apenas para a heroína, cocaína e barbitúricos. A nicotina aparece em 7º e a maconha em 8º. “O álcool é a porta de entrada para outras as drogas e não a maconha. Essa é a hipocrisia da nossa sociedade”, observa Mallman. O delegado acredita que muitas mortes ocorridas na tragédia da boate Kiss em Santa Maria poderiam ter sido evitadas. “A maioria dos jovens estava sob efeito de álcool e perdeu sua capacidade de reação frente àquela situação”.

Mallmann criticou a postura dos deputados da Assembleia Legislativa que aprovaram a suspensão da proibição da ingestão de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014 e cobrou a fiscalização na saída dos jogos.

O deputado Jurandir Maciel (PTB) esclareceu que votou contra a suspensão da lei que proibiu a venda de bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. “Nossa missão aqui é promover a vida”, reiterou.

Foco nos jovens

Os jovens estão no foco da indústria do álcool segundo o psiquiatra e psicanalista Sergio de Paula Ramos, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e outras Drogas (Abead). “Temos uma nova geração que acredita que não é possível se divertir sem álcool.” De acordo com ele, como a indústria não estaria conseguindo aumentar o consumo entre homens adultos, ela estaria investindo em propaganda para mulheres, idosos e em especial para os jovens.

Se uma pessoa ingerir bebida apenas aos 21 anos, como prevê a legislação americana, a chance de ela tornar-se dependente é de 9%. “No Brasil, onde o consumo inicia aos 13 anos, esse percentual vai para 47%.” Ramos afirmou que, em sua experiência de 40 anos no tratamento da dependência, verificou que predominantemente o álcool representa o primeiro contato dos dependentes com o universo das drogas.

O psiquiatra acredita que as campanhas contra o crack tiraram o foco do álcool, que é o principal problema por ser uma droga lícita e mais generalizada. “Apenas 0,7% das pessoas tem problemas com crack. Já a bebida atinge 12,5% da população. Em termos de saúde pública não tem comparação.”

Encaminhamentos

Entre as propostas apresentadas no final da audiência, os participantes destacaram a restrição de horário para o comércio e propaganda de bebida alcoólica e a abordagem adequada do tema no anteprojeto de alteração do Código Penal brasileiro, além de elaboração de campanhas pelas redes sociais e publicação de cartilhas impressas.

A procuradora de Justiça Noara Lisboa manifestou a necessidade de urgência para a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de autoria do senador Humberto Costa (PLS 508/2011) que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Noara lembrou que atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza a venda, o fornecimento e a entrega de produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, mas não deixa explícito que o álcool faz parte dessa lista de produtos. Segundo informou, o objetivo da proposta é evitar contestações judiciais ou dúvidas. A moção de apoio à proposição, além das demais conclusões do encontro, devem ser encaminhadas ao Governo do Estado, ao Congresso Nacional e demais entes envolvidos. O deputado também comprometeu-se em apresentar propostas legislativas acerca do tema.

Também participaram do debate a diretora institucional da Fundação Thiago Gonzaga, Ana Maria Dall Agnese; o presidente Estadual do Tribunal de Mediação, Roque Bakof, além do representante da Famurs Paulo Airton Nunes da Silva.

Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias -ALRS

Com alterações da assessoria do gabinete do deputado Carlos Gomes

Fotos: Adriana Pereira e Gabriele Didone

Audiência Pública

Custo social do álcool será debatido

 na Assembleia Legislativa 

Delegado José Francisco Mallmann

Os danos causados pelo consumo do álcool serão tema de audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (16). O encontro proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB) deverá reunir representantes do poder público, instituições e entidades de saúde e educação e parlamentares.

Na audiência será proferida palestra pelo delegado de Polícia Federal José Francisco Mallmann, ex-superintendente da PF e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O delegado é autor da Operação Lei Seca, criada em 2007 no Estado e disseminada posteriormente em todo o País. 

Mallman aponta a relação entre a ingestão de bebidas alcoólicas e a incidência de homicídios, acidentes de trânsito e violência doméstica. Também destaca que é entre 23h e 5h que essas ocorrências são mais frequentes. 

O desafio maior, de acordo com o delegado, é disciplinar legalmente o comércio e consumo de álcool em horários críticos. "Uma das maiores dificuldades em alterar a legislação reside no comprometimento de agentes públicos com a indústria do álcool, pois já foi noticiado que cerca de 70% dos congressistas brasileiros receberam ajuda desse segmento para suas campanhas", observa. Mallmann defende a criação de um fundo especial para a recuperação das vítimas do álcool, a ser mantido pela indústria de bebidas alcoólicas."Observamos a obtenção de lucro das empresas com o consumo de álcool, enquanto o Estado e a sociedade ficam com o ônus do alcoolismo. É o contribuinte quem paga pelos danos advindos do vício", alertou.

Também está confirmada a presença do psiquiatra e psicanalista Sergio de Paula Ramos, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e outras Drogas (Abead). A audiência pública tem início às 9h30 na sala Prof. Dr. Sarmento Leite - 3º andar do Palácio Farroupilha (Praça Marechal Deodoro, 101 - Centro Histórico, Porto Alegre).

Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427 / Assembleia Legislativa -RS

Foto: Adriana Pereira

Atuação Parlamentar

Carlos Gomes pede agilidade na

redução de taxas do Detran

Deputado luta para que as reivindicações dos revendedores gaúchos 
de automóveis sejam atendidas ainda em 2013

O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) reuniu-se, nesta quinta-feira (12), com o secretário de Administração do Estado, Alessandro Barcellos, e representantes dos revendedores de veículos usados e seminovos para solicitar agilidade na redução do valor das taxas cobradas pelo Detran nas transferências de veículos. A reivindicação foi apresentada em audiência pública em maio deste ano, proposta pelo parlamentar na Comissão de Participação de Legislativa Popular da Assembleia Legislativa.

Os revendedores também solicitaram a mudança no calendário do IPVA, para que não precisem adiantar o pagamento do imposto no ato de venda dos veículos, e a redução da base de cálculo do ICMS para automóveis usados e seminovos. Ao acolher as demandas, o secretário destacou a importância da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Rio Grande do Sul (AgenciAuto-RS) como canal de comunicação entre o setor e o DETRAN. “Estamos estudando a melhor forma de operacionalizar a criação de uma tarifa diferenciada para os veículos quando da entrada no estoque ou na saída, evitando a duplicidade da cobrança”, adiantou.

Carlos Gomes fez um apelo ao secretário para que ainda em 2013 as reivindicações sejam contempladas. “O alto valor das taxas esfriou o mercado, tem gerado desemprego em razão da queda nas vendas de veículos seminovos e faz com que muitas pessoas não realizem a transferência legal dos automóveis. Essa medida poderá organizar o setor e acabar com a informalidade”, salientou. Nos próximos dias, uma reunião deverá ser realizada com a Secretaria da Fazenda para identificar soluções que ponham fim à crise do setor.

Também participaram da reunião o diretor-geral da Secretaria de Administração, Luiz Philomena; o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos Usados e Seminovos do Rio Grande do Sul (AgenciAuto-RS), Décio Bonato; o vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul (SINCONDIV/FENABRAVE-RS), Marino Costari Filho; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (SINCOPEÇAS-RS), Gérson Nunes Lopes, e o presidente da Associação de Revendedores de Veículos de Santa Cruz do Sul, Fábio Caramello.

Reportagem e foto: Jorn. Jorge Fuentes - MTB 16063

Assembleia Legislativa - RS